| norma |
37/2025 |
2025-04-04 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor LEANDRO ROAS, do cargo em Comissão de Diretor de Licitações e Contratos, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 03 de abril de 2025. |
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| norma |
38/2025 |
2025-04-04 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor GILSON GILBERTO LISE, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Licitações e Contratos, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 04 de abril de 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Legislativo, para alterar o § 2º, do artigo 8ª, da Lei Municipal n.º 4.630, de 08 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8ª -
§ 2º - em situações em que o parcelamento do solo não atender ao Inciso II do Art. 8º, a Reserva Legal (RL) poderá ser compensada em outra propriedade do mesmo bioma, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, obrigatoriamente dentro da zona periurbana.” |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a denominação da via publica localizada no Bairro Novo Mundo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e da outras providências. |
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158/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025 e 01 de abril de 2025. |
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| materia |
163/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025 |
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| materia |
169/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18, 24 e 25 de março de 2025. |
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| materia |
170/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da Rua Irai, no bairro Jardim Primavera, especificamente se há algum projeto em andamento ou planejado para a referida via, bem como o cronograma previsto para a execução da obra, incluindo estimativa de início e término, caso já esteja programada. |
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| materia |
202/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, Educação Especial nas Escolas. O objetivo é promover um amplo debate sobre os direitos dos estudantes da Educação Especial e as condições de trabalho dos professores do Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade. |
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| materia |
256/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que realize a troca do telhado do Centro de Educação Infantil Nice Braga, localizado no bairro Miniguaçu. |
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262/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja implementado a obrigatoriedade da apresentação de atestado de aptidão física por parte dos atletas que participam de competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo município. |
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25/2025 |
2025-04-03 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e ao servidor abaixo especificado e dá outras providências |
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36/2025 |
2025-04-03 |
Decreto |
Fica concedido ao servidor FABRICIO MAZON, servidor efetivo ocupante do cargo de Advogado – nível 19– AV 10, progressão por tempo de serviço, enquadrando-o no AV 11 do nível 19, a partir de 01 de abril de 2025. |
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6/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Resolução |
Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel destinado à regularização de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.066, de
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - CIP. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a inclusão da rubrica
"DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR", no
Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 32.ª EXPOBEL e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe a Abertura de Crédito Adicional
Especial , no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2025 e dá
outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
15 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
147/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando, o técnico de habitação, Sr. Erick Kulyk, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos critérios adotados para contemplação das casas populares. |
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| materia |
173/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Luis Corti, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para aquisição de aparelhos de ar condicionado para escola Parigot de Souza. |
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| materia |
258/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
INDICAR, adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas dependências da Escola Parigot de Souza. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-27 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 03/25 do Legislativo, alterando o caput e o parágrafo único do art. 2º, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° A Procuradoria da juventude será constituída de 01 (um) Procurador da Juventude designado pelo Presidente da Câmara Municipal, para mandato de um ano, permitida uma recondução.
Parágrafo único. O período do mandato terá início no primeiro dia de fevereiro e término no dia trinta e um de janeiro do ano seguinte. |
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| materia |
162/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Existe algum projeto em andamento ou em fase de planejamento referente à ligação viária entre o Contorno Noroeste até o km 8, acesso que interliga à PR-180?
• Caso exista, solicite o envio de cópia do projeto, bem como informações sobre prazos, investimentos previstos e etapas de execução.
• Em caso de inexistência de projeto, há previsão para estudos ou iniciativas nessa ligação? |
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239/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova readequação da estrada que dá acesso ao Centro Integrado de Apoio ao Controle de Zoonose e Bem-estar Animal, localizado na Rua da Pedreira |
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| materia |
272/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na iluminação pública das Ruas Bauru e Sorocaba. |
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| materia |
276/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na Academia da Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Francisco Pires, nas proximidades do Ginásio Sarará, conforme justificativa. |
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24/2025 |
2025-03-27 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores abaixo especificado e dá outras providências |
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| materia |
160/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações:
1. Relação das áreas que se pretendem regularizar no município nos próximos meses ou anos;
2. Planejamento e critérios adotados para a escolha dessas áreas;
3. Cronograma de execução das ações de regularização fundiária;
4. Metodologia aplicada nos processos de regularização, incluindo aspectos técnicos, sociais e jurídicos;
5. Previsão orçamentária e fontes de recursos para a execução do programa de regularização. |
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| materia |
238/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize um estudo técnico para a readequação e ampliação da rede de drenagem pluvial nas ruas Pintassilgo, Avestruz e Curió, situadas no bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
144/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicação das Leis 2.794 de 2020 e 4.231 de 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal ANTIDROGAS e a instituição do mesmo, bem como que seja eleito os representantes do conselho. |
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| materia |
152/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, solicitando informações detalhadas sobre cirurgias eletivas realizadas pela instituição, conforme os seguintes parâmetros:
1. Quantidade de cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, discriminadas por especialidade médica e por município de residência dos pacientes atendidos.
2. Número de vagas disponibilizadas mensalmente para cirurgias eletivas, separadas por município de origem dos pacientes e por especialidade. |
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156/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para a construção de uma ponte na Rua Ponta Grossa, nas proximidades do Max Atacadista, no município de Francisco Beltrão. |
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159/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que informe se existem estudos em andamento para a instalação da rede de energia elétrica, junto à COPEL, no Loteamento Brandalise I. |
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164/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antonieta Castanheira Deval. |
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168/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ivanilda Casagrande. |
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218/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias nas Unidades de Saúde da Secção Jacaré, Secção Progresso e Divisor. |
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245/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de uma ponte na Rua Ponta Grossa, nas proximidades do Max Atacadista. |
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261/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
INDICAR, Departamento de Trânsito – DEBETRAN que realiza estudos técnicos para a implantação de melhorias na sinalização de trânsito, bem como a construção de faixas elevadas de pedestres, nas seguintes localidades:
• Rua Francisca Pires, especialmente no trecho próximo ao encontro com as ruas Teresópolis e Petrópolis, onde há uma bifurcação em "Y";
• Interseção entre as Ruas Teresópolis e Petrópolis, que cuida urgentemente de faixas de pedestres;
• Proximidades do Ginásio Sarará;
• Em frente às instituições de ensino Escola Recanto Feliz, CMEI Marli Abdala e CMEI Sonho Meu, onde também se faz necessária a implantação ou revitalização das faixas de pedestres existentes. |
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334/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes da Administração, que procedam a construção de dois banheiros na Praça da Liberdade. |
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| norma |
23/2025 |
2025-03-25 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e aos servidores abaixo especificado e dá outras providências |
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| sessao |
14 |
2025-03-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 02/25 do Legislativo, alterando o caput e o parágrafo único do art. 2º, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° A Procuradoria do Idoso será constituída de 01 (um) Procurador do Idoso designado pelo Presidente da Câmara Municipal, para mandato de um ano, permitida uma recondução.
Parágrafo único. O período do mandato terá início no primeiro dia de fevereiro e término no dia trinta e um de janeiro do ano seguinte. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pelotão da ROTAM do 21º BPM/PMPR de Francisco Beltrão, pela atuação exemplar no salvamento de uma criança de apenas 1 ano e 3 meses, que se encontrava engasgada e sem sinais. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas no âmbito do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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140/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, para que, por meio dos setores de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Administração, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos servidores concorrenciais atuam atualmente na área de vigilância do município;
2. Quantos profissionais atuam na vigilância por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS);
3. Quais são os locais de atuação desses profissionais (desses profissionais (concursados e PSS);
4. Quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços de vigilância no município, e em quais locais atuam. |
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| materia |
228/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova readequação da estrada que dá acesso à comunidade do Rio do Mato, nas proximidades do Pesque-Pague Ossani. |
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