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299/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Alex Canziani, Secretário de Estado, solicitando apoio institucional e aporte financeiro para a criação de um Centro de Inovação Tecnológica no município de Francisco Beltrão. |
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300/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a destinação de emenda parlamentar ou recurso voluntário para a aquisição de uma torre de vídeo, para o Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão (HGI). |
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301/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº5.058 de 20 de outubro de 2023, que “Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.” Solicita-se, ainda, que seja informado: Quais medidas já foram adotadas para a efetiva aplicação da referida lei; Quais unidades escolares da rede municipal já contam com detectores de metais instalados e em funcionamento; E, se houver, qual é o cronograma previsto para a instalação nas demais instituições de ensino. |
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302/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, preste as seguintes informações:
1. Quantos profissionais de psicologia e de serviço social estão atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação? (Informar número total de psicólogos e assistentes sociais em atuação).
2. Qual a carga horária semanal de trabalho desses profissionais? (Detalhar se são em tempo integral ou parcial).
3. Qual o regime de contratação vigente para esses profissionais? (Especificar se são servidores concursados, contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), comissionados ou por outra forma legal).
4. Existe previsão de ampliação no quadro de psicólogos e assistentes sociais atuantes na rede municipal de ensino? (Caso positivo, indicar o número estimado de futuras contratações e o cronograma previsto).
5. Há planejamento ou ações em andamento para garantir a efetiva implementação das leis citadas, com foco na atenção psicossocial nas escolas e na prevenção da sobrecarga de trabalho desses profissionais? |
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308/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações acerca do Fundo Municipal de Inovações Tecnológicas:
1. Qual o valor atual disponível no Fundo?
2. Quais foram os aportes financeiros recebidos, com indicação das fontes (municipal, estadual, federal ou privadas)?
3. Quais projetos ou ações foram financiados ou apoiados com recursos do Fundo até o momento?
4. Há previsão de novos investimentos ou chamadas públicas para projetos de inovação no exercício de 2025? |
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312/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado solicitar as seguintes informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão – CMDCA:
1. Quais entidades estão atualmente inscritas no CMDCA? (Listar nome e CNPJ das entidades regularmente registradas).
2. Quantas entidades solicitaram inscrição no CMDCA no período de 2023 até a presente data? (Informar o número total de pedidos de inscrição).
3. Das entidades que solicitaram inscrição nesse período (2023 até hoje):
o Quais tiveram sua inscrição aprovada?
o Quais tiveram o pedido de inscrição rejeitado?
o Quais ainda estão com o processo de inscrição em tramitação?
4. Quanto às entidades que tiveram seu pedido de inscrição negado:
o Informar quais foram os motivos que levaram ao parecer negativo, conforme registrado nos processos administrativos ou atas do CMDCA. |
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317/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de preservação das nascentes no município, especialmente no que diz respeito à autorização ou posicionamento oficial da Prefeitura quanto à parceria com o Rotary, que visa a continuidade e ampliação do referido projeto. |
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332/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho, solicitando o envio de listagem atualizada das empresas sediadas no município de Francisco Beltrão/PR que possuam, em seu quadro de pessoal, pelo menos 30 (trinta) mulheres empregadas com idade superior a 16 (dezesseis) anos. |
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| materia |
443/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, juntamente com o setor competente, promova melhorias na estrada que liga a comunidade do KM 20 ao cemitério da referida localidade. |
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| materia |
445/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de elaboração de projeto e posterior protocolo junto à Itaipu Binacional, visando a captação de recursos para a implantação de uma usina de energia solar no Hospital Geral Intermunicipal (HGI). |
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| materia |
446/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a criação de uma casa de apoio para acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Francisco Beltrão, ou, alternativamente, a celebração de convênios com instituições da sociedade civil que ofereçam esse tipo de serviço de forma segura e especializada; bem como promova a regulamentação imediata da Lei Municipal nº 4936/2022, que institui o Aluguel Social Municipal, garantindo sua efetiva aplicação em benefício das mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. |
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| materia |
451/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, com a finalidade de promover, incentivar e financiar a construção, reforma e manutenção de calçadas acessíveis, seguras e padronizadas, especialmente em áreas de maior circulação de pedestres. |
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| materia |
453/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantar o serviço de atendimento psicológico, individual e/ou em grupo, destinado aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas da rede pública municipal. |
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| materia |
458/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, que sejam realizadas as melhorias nas estradas rurais do município, com prioridade para os trechos utilizados pelo transporte escolar, especialmente os acessos e vias nas Comunidades do Assentamento Missões e Rio 14, que necessitam de intervenção urgente. |
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| materia |
483/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para melhorias na Rua Taubaté, nas proximidades da unidade de saúde conhecida como "18 Horas", Farmácia e Posto de Saúde. Bem como analise a possibilidade de colocação de cascalho ou outro material adequado no espaço utilizado como estacionamento, que atualmente apresenta acúmulo de água e formação de poças em dias de chuva; A possibilidade de recuo da calçada, visando a ampliação e melhor organização da área de estacionamento. |
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| materia |
493/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a inclusão dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no protocolo de atendimento pré-natal da rede pública de saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.598/2023. |
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| materia |
498/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.721/2023, que assegura às mulheres o direito a atendimento psicológico no período do puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
506/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos para reestruturação do quadro funcional do Ecomuseu, com ampliação da equipe de trabalho, incluindo a contratação de profissionais como engenheiro, recepcionistas e demais servidores necessários, seja por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou outra forma legal de admissão, de forma a atender adequadamente a finalidade educativa, cultural e ambiental do espaço. |
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| sessao |
36 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
297/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sr. Luis Bendin Neto. |
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| materia |
450/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo por meio do setor competente, que seja realizada a construção de uma faixa elevada na Rua Alagoas, em frente ao Hospital Ceonc, garantindo travessia segura no trecho que dá acesso também à unidade da Mão Amiga. |
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| materia |
469/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo a instalação de um contêiner de recicláveis na cor amarela no posto de combustível Rodoil Via Mais, localizado na Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, esquina com a Av. Antônio Luiz Faedo. |
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| materia |
473/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, atualize o símbolo internacional de acessibilidade nos espaços públicos. |
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| materia |
476/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, a instalação de um coletor de cor azul para recicláveis na Rua Antônio Carneiro Neto, esquina com Luiz Antônio Faedo, nas proximidades da empresa BEVEL. |
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| norma |
49/2025 |
2025-06-13 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. |
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| materia |
464/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que providencie a concessão de auxílio de custo às Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) que atuam em áreas de difícil acesso ou localizadas a longa distância da sede. |
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| materia |
283/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para aquisição de um ônibus para a secretária de saúde. |
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| materia |
286/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, para discutir com a comunidade o Projeto de Lei nº 30/2025 que propõe a alteração da denominação da Rua Florianópolis para Avenida Gentil Oscar Backes. |
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| materia |
290/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, solicitando informações detalhadas acerca das medidas já adotadas e/ou em andamento para solucionar os atrasos recorrentes no transporte escolar dos alunos da Escola Municipal Juscelino Kubitschek, localizada na comunidade do Rio Tuna, conforme exposto na justificativa a seguir. |
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| materia |
292/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 09 e 10 de junho de 2025. |
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| materia |
316/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações sobre a existência de estudos, propostas ou previsão para alteração da Lei Municipal nº 4.872/2021, que tratam da concessão da licença-prêmio por assiduidade. |
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| materia |
327/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo: Previsão para o início ou ampliação dos atendimentos; Tipos de serviços que serão ou estão sendo oferecidos; Composição da equipe técnica e multiprofissional; Critérios de acesso e encaminhamento para atendimento; Localização e estrutura do espaço; E quaisquer outras informações pertinentes sobre o funcionamento da Casa do Autista. |
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| materia |
437/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, estude a viabilidade e possibilidade de implantar um parque público na área da antiga Gralha Azul, visando atender os bairros Cango, Cristo Rei e Guanabara. |
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| materia |
440/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal para que proceda o cascalhamento do trecho da Linha Volta Grande do Marrecas. |
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| materia |
447/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, que estude a viabilidade de ampliar o atendimento da equipe multidisciplinar nas escolas e CMEIs da rede municipal, especialmente no que se refere à atuação de profissionais como psicólogos e psicopedagogos, garantindo suporte adequado ao desenvolvimento integral dos alunos, com base na Lei Federal 13.935/2019. |
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| materia |
448/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, que realizem estudos e proceda a implantação de redutores de velocidade e/ou construção de faixas-elevada, na Rua Antonio Marcelo esquina com a Rua Ponta Gross. |
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| materia |
452/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize com urgência vistoria técnica e providências de manutenção ou reconstrução da ponte localizada na comunidade da Linha Hobold, nas proximidades do Sítio do Senhor Miguel da Silva, logo abaixo do cemitério da região. |
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| materia |
455/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize de forma urgente pavimentação asfáltica na Avenida Presidente Castelo Branco. |
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| materia |
477/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
281/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Edith Carvalho Matuxaki. |
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no document
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| materia |
296/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, informe esta Casa de Leis, como está a demanda de trabalho dos funcionários nas unidades de saúde, se há registro de sobrecarga entre os servidores, especialmente nas áreas de recepção em atendimento aos pacientes. |
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| norma |
9/2025 |
2025-06-10 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências |
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| sessao |
35 |
2025-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Edivar Martini. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico no Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema sobre a violência contra a mulher e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado Faixa Azul nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão-PR e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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