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15/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo, solicitar informações detalhadas a respeito da coleta de resíduos orgânicos e recicláveis em nosso município. Este pedido se baseia na necessidade urgente de esclarecer à população sobre o andamento e eficácia das medidas tomadas para resolver as questões relacionadas à coleta de resíduos. |
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9/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Tenenete Camargo entre Av. Luiz Antônio Faedo até Rua Peru. |
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10/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Avenida Júlio Assis Cavalheiro entre a Rua Palmas até a Rua Apucarana. |
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30/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Romeu Lauro Werlang entre Avenida Luiz Antônio Faedo até a Rua Campo Largo. |
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14/2024 |
2024-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, para que através do órgão competente, seja feita uma análise das mortes dos animais do Parque Industrial, ainda, que proceda a limpeza do lago que se encontra com diversos detritos. |
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3/2024 |
2024-02-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento aos 90 anos de vida e às notáveis contribuições à comunidade de Francisco Beltrão da Sra. Iracema Farinon, destacando sua resiliência, dedicação familiar, participação comunitária e valores de solidariedade e amor ao próximo. |
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4/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, a Implantação de Academia da Terceira Idade na Linha Formiga, visando promover a saúde, bem-estar e integração social dos idosos da comunidade, por meio da oferta de espaços e equipamentos adequados para a prática de exercícios físicos orientados. |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-07 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor OSNI FERNANDO LUCHTEMBERG, ocupante do cargo efetivo de Vigia – nível-5, relativo ao período aquisitivo de 14.03.2022 a 13.03.2023. |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-07 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, a servidora DILMA ABATI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – nível-1, relativo ao período aquisitivo de 12.02.2022 a 11.02.2023. |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante estudos do setor competente, a instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada em frente à Escola Espaço Recriar, localizada no Bairro Presidente Kennedy, devido ao intenso fluxo de veículos e tráfego de alunos da educação infantil, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças em idade escolar. |
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| sessao |
2 |
2024-02-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Osmar Mazetto |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, implementação de melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) do Parque Alvorada, Bairro Marrecas. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Leonel Prâmio no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Alagoas e Tucuruí, Bairro São Cristovão, especificamente a partir da Avenida Dom Agostinho José Sartori. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-02 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e ao servidor baixo especificado e dá outras providências |
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| norma |
4/2024 |
2024-02-02 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor EVERSON ALESSANDRO SCANDOLARA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 02 de fevereiro de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera o § 5º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3728 de 26/05/2010 para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofícios a Vossas Excelências, Deputado Estadual e Presidente Ademar Traiano e Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a denominação do novo fórum de Francisco Beltrão, Paraná, como "Egidio Zanatta". O pedido fundamenta-se no destacado legado de Egidio Zanatta, pioneiro que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região, sendo reconhecido por sua trajetória como Serventuário da Justiça e por seu papel histórico no cenário político local. |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-01 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor LEANDRO ROAS, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 01 de fevereiro de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Peru, trecho entre a Avenida União da Vitória e Rua Tenente Camargo. |
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| materia |
19/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Curitiba, trecho entre a Avenida Parana e Rua Peru. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-30 |
Portaria Legislativa |
Converter 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2010/2015, em abono pecuniário ao servidor FELIPE MELLO. |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-29 |
Requerimento |
REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovido a gratuidade ou tabelamento com preço máximo de R$ 5,00 dos brinquedos do parque que estará alocado na Expobel 2024. Assim como é promovida a gratuidade de shows para adultos, esse vereador espera o mesmo tratamento para as crianças. |
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| materia |
97/2024 |
2024-01-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Timbó, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara utilidade pública a Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR. |
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2/2024 |
2024-01-26 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à PATRULHA ESCOLAR, pela dedicação e excelência nos serviços prestados prol da segurança e do bem-estar da comunidade escolar de Francisco Beltrão. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-26 |
Requerimento |
REQUER após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, para estudos através do setor competente, solicitando se há uma previsão de envio a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo que prevê a criação do programa “BOLSA ATLETA”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Apucarana, entre a Rua Goiás e o Córrego Urutago. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão da revisão do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão – PR. |
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5/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando que viabilize recursos visando a obtenção de recursos destinados à construção de Pista Compartilhada no trecho compreendido entre o início do perímetro urbano até a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e o Colégio Estadual Arnaldo Faivro Busato, C E-Ef M da comunidade Nova Concórdia. |
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| materia |
14/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Albania Agostinetto Perin no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
15/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Canario no Bairro Miniguaçu. |
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16/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural. |
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| materia |
19/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para a procedência de pavimentação com pedras irregulares num trecho de aproximadamente 1500 (mil e quinhentos) metros, para o trecho que liga a PR-180, próximo a Icavel, até a entrada da comunidade Rio Quibebe. |
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24/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, instituia o "Dia de Pesca nos Lagos" no Município de Francisco Beltrão, a ser realizado anualmente no domingo que antecede a Sexta-Feira Santa, promovendo o lazer, a integração com a natureza e a confraternização entre as famílias, com a participação ativa dos clubes de serviço locais. |
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25/2024 |
2024-01-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo a abertura da Rua Antônio Carneiro Neto no Bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias, promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança viária. |
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35/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando um distribuidor agrícola para Associação de Moradores da Piracema. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-25 |
Decreto |
PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores, no dia 12.02.2024 (período integral), 13.02.2024 (período integral) e 14.02.2024 (período da manhã). |
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7/2024 |
2024-01-24 |
Indicação |
, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Ulisses possel no Loteamento Monte Rey. |
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10/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Desembargador, solicitando que o nome do novo Fórum seja Egidio Zanatta, como homenagem ao grande colaborador. |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda revitalização, recape asfáltico, pinturas e sinalização na Rua Marília, Bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-18 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, À CONCESSIONÁRIA HONDA RIO BRANCO, pelos 50 anos de trabalho e colaboração com nossa cidade, realizando sonhos de muitos beltronenses. |
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7/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
REQUERER, Solicitação à Administração Municipal a Disponibilização de Termos de Ajustes de Conduta Formalizados em 2023 pelo Ministério Público do Estado do Paraná. |
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9/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento dos projetos de regularização fundiária. |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
REQUERER, através do setor fiscalizador, cópias de notas fiscais emitidas no ano de 2022 para as empresas de produção musical e eventos: Os Baroes da Pisadinhas Produção Musical LTDA, Marcos e Belutti Produções Artisticas LTDA, Live Talentos Agenciamentos e Produções LTDA, Evolution Produtora de Eventos LTDA, TEP Entretenimento e Promoções LTDA, PRMUSIC Produções Eirelli EPP e Israel e Rodolffo Produções Artistas LTDA, a fim de promover a fiscalização e transparência na utilização de recursos públicos. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-18 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores baixo especificados e dá outras providências |
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1/2024 |
2024-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO com placa a ser agendada à Escola Municipal Higino Antunes Pires Neto pelos 30 anos de serviços dedicados à educação e formação integral de crianças na cidade norte de Francisco Beltrão – PR. |
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