| sessao |
12 |
2024-03-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
57/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque de Holanda, Bairro Novo Mundo. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa dos Antúrios, no Bairro Jardim Primavera. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Travessa Taio no bairro São Cristovão. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a autorização para instituição de servidão de passagem ou de concessão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de execução licitatório e base de execução do novo reservatório na região da Cidade Norte, visando garantir o acesso à água de qualidade para os munícipes e promover a transparência e participação democrática na gestão dos recursos públicos. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações acerca do número de atendimentos realizados na Casa de Passagem, bem como solicita esclarecimentos sobre a existência de projetos para a ampliação do número de vagas nessa instituição de acolhimento. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, solicitar informações ao setor competente do Poder Executivo acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.351/2015, que disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e medidas de combate ao abandono de veículos e à proliferação do mosquito Aedes aegypti nos mesmos. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações sobre a existência de um plano ou projeto para a implementação de fumacê utilizando equipamentos de drone na cidade, visando o combate mais eficaz à proliferação de doenças transmitidas por vetores, como a dengue, zika e chikungunya. |
1 |
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| norma |
11/2024 |
2024-03-14 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e vereador abaixo especificados e dá outras providências |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Obriga os locais com venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows a exibirem placas com informações visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria dispositivo da Lei Municipal nº 3.345/2007, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações da quantidade de roçadores disponíveis em Francisco Beltrão. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações de como está o processo de licitação e contratação de novos roçadores. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que considere a possibilidade de decretar estado de emergência em Francisco Beltrão, devido à crescente incidência de casos de dengue. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a roçada nas margens do Rio Lonqueador, em nosso Município. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a roçada nas margens do Córrego Progresso, em nosso Município. |
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| materia |
54/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a roçada nas margens do Córrego Guaratinguetá, em nosso Município. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do pioneiro Renir “Chico” Comunello. Solicitamos ainda que seja enviado oficio aos familiares. |
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| sessao |
10 |
2024-03-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-11 |
Emenda |
“Art. 7° Fica estabelecido a isenção das vagas reservadas de Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos, bem como todas as que determinam a abrangência do Faixa- Azul, mediante apresentação de credencial.” |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, a Senhora Mirna Pirih Pecoits. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao DEBETRAN, solicitando informações essenciais relacionadas às ações de fiscalização e treinamento de agentes de trânsito em relação aos direitos dos cadeirantes e pessoas com deficiência (PCDs), especificamente no que diz respeito ao cumprimento das leis de estacionamento em vagas reservadas. |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-11 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Mafalda Detoni, Bairro Miniguaçu. |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Dileta Soster, Bairro Miniguaçu. |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica nas Ruas Alcides Zanatta e Bazilio Sendeski, no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Sra. Marta Regina Vendrusculo, responsável pelo setor de Transporte Escolar Municipal, para que compareça na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada explane sobre os contratos de transporte escolar que estão em andamento. |
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| materia |
58/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua José Andelino Lopes Mello, Padre Ulrico. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera o item XVI do Anexo I da Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”. |
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| norma |
8/2024 |
2024-03-06 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias a servidora abaixo especificado e dá outras providências. |
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| norma |
9/2024 |
2024-03-06 |
Portaria Legislativa |
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade ao servidor Célio de Oliveira. |
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| norma |
9/2024 |
2024-03-06 |
Decreto |
Fica concedido ao servidor CLAITON CHARLES COMIM, servidor efetivo ocupante do cargo de Contador – nível 19 – AV 9, progressão por tempo de serviço, enquadrando-o no AV 10 do nível 19, a partir de 01 de março de 2024. |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-06 |
Decreto |
Fica concedido ao servidor ADEMIR KOWALSKI, servidor efetivo ocupante do cargo de Motorista – nível 7 – AV 15, progressão por tempo de serviço, enquadrando-o no AV 16 do nível 7, a partir de 01 de março de 2024. |
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| norma |
11/2024 |
2024-03-06 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, a servidora MARILDE MEURER PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – nível-1, relativo ao período aquisitivo de 02.08.2021 a 01.08.2022. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a fim de obter as seguintes informações: Quilometragem percorrida pelas linhas de transporte escolar operadas pelas empresas: GERALDO CORAZZA BLASIUS EIRELI, CNPJ: 23.707.743/0001-00; VALDEMAR LUIZ DE CARLI, CNPJ: 36.079.294/0001-36; ITIBIRE DE FREITAS RODRIGUES, CNPJ: 41.649.901/0001-96, atualmente representada por meio do aditivo nº01 de mudança de sócio, pela MC LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 41.649.901/0001-96; Relação dos alunos e seus respectivos colégios frequentados por meio dessas linhas de transporte; Justificativa oficial pelo não atendimento das linhas de transporte escolar ao Colégio Estadual João Paulo II; Se já foi ou qual a previsão da instalação do GPS nas respectivas linhas, bem como nas demais, como determina o Pregão nº59/2023 e o Pregão 141/2023. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
REQUERER, informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de projetos ou setores destinados ao controle de usuários de drogas e dependentes químicos nas vias públicas do município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que nos envie todos os relatórios detalhados de EMPENHO do Fornecedor NILSON DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 20611839000173 com cópia para o Ministério Público do período de 01/01/2020 até 31/12/2020. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias nas estradas vicinais da Comunidade do Divisor, bem como do Rio Tuna. |
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| sessao |
8 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para que proceda poda das árvores localizadas na Rua Mato Grosso, do número 715 ao 727, em virtude do risco que representam para a rede elétrica, bem como para a segurança de veículos e pedestres que transitam pela região. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Severino Soranso. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, a nulidade do trâmite envolvendo o Requerimento nº 018/2024, bem como a reapresentação do requerimento para devida discussão e deliberação. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando a disponibilização de uma ambulância destinada ao atendimento emergencial e ao transporte de pacientes no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que sejam tomadas medidas urgentes para intensificar e ampliar a área de abrangência do fumacê contra a dengue em nosso município. Como é de conhecimento público, diversos bairros têm enfrentado uma séria infestação de mosquitos, o que representa um grave risco para a saúde da população. Ainda, se possível, disponibilizar informações sobre o cronograma atualizado da área de abrangência e da realização das atividades de fumacê. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize melhorias na cobertura do ginásio da Escola Municipal Professora Maria Basso Dellani, como também, proceda melhorias na quadra de esportes. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos, ainda que seja feito um estudo sobre a possibilidade de uma construção de ponte de alvenaria. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda a abertura de nova via entre a Rua Canário e a Avenida Natalina Faust, passando ao lado da Mecânica Wande, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento comercial e melhorar a mobilidade urbana na região. |
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