| norma |
395/1970 |
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Lei Ordinária |
Revoga o 13º salário, institui o Abono de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
396/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza a inscrição ao Município na A.M.O.P. |
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| norma |
397/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
398/1970 |
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Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário do Município. |
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| norma |
399/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 32.124,90 e autoriza abertura de crédito especial na mesma importância. |
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| norma |
400/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$6.346,00 e autoriza abertura de crédito especial na mesma importância. |
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| norma |
401/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 61.885,90 e autoriza abertura de crédito suplementar na mesma importância. |
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| norma |
402/1970 |
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Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971. |
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| norma |
381-A/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza construção de unidades escolares e de um ginásio agrícola. |
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