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52/2021 |
2021-05-24 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento da estrada da Guarda Velha e a recuperação da estrada de acesso a hospedaria Caminho das Nuvens. |
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53/2021 |
2021-05-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a melhoria da sinalização que proíbe o tráfego de veículos pesados defronte o Hospital Nossa Senhora das Graças. |
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28/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1 – Já foi encerrado processo administrativo para apurar a responsabilidade no acidente com o veículo Marca/Modelo: IVECO/TECTOR 240E28, placa QHD 9455, de propriedade da Prefeitura Municipal. Em caso positivo, encaminhar decisão do referido procedimento;
2 – Qual a justificativa da Prefeitura Municipal para retirada de peças do veículo Marca/Modelo: IVECO/TECTOR 240E28, placa QHD 9455. |
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29/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1 – Qual o prazo para entrega da escavadeira hidráulica citada no Pregão Eletrônico n.º 015/21, o valor da referida aquisição, a empresa vencedora do certame e as características da referida máquina. |
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49/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para nomenclatura das ruas do Loteamento Vista do Sol. |
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50/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para instalação de iluminação pública na Rua Generoso Idelfonso de Oliveira. |
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51/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para recuperação da iluminação da quadra de esportes do Distrito de Canoas. |
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16/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
• Relação dos cargos comissionados existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, evidenciando a quantidade;
• Relação contendo a nominata dos servidores ocupantes dos cargos de motorista, operador de máquinas e trabalhador braçal. |
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26/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação para explanar sobre os projetos sociais da Prefeitura Municipal e os que a municipalidade pretende adotar. |
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27/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Agricultura para explanar sobre o uso dos tratores agrícolas e a possibilidade de cessão somente dos implementos agrícolas. |
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42/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a recuperação da via de acesso ao Morro da Cruz. |
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43/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a recuperação da Rua Antonio José Coelho, no bairro Bela Vista. |
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44/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a construção de uma lombada na Rua Pedro Hugo do Amaral Neto. |
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| materia |
45/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a colocação de um refletor na Capela Mortuária Anjo de Luz. |
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46/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento da estrada de acesso as comunidades de Paraiso da Serra e Campo do Novo. |
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47/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a construção de muro em L em frente ao ginásio de esportes Vereador Osni Scotti, para evitar o acesso de pessoas dentro do pátio do Núcleo Municipal São José. |
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48/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a revitalização da pintura das faixas de pedestre para ofertar mais segurança aos cidadãos durante a travessia nas vias públicas. |
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15/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Executivo |
"Autoriza o Município de Bom Retiro - SC a distribuir cascalho nos acessos internos das propriedades rurais” |
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38/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a ampliação do abrigo de passageiros localizado na BR 282, nas proximidades da fábrica de rações da Seara Alimentos. |
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39/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a limpeza do terreno do antigo depósito de lixo, no Bairro Capistrano. |
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| materia |
40/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar, através do CRAS, um estudo social no Parque Municipal de Exposições. |
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41/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o retorno das atividades de visita dos agentes de saúde. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO |
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23/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
• Relação dos implementos agrícolas pertencentes a Prefeitura Municipal, evidenciando os que necessitam de manutenção e o respectivo orçamento para reparo, assim como o local em que se encontram armazenados. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
• informações sobre a conta de água de R$ 7.210,37 do Parque Municipal de Exposições, de 10/03/2021, que estava em atraso, explicando o motivo do atraso no pagamento da fatura, o motivo do valor estar fora dos padrões das contas anteriores e quem será o responsável pelo pagamento. |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o DNIT para solicitar a melhoria da sinalização no trevo da BR 282 de acesso a Urubici, sentido Lages / Florianópolis. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a concessão de anistia de multa e remissão de juros de créditos de natureza tributária, relativos a impostos, taxas, contribuição melhoria, e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em cobrança judicial. |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a transferência da academia ao ar livre localizada no Posto de Saúde do Bairro São José para a praça que será urbanizada atrás do ginásio de esportes Vereador Osni Scotti. |
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| norma |
2480/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a Mesa da Casa requeira do Poder Executivo o seguinte:
1. Existe algum contrato para utilização do depósito de lixo localizado nas proximidades do terreno destinado às área industrial? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do referido acordo;
2. O encaminhamento de informações adicionais sobre o uso do referido depósito. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Diretor do CISAMA, Selênio Sartori, para explanar sobre o andamento das obras do saneamento básico do Bairro Capistrano. |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da estrada da Vila Nei. |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o corte de uma barranco no Santuário Nossa Senhora Aparecida para possibilitar o acesso de ônibus. |
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| materia |
30/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento da estrada de acesso a localidade de Cupim. |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a construção de um abrigo de passageiros na BR 282, nas proximidades da estrada de acesso a localidade de João Paulo. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências visando definir em uma hectare a metragem mínima para escritura pública de imóveis rurais. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a limpeza da calha do salão de festa do Parque Municipal de Exposições, assim como a poda de árvore adjacente e ampliação da calha, criando uma saída na extremidade oposta à existente. |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar, através do Programa Águas de Bom Retiro, a coleta de óleo de cozinha usado para incentivar a reciclagem do produto e evitar seu descarte de forma incorreta. |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. |
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| norma |
2476/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Reembolso de Despesas de Veículos colocados a serviço do município mediante quilômetros (KM) rodados e dá outras providências." |
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| norma |
2477/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
2478/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO Art. 2º NA LEI Nº 2354/17, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2479/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
“DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS LIVROS DO ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeria as seguintes informações ao Executivo:
1. O município recebeu recursos federal ou estadual para pavimentação asfáltica do trecho inicial da Av. Major Generoso, no Bairro São José?
2. Em caso positivo, informe o seguinte: a) já foi elaborado o projeto de engenharia? b) cronograma de execução da obra; c) data prevista para publicação do processo licitatório para execução da obra; d) prazo para conclusão da pavimentação asfáltica; |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeria as seguintes ao Executivo:
1. Relatório, individualizado e mensal, contendo a nominata e a quantidade de horas-extras paga aos servidores da Prefeitura Municipal, referente aos anos de 2017 à 2021;
2. Relatório, individualizado e mensal, contendo a nominata dos servidores municipais que receberam gratificação e a razão da concessão deste benefício, referente aos anos de 2017 à 2021. |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação para explanar sobre o andamento das escrituras públicas do Programa Lar Legal. |
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