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2/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas de competência do Município de Bom Retiro/SC. |
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3/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Bom Retiro/SC e adota outras providências. |
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4/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
O Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Obras para discorrer sobre o mal uso do rolo compactador e da retroescavadeira. |
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5/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a realização de solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher, homenageando as servidoras da saúde que estão atuado na linha de frente ao combate a pandemia da COVID-19. |
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7/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências para limpeza da caixa coletora de esgoto instalada na Rua São José. |
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8/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências para construção de estrutura para instalação da caixa de água do Distrito de Canoas. |
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1/2021 |
2021-02-18 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E AGRÍCOLA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO. |
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2/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Reembolso de Despesas de Veículos colocados a serviço do município mediante quilômetros (KM) rodados e dá outras providências." |
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4/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
“Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Bom Retiro e estabelece outras providências”. |
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5/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bom Retiro. |
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6/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. |
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1/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o recebimento, pelo Município de Bom Retiro/SC de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. |
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3/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Saúde para explanar sobre o plano municipal de vacinação contra a COVID-19, ações de combate a COVID-19, distribuição de medicamentos nos postos de saúde, marcação de consultas, exames e cirurgias. |
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4/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a contratação de um motoboy para realização de serviços à Prefeitura Municipal, como é o caso da entrega de medicamentos aos munícipes. |
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5/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências para melhorar o escoamento da água pluvial na Rua Auta dos Santos Nunes, no Bairro São José. |
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6/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de lombada na Rua Frontino Vieira de Souza, defronte à residência do Sr. Zezinho Peixer. |
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2/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara Municipal requeira ao Poder Executivo cópia do processo licitatório de construção da garagem da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. |
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1/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para instalação de iluminação pública na Rua Irineu Bornhausen. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Educação para explanar sobre as ações adotadas pela pasta para o início do ano letivo. Requer, ainda, envio de convite aos diretores das escolas Valmir Omarques Nunes e Alexandre de Gusmão para discorrem sobre a retomada das aulas nestes educandários. |
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2/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a urbanização da Praça Constâncio Krumell, proporcionando mais um espaço para lazer da comunidade bonretirense. |
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3/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a designação da Rua Constâncio Krumell como sentido único de direção para garantir mais segurança aos alunos do Jardim de Infância Beija Flor. |
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| sessao |
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2021-02-01 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
89/2020 |
2020-12-21 |
Lei Complementar |
Altera o índice de correção dos tributos Municipais, cuja correção é feita pelo IGP-M, que passará a ser corrigido pelo IPCA e altera o item I do art. 81, o § 1º do art. 250 e o Parágrafo Único do art. 394 da Lei Complementar Nº 11/05 de 20 de Dezembro de 2005. |
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| norma |
2465/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2021. |
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| norma |
2466/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
88/2020 |
2020-12-02 |
Lei Complementar |
Atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro. |
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| norma |
2464/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) ENQUANTO PERDURAR RESTRIÇÕES DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. |
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| norma |
2463/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| norma |
2462/2020 |
2020-09-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREA VERDE EM ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL CAPISTRANO.” |
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| norma |
86/2020 |
2020-08-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NÃO EDIFICANTE NAS RODOVIAS, ACRESCENTA O §1º E O §2º, AO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/04 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/2020 |
2020-08-31 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, NA LEI COMPLEMENTAR 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2461/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VALMIR OMARQUES NUNES. |
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| norma |
85/2020 |
2020-07-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEÇÕES EM CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO DE AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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| norma |
2458/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2459/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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| norma |
2460/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2456/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2280/15, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUPRIME O § 4º DO MESMO ARTIGO. |
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| norma |
2457/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O § 6° E § 7º DO ART. 12 DA LEI 2401/2019 PARA NOVAS DIRETRIZES QUANTO À ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR EM ÉPOCA DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2453/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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| norma |
2454/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/1992 A 09/2012, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2455/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
2452/2020 |
2020-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL E ORIENTADORA, NO BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL. |
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| norma |
2451/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
84/2020 |
2020-05-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, EM CARÁTER EFETIVO, FIXANDO SEU RESPECTIVO VENCIMENTOS, NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2450/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MANACÁ-DA-SERRA (TIBOUCHINA SELLOWIANA) COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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| norma |
2449/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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| norma |
2448/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n. 1128 de 14 de setembro de 1992, e dá outras providências. |
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| norma |
2447/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Concessão gratuita de Bem Público LANCHONETE DO TERMINAL RODOVIÁRIO, e dá outras providências”. |
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