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19/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera número de funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.348, de 26 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender funções públicas. |
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20/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar e/ou reparcelar créditos tributários e conceder isenção de multas e juros das parcelas vincendas. |
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21/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 4.420, de 10 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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21/2020 |
2020-03-23 |
Pedido de Informações |
Quanto esta comprometido o orçamento do município de Canela com todos os empréstimos para pavimentação asfáltica na cidade. |
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22/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público a aprovar projeto comercial para apart-hotel em regime de projeto especial. |
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23/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento corrente. |
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24/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere o § 5º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.245, de 18 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias, em caráter emergencial, para atender função pública. |
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81/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
Que a secretaria da saúde crie um centro de atendimento 24 horas para atender exclusivamente pessoas com suspeita do COVID-19. |
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82/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
Que a secretaria da saúde crie equipes de volantes para percorrer os bairros e centros da cidade para aplicação da vacina da gripe. |
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83/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
Indicação para que o Executivo Municipal disponibilize Álcool Gel 70% através da Assistencia Social do Municipio as famílias carentes de nossa cidade o mais rápido possivel. |
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84/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
O Vereador Jonas Bohn Bernardo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente
indicação:
● Que seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de
implementação das seguintes medidas, no âmbito municipal, para
amenizar os efeitos oriundos da pandemia provocada pelo COVID-19:
○ A liberação imediata das emendas impositivas aprovadas pela
Câmara de Vereadores destinadas para a saúde, com absoluta
prioridade sobre qualquer outra;
○ Buscar através do Governo do Estado a possibilidade de isenção
do pagamento de água e luz junto às concessionárias públicas,
ou flexibilização do seu pagamento;
○ A flexibilização no pagamento dos tributos, parcelados ou não,
criando critérios para que os mais necessitados tenham maior
benefício em relação aos menos necessitados, mantendo a
equalização na receita do município;
○ Seja expedido decreto com plano de contingenciando de
despesas, instituindo um comitê técnico para a aplicação do
referido plano;
○ Que seja publicado boletins diários e com horários fixos sobre os
números do COVID-19 em nosso município, para que a
população saiba qual o horário acessar o site da prefeitura ou
facebook para obter as informações;
○ Disponibilize os canais de publicidade da prefeitura para a
instituição do "DISQUE COVID-19", com número de telefone e
e-mail próprios para isso, para que a população infor |
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85/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
:para que o poder executivo juntamente com sua secretária de desenvolvimento econômico e de assistência social, adquira o maior número possível de sacolas econômicas para a distribuição a cidadãos que necessitem durante a pandemia do COVID 19. |
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86/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
a seguinte indicação:para que o poder executivo entre em contato com o governo estadual, afim de tomar a seguinte medida;suspensão do pagamento de água, luz e demais tributos durante a crise enfrentada devido a pandemia do COVID 19. |
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87/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
Rua Ana Maria Fagundes bairro Sesi, sejam feitas benfeitorias como patrolagem, compactação e acascalhamento pois esta em péssimo estado de conservação e intransitável. |
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88/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
a indicação para que se coloque um redutor de velocidade na Rua Gravataí altos 162 Bairro Santa Terezinha. |
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89/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
indicação para que seja feito o encanamento e a drenagem de uma rede de esgoto que está a céu aberto, na Rua Adalberto Wortmann (BECO altos mercado São lucas |
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90/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
indicação, para que seja feita pavimentação e iluminação pública na rua Adalberto Wortmann(BECO-altos mercado São Lucas). |
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91/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
para que o poder executivo suspenda o pagamento de IPTU,e demais impostos cobrados pelo município,visto que as atividades econômicas da Cidade , estão parcialmente ou totalmente paradas devido ao COVID 19. |
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8 |
2020-03-23 |
Sessão Ordinária |
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9/2020 |
2020-03-16 |
Pedido de Providências |
Que seja providenciado iluminação pública em toda extensão da Rua Alameda Chico Reis, na Vila Miná. |
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10/2020 |
2020-03-16 |
Pedido de Providências |
Que seja providenciado para que seja feito um redutor de velocidade ou lombada de elevação,(quebra- molas), na Rua Irmão José Otão próximo ao numero 469, bairro Leodoro Azevedo. |
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14/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Canela a participar do Consórcio Intermunicipal para a Implementação do Projeto Trem Regional da Serra Gaúcha, retificando e ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado, Canela, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, Bom Jesus, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, São José dos Ausentes, Vacaria e Jaquirana. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.412, de 30 de dezembro de 2019, e suplementar dotação orçamentária por Operação de Crédito. |
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16/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), no orçamento corrente. |
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17/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), no orçamento corrente. |
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18/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Uso Gratuito do Centro de Feiras Cidade de Canela. |
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20/2020 |
2020-03-16 |
Pedido de Informações |
Pedido de informação:
Quantos pedidos de revisão de IPTU teve desde 2017 até o presente momento, quantos tiveram valores alterados após a revisão e qual foi a média na alteração destes valores. |
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71/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
● Que seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de realização de Reparos Termostáticos em buracos no asfalto, especialmente se já houver rachaduras na superfície. |
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72/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
, a indicação para que o Poder Executivo entre em contato com a REK PARKING e que os agentes da mesma tenham uma cartilha com as informações das atrações turísticas, telefones uteis , das ruas e dos horários dos eventos do município |
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73/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
a indicação para que seja feito um beneficiamento, com instalação de um Posto de Saúde no bairro Ulisses de Abreu |
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74/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
a indicação para que o executivo análise a possibilidade de criar uma linha de trem para alavancar o turismo em nossa cidade, iniciando-se a rota no Centro de Feiras indo até o Parque do Caracol. |
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75/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
indicação que os remédios para usuários de medicamentos contínuos fiquem concentrados nos postos existentes em cada bairro. |
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76/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Indicação que faça uma rota de ônibus em finais de semana para os interiores de nosso município |
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77/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
indicação para que se busque recurso junto aos órgãos públicos para se fazer uma rota alternativa ligando Canela a São Francisco de Paula pela nossas localidades Morro Calçado, Monjolo, Linha São Paulo saindo la no Faxinal. |
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78/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
, a indicação para que nos postos de saúde de nosso Município tenha insulina e demais medicamentos a disposição dos portadores de diabetes e demais que necessitam. |
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79/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
a indicação para a criação do Programa “Cidade Protegida” visa conceder desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos. |
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80/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Que a Secretaria de Educação estude se tem a possibilidade das EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) ficarem abertas no mínimo até às 18:30. |
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| sessao |
7 |
2020-03-16 |
Sessão Ordinária |
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1/2020 |
2020-03-09 |
Emenda |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLL 01/2020 que “Dispõe sobre Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down no município de Canela, e dá outras providências.”. |
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9/2020 |
2020-03-09 |
Moção |
Moção de APLAUSO ao Tenente Jeferson Zanini |
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10/2020 |
2020-03-09 |
Moção |
Moção de APLAUSO ao Soldado Jeferson Seco Oliveira |
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11/2020 |
2020-03-09 |
Moção |
Que seja externada por esta Casa votos de aplausos aos 107 anos da Escola Estadual de Educação Básica Neusa Mari Pacheco – CIEP. |
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12/2020 |
2020-03-09 |
Moção |
Que seja externado por esta Casa votos de aplausos e congratulações ao atleta de xadrez Maicon Rocha de Oliveira, pelo seu belo desempenho nas competições estaduais e municipais de xadrez. |
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18/2020 |
2020-03-09 |
Pedido de Informações |
solicitando seja comprovado quanto está custando um exame simples de raio-x com todos os custos de transporte atualmente. |
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19/2020 |
2020-03-09 |
Pedido de Informações |
Se o Hospital de Caridade de Canela ajuizou a ação de regresso contra o funcionário que expulsou a travesti do hospital. |
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62/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indicação para que o Executivo Municipal instale um quebra molas na altura do N° 380 da Rua Ignacio Saturnino de Moraes com a Rua Almirante Barroso. |
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63/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indicação sugerindo que um estudo da possibilidade de uma rotula na Av. João Pessoa esquina com São Francisco. |
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64/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indicação que a prefeitura construa pavilhões na área industrial do Município e ofereça a titulo de concessão de uso, para pequenas e medias empresas que ofereçam projetos de desenvolvimento e geração de empregos, de no mínimo 60 (SESSENTA)empregados iniciais |
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65/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
indicação para que todo Maredial, bairro Santa Marta receba pavimentação, compactação e demais benfeitorias. |
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66/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
reestruturação da Praça Luiz Wender, com implantação de estacionamento oblíquo em sua volta juntamente com uma possível área para os colonos explorarem seus produtos de uma forma adequada. |
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