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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 98/2017 2017-01-17 Pedido de Providência A TROCA DOS REFLETORES QUE ILUMINAM A PASSARELA DE ACESSO A VILA PEDREIRA, O POSTE ESTÁ SITUADO NA RUA MAURÍCIO CARDOSO S/N, PRÓXIMO À PASSARELA. 1 extracted
sessao 3 2017-01-17 Ordinária — 0 no document
materia 2/2017 2017-01-16 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.335, DE 8 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2017 2017-01-10 Requerimento SOLICITA AO DIRETOR DA REAL RODOVIAS, A REDUÇÃO DO INTERVALO DE TEMPO DO ÔNIBUS “METRO 3”, BEM COMO O CUMPRIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS CORRETOS DO ÔNIBUS “LINHA ANTENA-HOSPITAL” PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM PLANALTO. POR FIM, QUE A EMPRESA CUMPRA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.638/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA O ITINERÁRIO DA LOTAÇÃO “LINHA 4”. 1 extracted
materia 15/2017 2017-01-10 Pedido de Providência ENCAMINHE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SR. ANTÔNIO ALCOBA DE FREITAS, SOLICITANDO O REPASSE, PARA O MUNICÍPIO DE ESTEIO, DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO JUNTO A ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER, SITO À RUA RIO PARDO, 1.187, BAIRRO TAMANDARÉ. 1 extracted
materia 16/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA LUIS PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 8.199, BAIRRO TRÊS MARIAS. 1 extracted
materia 17/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A VISTORIA DA SITUAÇÃO DOS POSTES DE LUZ DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 18/2017 2017-01-10 Pedido de Providência AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O PRESENTE ANTEPROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.” 1 extracted
materia 19/2017 2017-01-10 Pedido de Providência PROVIDENCIE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA RUA PINTO BANDEIRA, ESQUINA COM RUA AURÉLIO PORTO, EM FRENTE À QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO XXIII, BAIRRO TRÊS PORTOS. 1 extracted
materia 20/2017 2017-01-10 Pedido de Providência PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO SITUADO, NA RUA PINTO BANDEIRA, ESQUINA COM RUA AURÉLIO PORTO, EM FRENTE À QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO XXIII, BAIRRO TRÊS PORTOS. 1 extracted
materia 21/2017 2017-01-10 Pedido de Providência PROVIDENCIE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: - AV. PE. CLARET, EM FRENTE AO NÚMERO 2.248 – PARQUE AMADOR; - RUA MACHADO LOPES ESQUINA COM A RUA FERNANDO FERRARI – CENTRO; - RUA BENTO GONÇALVES EM FRENTE AO NÚMERO 1.142 – SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 22/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A LIMPEZA DO BUEIRO SITUADO NA RUA SÃO LUIS, ESQUINA COM A RUA IEDA NUNES. 1 extracted
materia 23/2017 2017-01-10 Pedido de Providência PROVIDÊNCIAS PARA AMENIZAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS, JUNTO AOS BAIRROS E VILAS PRÓXIMOS AO ARROIO ESTEIO. 1 extracted
materia 24/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A AMPLIAÇÃO DA ÁREA COBERTA E REVITALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS JUNTO À ESTAÇÃO ESTEIO E NA AV. DOM PEDRO, EM FRENTE À PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, BEM COMO MELHORIA NO ASPECTO QUALITATIVO NOS DEMAIS PONTOS DE ÔNIBUS, NO QUE REFERE A PROTEÇÃO CONTRA INTERPÉRIES E ASSENTO PARA PESSOAS IDOSAS. 1 extracted
materia 25/2017 2017-01-10 Pedido de Providência QUE SEJA ANALIZADO E FEITO UM NOVO ESTUDO TÉCNICO DO VALOR DAS PASSAGENS. 1 extracted
materia 26/2017 2017-01-10 Pedido de Providência O CONSERTO E A ADEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES, LOCALIZADA ENTRE A AV. PRESIDENTES VARGAS E RUA ENGENHEIRO HENNER DE SOUZA NUNES. 1 extracted
materia 27/2017 2017-01-10 Pedido de Providência ANALISE A POSSIBILIDADE DE INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO AO SISTEMA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 28/2017 2017-01-10 Pedido de Providência INFORME QUAIS AS EXPLICAÇÕES E AS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA QUE ENDOSSEM AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA AV. PRESIDENTE VARGAS. 1 extracted
materia 29/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A ADEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTES VARGAS EM FRENTE AO BANRISUL. 1 extracted
materia 30/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A ADEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES, NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. PRESIDENTES VARGAS EM FRENTE AO CLUBE ALIANÇA. 1 extracted
materia 31/2017 2017-01-10 Requerimento A REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO LOCALIZADO NA AV. LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO NÚMERO 5.071. 1 extracted
materia 32/2017 2017-01-10 Requerimento A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DO BOQUEIRÃO, EM FRENTE AO NÚMERO, 670. 1 extracted
materia 33/2017 2017-01-10 Requerimento PROVIDENCIE A PLACA DE “PROIBIDO COLOCAR LIXO”, NA AVENIDA JOÃO PAULO, ESQUINA COM A ESTRADA DO BOQUEIRÃO. 1 extracted
materia 34/2017 2017-01-10 Requerimento A APLICAÇÃO DE INSETICIDA PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO VERDES CAMPOS E DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 35/2017 2017-01-10 Requerimento A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO VERDES CAMPOS. 1 extracted
materia 36/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A ELIMINAÇÃO DA BROCA LOCALIZADA NA AVENIDA ALBERTO PASQUALINI, ESQUINA COM A AVENIDA JOÃO NEVES DA FOUNTOURA. 1 extracted
materia 37/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA E RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA PADRE FELIPE, EM FRENTE AO NÚMERO 1575 E REBAIXAMENTO DO MEIO FIO, EM FRENTE À ENTRADA DE GARAGEM. 1 extracted
materia 38/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA E RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA CRISTO REI, ESQUINA COM A AVENIDA LUIS PASTEUR, NO SANTO INÁCIO. 1 extracted
materia 39/2017 2017-01-10 Pedido de Providência APLICAÇÃO DE INSETICIDA E LARVICIDA EM TODA EXTENSÃO DO ARROIO ESTEIO, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS ONDE HÁ POÇAS DE ÁGUA PARADAS COMO NA VILA NAVEGANTES ATÉ A VILA EZEQUIEL. 1 extracted
materia 40/2017 2017-01-10 Pedido de Providência FAZER A LIMPEZA DE REDE DE ESGOTO FLUVIAL E HIDROJATEAMENTO NA CALÇADA LOCALIZADA NA TRAVESSA PEDREIRA, N° 156, VILA PEDREIRA. 1 extracted
materia 41/2017 2017-01-10 Pedido de Providência O CONSERTO DA BROCA NA CALÇADA LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, N° 47 AP. 101, BAIRRO VILA OLÍMPICA. 1 extracted
materia 42/2017 2017-01-10 Pedido de Providência O CONSERTO DA BROCA LOCALIZADA DA CALÇADA E O REVESTIMENTO ASFÁLTICO DE UM BURACO, AMBOS LOCALIZADOS NA RUA SANTANA, N° 975, BAIRRO VILA ESPERANÇA. 1 extracted
materia 43/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A DESOBTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS COM HIDROJATEAMENTO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, N° 355, BAIRRO TRÊS MARIAS. 1 extracted
materia 44/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A DESOBTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS COM HIDROJATEAMENTO, LOCALIZADO NA RUA RUA AMAPÁ, EM FRENTE AOS NÚMEROS 60, 67, 76, 86, 91. 0 no document
materia 45/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE NA RUA EDGAR PICCIONI ESQUINA COM A RUA PASSARELA-B, PEDREIRA. 1 extracted
materia 46/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS COM HIDROJATEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA QUADRA NA RUA SOLEDADE, N° 860 – CENTRO. 1 extracted
materia 47/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS COM HIDROJATEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA QUADRA NA RUA FERNANDO FERRARI, N° 1423 – CENTRO. 1 extracted
materia 48/2017 2017-01-10 Pedido de Providência O AUMENTO DO NÚMERO DE REFEIÇÕES “QUENTINHAS” FORNECIDAS PELO CENTRO POP AOS MORADORES DE RUA. 1 extracted
materia 49/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, COM O BLOQUEIO DO CANTEIRO CENTRAL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NO CRUZAMENTO COM A RUA GARIBALDI. 1 extracted
materia 50/2017 2017-01-10 Pedido de Providência QUE FAÇA UMA ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, SENTIDO ESTEIO – CANOAS, NA DIVISA ENTRE AS DUAS CIDADES, DESIGNANDO A FAIXA DA DIREITA COMO ‘À DIREITA SIGA LIVRE’. 1 extracted
materia 51/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A DESOBSTRUÇÃO AS BOCAS DE LOBO E A VERIFICAÇÃO DA TUBULAÇÃO NA RUA GARIBALDI, COM A AV. PRESIDENTE VARGAS. 1 extracted
materia 52/2017 2017-01-10 Pedido de Providência RESPONDER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE DRENAGEM, NA RUA BENTO GONÇALVES, QUANTO AO CRONOGRAMA DE ANDAMENTO DA INTERVENÇÃO? B) OS RECURSOS JÁ DESEMBOLSADOS – PAGOS PARA A EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO A OBRA, BEM COMO O TOTAL DE RECURSOS VINCULADO? C) QUANTO À ÁREA EM DESAPROPRIAÇÃO, ONDE IRÁ DESAGUAR A REDE – QUANDO FOI DESAPROPRIADO O TERRENO, BEM COMO VALORES? 1 extracted
materia 53/2017 2017-01-10 Pedido de Providência INFORMAR O PORQUÊ DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NÃO ESTAR REALIZANDO A ENTREGA DE CARTAS NA TRAVESSA GUAIBA. 1 extracted
materia 54/2017 2017-01-10 Pedido de Providência INFORME OS PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO ANIMAL OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS SEIS (06) MESES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 55/2017 2017-01-10 Pedido de Providência INFORMAR O VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL APURADO AO TÉRMINO DA GESTÃO FISCAL 2016, TANTO DOS RECURSOS LIVRES, BEM COMO DOS RECURSOS VINCULADOS. 1 extracted
materia 56/2017 2017-01-10 Requerimento ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA APAE – ESTEIO, SR. AFONSO TOCHETTO, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA. 1 extracted
materia 57/2017 2017-01-10 Pedido de Providência A SRA. IRMÃ ANA GARAFFA, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS, COMEMORADOS NO ÚLTIMO DIA 05 DE JANEIRO. 1 extracted
sessao 2 2017-01-10 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-06 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII, ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-05 Veto Total VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 230/2016. 1 extracted