| norma |
6478/2017 |
2017-01-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-03 |
Moção |
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO À DIRETORA ISARA MARQUES, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIRATINI/TVE, QUE VOLTARAM AO TRABALHO NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 03, POR VIA DE UMA LIMINAR CONCEDIDA PELA JUSTIÇA. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
AVALIAÇÃO REFERENTE AO ESPAÇO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA OCIOSO ENTRE AS RUAS EUCLIDES DA CUNHA E SÃO LEOPOLDO, SE HAVERÁ PROJETOS DE PRAÇAS OU ALGO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DE UM ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA PAULO PONTES, BAIRRO CAMPINAS, EM FRENTE AO CAMPO DO AMAPLA. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
INFORME SOBRE A CASA LOCALIZADA NA RUA LA SALLE, 764, O QUAL FOI COLOCADO PELO MORADOR, SEGUNDO INFORMAÇÕES COM AMPARO DAS ONGS, CASAS PARA ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE RISCO NA CALÇADA. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA À EXECUÇÃO DE LANÇAMENTO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA BENTO GONÇALVES. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
REPOSIÇÃO DA COBERTURA DE BOCA DE LOBO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SILVA JARDIM COM ASCENDINO ALVES DA SILVA EM FRENTE AO NÚMERO 447. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
PROVIDÊNCIAS SOBRE OS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA QUE ESTES RECEBAM A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NECESSÁRIAS PARA ESTAREM EM CONDIÇÕES DE USO POR PARTE DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-03 |
Requerimento |
O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA USO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA REPATRIAÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO – FSPSCE, DE MODO A GARANTIR O PAGAMENTO INTEGRAL DA FOLHA DE DEZEMBRO. |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
AS TRANSMISSÕES VIA RÁDIO/TELEVISÃO DE PROPAGANDAS DE MEDICAMENTOS PASSAM POR ALGUM TIPO DE ACOMPANHAMENTO OU FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA? |
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| materia |
9/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA, SE AS OBRAS INICIADAS NO BAIRRO ESPERANÇA, TERÃO CONTINUIDADE NO NOVO GOVERNO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO A SEGURANÇA PÚBLICA NO PARQUE MUNICIPAL GALVANY DORNELES GUEDES. |
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| materia |
11/2017 |
2017-01-03 |
Pedido de Providência |
SOLICITA AO GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, SR. ROBSON COUGO, QUE DETERMINE O DESLOCAMENTO DO POSTE DA REDE ELÉTRICA, SITUADO NA TRAVESSA DE PASSAGEM 09 – EM FRENTE AO NÚMERO 56, BAIRRO ESPERANÇA. |
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| materia |
12/2017 |
2017-01-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO GERENTE DA UNIDADE DA CORSAN ESTEIO, SR. LUCIANO BRANDÃO, QUE PROVIDENCIE A RECONSTRUÇÃO DO ASFALTO NA RUA WILSON GOMES, 112, NO BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
13/2017 |
2017-01-03 |
Requerimento |
O AJUSTE OU MESMO O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO ATÉ QUE SE CUMPRAM TODOS OS ITENS DO CONTRATO COM A EMPRESA QUE ADMINISTRA A ZONA AZUL. |
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| sessao |
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2017-01-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6477/2016 |
2016-12-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
1226/2016 |
2016-12-26 |
Moção |
MANIFESTA AOS FAMILIARES, OS MAIS SINCEROS SENTIMENTOS DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. SÉRGIO LIMA, NO ÚLTIMO DIA 21/12. |
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| sessao |
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2016-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2016-12-26 |
Sessão Representativa |
— |
0 |
no document
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| materia |
229/2016 |
2016-12-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| materia |
230/2016 |
2016-12-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3636 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. |
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| materia |
185/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE. |
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| norma |
6470/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
"INSTITUI O EVENTO 3º ESTEIO DA POESIA GAÚCHA". |
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| norma |
6471/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
"INSTITUI O FESTIVAL "ESTEIO DA POESIA GAÚCHA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| norma |
6472/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6473/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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| norma |
6474/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
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| norma |
6475/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6476/2016 |
2016-12-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| sessao |
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2016-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1221/2016 |
2016-12-20 |
Moção |
PARABENIZA VOSSA SENHORIA PELA INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO NEUROPSCICOLÓGICO E EXTRA CLASSE – APRENDER, NO ÚLTIMO DIA 15 DE DEZEMBRO. |
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| materia |
1222/2016 |
2016-12-20 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADAS NAS RUAS CAXIAS, NÚMERO 750, EDGAR PICCIONI, NÚMERO 100 E GARIBALDI, NÚMERO 246. |
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| materia |
1223/2016 |
2016-12-20 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCA NA RUA JOSÉ LOUREIRO DA SILVA EM FRENTE AO NÚMERO 408. |
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| materia |
1224/2016 |
2016-12-20 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR O SERVIÇO DE GUARDA MUNICIPAL NA ACADEMIA BOA SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA AIRTON SENNA, BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
1225/2016 |
2016-12-20 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO SITUADAS NA TRAVESSA JORGE SOUZA DE MORAES, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 65. |
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| sessao |
1 |
2016-12-20 |
Sessão Representativa |
— |
0 |
no document
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| materia |
224/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
225/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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| materia |
226/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. |
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| materia |
227/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
228/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6457/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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| norma |
6458/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 220 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ESTEIO. |
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| norma |
6459/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
ALTERA OS INCISO I, II, III, IV, V E VII, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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| norma |
6460/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, EXTINGUE, ALTERA E FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
6461/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
ALTERA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI Nº 6.326, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
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| norma |
6462/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| norma |
6463/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
DENOMINA ESPAÇO CULTURAL PAULO FOGAÇA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO SEMINÁRIO CLARETIANO. |
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