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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 96/1957 1957-11-23 Lei Ordinária “ALTERA A TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 92/1957 1957-09-12 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.545,600 (DOZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESA COM MONTAGEM DO GRUPO DÍSEL-ELÉTRICO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 93/1957 1957-09-12 Lei Ordinária “DOA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.N.E.R), TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 94/1957 1957-09-12 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS), À CONTA DAS VERBAS QUE ESPECIFICA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 91/1957 1957-08-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENÇÕES DA “CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSE S.A. “C.E.M.A.T” E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 90/1957 1957-06-25 Lei Ordinária “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), AO ADMINISTRADOR DA ENERGIA ELÉTRICA MUNICIPAL E DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) AO ELETRICISTA . *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 89/1957 1957-04-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 88/1957 1957-04-13 Lei Ordinária “PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS, NESTA CIDADE.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 87/1957 1957-04-10 Lei Ordinária “PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 86/1957 1957-01-12 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A AFORAR OS LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA .*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 84/1957 1957-01-03 Lei Ordinária “ALTERA TABELA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 85/1957 1957-01-03 Lei Ordinária “ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE EMOLUMENTOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 82/1956 1956-12-13 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.300,00 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 83/1956 1956-12-13 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.420,00 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 81/1956 1956-12-10 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.957”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 80/1956 1956-11-30 Lei Ordinária “CRIA A TAXA RODOVIÁRIA MUNICIPAL”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 79/1956 1956-10-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 75/1956 1956-10-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ENCASCALHAMENTO E ATERRO DE RODOVIAS MUNICIPAIS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 76/1956 1956-10-30 Lei Ordinária “ELEVA DE CR$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA CR$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)MENSAIS, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 77/1956 1956-10-30 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CRUZADA AUXILIADORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E A CASSIANA FERREIRA DE CARVALHO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 78/1956 1956-10-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.730,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 74/1956 1956-10-29 Lei Ordinária “AUTORIZA INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO IBAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL), COMO SÓCIO CONTRIBUINTE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 73/1956 1956-10-28 Lei Ordinária “CONCEDE MELHORIA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 72/1956 1956-09-28 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE BOLADEN”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 71/1956 1956-08-30 Lei Ordinária “PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 68/1956 1956-07-17 Lei Ordinária “ELEVA OS VALORES DOS LOTES URBANOS E SUBURBANOS, PARA EFEITO DE AFORAMENTO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 69/1956 1956-07-17 Lei Ordinária “CRIA CARGOS NA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 70/1956 1956-07-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 318.700,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 66/1956 1956-04-27 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ENCASCALHAMENTO DO CAMPO DE AVIAÇÃO E ANULA VERBA DESCRITO NO ART. 2º DA REFERIDA LEI. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 67/1956 1956-04-27 Lei Ordinária CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA, NA POVOAÇÃO DE S. LOURENÇO, NESTE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL MISTA “RUY BARBOSA”. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015. 1 extracted
norma 65/1956 1956-03-15 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PREDESTINADO AO CINEMA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 64/1956 1956-01-16 Lei Ordinária “AUTORIZA A EMISSÃO DE APÓLICES ATÉ SEISCENTOS MIL CRUZEIROS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 63/1956 1956-01-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 60/1956 1956-01-02 Lei Ordinária “ALTERA VENCIMENTOS DO ELETRICISTA E DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 61/1956 1956-01-02 Lei Ordinária “ELEVA PARA CR$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) A ELEVAÇÃO ANUAL AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 62/1956 1956-01-02 Lei Ordinária “CRIA A DIFERENÇA DE CAIXA AO TESOUREIRO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 59/1955 1955-12-12 Lei Ordinária “CRIA A TAXA DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 58/1955 1955-11-17 Lei Ordinária “CARACTERIZA, DISPÕE E REGULAMENTA AS ENTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 54/1955 1955-11-14 Lei Ordinária “ALTERAM OS ARTIGOS 20 E 26 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 55/1955 1955-11-14 Lei Ordinária “REGULAMENTA O REGISTRO, O IMPOSTO DE LICENÇA E O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 56/1955 1955-11-14 Lei Ordinária “REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, QUE INCIDAM SOBRE OS CRIADORES E INVERNISTAS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 57/1955 1955-11-14 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.956 EM CR$ 1.070.000,00”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 52/1955 1955-10-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.649,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 53/1955 1955-10-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 51/1955 1955-09-22 Lei Ordinária “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 29 DE 10 DE MAIO DE 1955”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 49/1955 1955-06-20 Lei Ordinária APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. 1 extracted
norma 50/1955 1955-06-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CONJUNTO “DIESEL” ELÉTRICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 48/1955 1955-06-18 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA, NO LUGAR DENOMINADO “ILHA DA REPÚBLICA”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 47/1955 1955-06-17 Lei Ordinária “ALTERA DENOMINAÇÕES DAS RUAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 46/1955 1955-06-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 27.800,00 (VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted