| norma |
45/1955 |
1955-06-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
44/1955 |
1955-06-11 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 28 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MUROS EM DETERMINADA ZONA DA CIDADE”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
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| norma |
41/1955 |
1955-06-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ART. 1º DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO". *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
42/1955 |
1955-06-06 |
Lei Ordinária |
“CRIA A TAXA DE MEIO FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
43/1955 |
1955-06-06 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
39/1955 |
1955-05-21 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
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| norma |
40/1955 |
1955-05-21 |
Lei Ordinária |
“PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
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| norma |
37/1955 |
1955-05-20 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 27.260,00 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
38/1955 |
1955-05-20 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 188.505,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
36/1955 |
1955-05-18 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.020,00 (SETE MIL E VINTE CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
35/1955 |
1955-05-16 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A TABELA “C” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
33/1955 |
1955-05-12 |
Lei Ordinária |
“ISENTA DE TAXA DE LAUDEMIO AS OPERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE ADQUIRIREM CASA PARA RESIDÊNCIA PRÓPRIA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
34/1955 |
1955-05-12 |
Lei Ordinária |
“O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA AS NUMERAÇÕES DOS PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
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| norma |
32/1955 |
1955-05-11 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)ANOS, À EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS – REAL S.A. DE TRANSPORTES AÉREOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
29/1955 |
1955-05-10 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS LOTES URBANOS DA RUA CEL. PEDRO CELESTINO – QUADRA 9 –Nº 12 E 14, COM MEDIÇÕES 40X50 MTS, PARA DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA MARINHA, AFIM DE SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO PARA SEDE DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS NESTA CIDADE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
30/1955 |
1955-05-10 |
Lei Ordinária |
“CRIA O IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015. |
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| norma |
31/1955 |
1955-05-10 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
27/1955 |
1955-03-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
28/1955 |
1955-03-14 |
Lei Ordinária |
“REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
26/1955 |
1955-03-05 |
Lei Ordinária |
“CRIA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
24/1955 |
1955-02-04 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGOS E ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
25/1955 |
1955-02-04 |
Lei Ordinária |
“PROMULGA O ITEM “B” DO ART. 3º DA LEI Nº 24 DE 04/02/1955 QUE CRIA CARGOS E ELEVA OS VENCIMENTOS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
23/1955 |
1955-02-03 |
Lei Ordinária |
“ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS A FÁBRICA DE GELO DE PROPRIEDADE DO SR. GABRIEL PIRES. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
22/1955 |
1955-02-02 |
Lei Ordinária |
“ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS A FÁBRICA DE GELO DE PROPRIEDADE DO SR. GABRIEL FÉRES. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
21/1954 |
1954-05-19 |
Lei Ordinária |
“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO URBANO SOB O Nº 20, DA RUA CORONEL PEDRO CELESTINO, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CLUB CAIÇARAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
18/1953 |
1953-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAÇA OLAVO BILAC |
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| norma |
19/1953 |
1953-12-10 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A TAÇA “OLAVO” PREFEITURA MUNICIPAL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
21/1953 |
1953-12-09 |
Lei Ordinária |
“APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.954. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
17/1953 |
1953-10-23 |
Lei Ordinária |
“A CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS), AO CLUB DOS CAIÇARAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
12/1953 |
1953-09-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUB DOS CAIÇARAS. |
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| norma |
13/1953 |
1953-09-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AO CLUB DOS CAIÇARAS. |
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| norma |
14/1953 |
1953-09-10 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AO CLUB DOS CAIÇARAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
15/1953 |
1953-09-10 |
Lei Ordinária |
EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE AUXILIO AO DEMENTE PEDRO DE JESUS. |
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| norma |
16/1953 |
1953-09-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL APOSENTADO RICARDO MOSCIARO. |
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| norma |
20/1953 |
1953-09-10 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE “ABONO DE NATAL”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
11/1952 |
1952-11-27 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.953. |
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| norma |
10/1952 |
1952-10-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AFORAMENTO PERPÉTUO AO CEMITÉRIO LOCAL E A TODOS OS EX PREFEITOS ALI SEPULTADOS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA PESSOA INTERESSADA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
9/1952 |
1952-10-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO À COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO DA SEMANA DAS CRIANÇAS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 |
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| norma |
8/1952 |
1952-07-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO AO CLUB MURTINHENSE ESPORTE CLUBE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
7/1952 |
1952-03-07 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FECHAR A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, A QUAL FUTURAMENTE QUANDO QUISER ARBORIZAR COM JARDINAGEM A REFORMA DA PRAÇA SERÁ A MESMA APROVEITADA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
6/1951 |
1951-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ABONO DE NATAL NO CORRENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM BASE DE UM MÊS DE VENCIMENTOS AOS QUE RECEBEM ATÉ CR$ 1.000,00, E TAMBÉM AOS QUE RECEBEREM SUPERIOR A ESSA IMPORTÂNCIA . |
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| norma |
5/1951 |
1951-10-24 |
Lei Ordinária |
APROVA EMENDAS PARA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.952. |
1 |
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| norma |
4/1951 |
1951-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSALMENTE EM COTAS DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), À ASSOCIAÇÃO CRUZADA AUXILIADORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| norma |
2/1951 |
1951-05-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONSTRUIR O MEIO FIO DAS RUAS DR. COSTA MARQUES E CORONEL PONCE E AS RESPECTIVAS TRAVESSAS DAS RUAS CORONEL ALFREDO PINTO, JOÃO PESSOA E JOAQUIM MURTINHO, ATÉ DEFRONTAR A RUA CORONEL PONCE.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
3/1951 |
1951-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A FLORESTAL BRASILEIRA S/A. PROPRIETÁRIO DE DUAS QUADRAS DE TERRAS VIZINHAS, SENDO UMA ONDE ESTÁ ATUALMENTE A PRAÇA DE ESPORTE CERCADA COM TELA DE ARAME E ENTRE VIZINHA A ESTA, PARA ADQUIRIR ESSAS DUAS QUADRAS OU PERMUTAR, SE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO NÃO PERMITIREM A COMPRA, QUE MELHOR CONVIER AOS INTERESSES COLETIVOS. |
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|
| norma |
1/1951 |
1951-01-20 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA OS SEGUINTES FERIADOS MUNICIPAIS. |
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