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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 145/1963 1963-07-05 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PROPORCIONAL AOS SEUS VENCIMENTOS. FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.206.400,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 143/1963 1963-06-25 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 144/1963 1963-06-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O GINÁSIO “RUY BARBOSA”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 142/1963 1963-05-29 Lei Ordinária “PRORROGA O PRAZO PARA OS PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS, TAXAS, ETC, EM GERAL.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 136/1963 1963-05-08 Lei Ordinária “ALTERA O NÚMERO 1º DA TABELA F, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 137/1963 1963-05-08 Lei Ordinária “ALTERA O ART. 122 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 138/1963 1963-05-08 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA NA POVOAÇÃO DE INGAZEIRA, NESTE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA RURAL MISTA ADERBAL DE CARVALHO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 139/1963 1963-05-08 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA NA POVOAÇÃO DO BOCAIUVAL, NESTE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MISTA BONIFÁCIO GOMES.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 140/1963 1963-05-08 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA MUNICIPAL NA POVOAÇÃO DENOMINADA CABECEIRA DO MANGUEIRINHO, NESTE MUNICÍPIO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 141/1963 1963-05-08 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA NA POVOAÇÃO DENOMINADA COSTA DO LAGEADO, NESTE MUNICÍPIO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 133/1962 1962-06-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 134/1962 1962-06-02 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE PROFESSORA DE COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 135/1962 1962-06-02 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE 50% AOS SEUS VENCIMENTOS. PARA O FIM QUE ESPECIFICA .*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 132/1962 1962-01-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE A PECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 131/1962 1962-01-01 Lei Ordinária “ALTERA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E PROFISSÃO SOBRE CRIADORES E INVERNISTAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 130/1961 1961-12-23 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 129/1961 1961-11-28 Lei Ordinária “CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL E RURAL E DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER VIVOS.” *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 123/1961 1961-10-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IGREJA MATRIZ UMA ÁREA DA PARTE A SER LOTEADA DA PRAÇA LARANJEIRA PARA SER CONSTRUÍDA UMA CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 128/1961 1961-08-21 Lei Ordinária “DOA AO SERVIÇO DA BACIA DA PRATA 400 MT², NA RUA PEDRO CELESTINO COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS: ALFREDO PINTO E JOÃO PESSOA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 127/1961 1961-08-10 Lei Ordinária “ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 125/1961 1961-07-11 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 126/1961 1961-07-11 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOSENTADORIA AO SERVIDOR. ALVARO MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 124/1961 1961-07-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 122/1960 1960-12-30 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.961.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 120/1960 1960-11-17 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$. 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 121/1960 1960-11-17 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE FISCAL RURAL COM VENCIMENTO MENSAL DE CR$. 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 118/1960 1960-08-16 Lei Ordinária “DOA AO CLUBE DOS CAIÇARAS A ÁREA DA EXTINTA NA RUA CEL. PORTO CARREIRO, COMPREENDIDA ENTRE A RUA PEDRO CELESTINO E RUA PRINCESA IZABEL, MAIS O LOTE S/N DO NOVO LOTEAMENTO DA RUA PRINCESA IZABEL COM O LOTE Nº 20 DE PROPRIEDADE DO MESMO CLUBE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 119/1960 1960-08-16 Lei Ordinária “CRIA A OLARIA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 117/1959 1959-09-04 Lei Ordinária “ALTERA A TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 115/1959 1959-05-22 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 116/1959 1959-05-22 Lei Ordinária “ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 111/1959 1959-05-07 Lei Ordinária “ELEVA OS VALORES DOS LOTES URBANOS PARA EFEITO DE AFORAMENTO E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 45 DE 14/06/1.955.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 112/1959 1959-05-07 Lei Ordinária “ALTERA AS TAXAS DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 113/1959 1959-05-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RAMÃO MEZA NO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 114/1959 1959-04-09 Lei Ordinária “CRIA FEIRA MUNICIPAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 109/1959 1959-03-16 Lei Ordinária “ALTERA AS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇA E DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO SOBRE OS CRIADORES E INVERNISTAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 110/1959 1959-03-16 Lei Ordinária “ALTERA A TABELA DE IMPOSTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMAS E REPAROS DE PRÉDIOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 108/1958 1958-11-13 Lei Ordinária “TORNA SEM EFEITO, O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 106, DE 17 DE JUNHO DE 1.958 . *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 107/1958 1958-07-18 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 105/1958 1958-07-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 106/1958 1958-07-17 Lei Ordinária “DOA A QUADRA Nº 81, DA ÁREA URBANA, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, PARA CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 104/1958 1958-04-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR DOIS GRUPOS GERADORES DIESEL ELÉTRICO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 103/1958 1958-04-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A EMISSÃO DE APÓLICES, COM VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA . *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 99/1957 1957-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA EMISSÃO DE ESTAMPILHAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 100/1957 1957-12-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESA, COM SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 101/1957 1957-12-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 251.364,40 (DUZENTOS E CINQÜENTA E HUM MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), À CONTA DA VERBA 11-41. COMBUSTIVÉL E LUBRIFICANTE – USINA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 102/1957 1957-12-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.3000,00 (TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 98/1957 1957-12-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CERCAR A PRAÇA DE ESPORTES. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 97/1957 1957-12-09 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 1958. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 95/1957 1957-11-23 Lei Ordinária “ALTERA TABELA DO IMPOSTO DE LICENÇA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted