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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 200/1967 1967-04-18 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 66,00 (SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 201/1967 1967-04-18 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 310,00 (TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 202/1967 1967-04-18 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 193/1967 1967-04-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 6.820,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 199/1967 1967-04-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 194/1967 1967-04-04 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 195/1967 1967-04-04 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00 (TRÊS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 187/1967 1967-03-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 188/1967 1967-03-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 189/1967 1967-03-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 160,00 (CENTO E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 190/1967 1967-03-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 191/1967 1967-03-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 192/1967 1967-03-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DO CADASTRAMENTO DO IBRA (INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 186/1967 1967-02-25 Lei Ordinária “PRORROGA AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS PELA LEI Nº 179 DE 11/10/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 185/1967 1967-02-22 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 183/1967 1967-02-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.593,595 (VINTE E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS, MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA O PAGAMETO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 184/1967 1967-02-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À UTILIZAR O SALDO DO EXERCÍCIO DE 1.966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 182/1966 1966-12-20 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1.967”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 180/1966 1966-10-31 Lei Ordinária “DECRETA NOVO TABELAMENTO PARA PREÇOS DE CARNES VERDES. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 179/1966 1966-10-11 Lei Ordinária “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 207.00 (DUZENTOS E SETE CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 18000/1966 1966-10-11 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 173/1965 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.965, DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM A NUMERAÇÃO 180 – A, COM DUPLICIDADE DA NUMERAÇÃO *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 165/1964 1965-12-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CALDEIRA COM LOCOMÓVEL E GERADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 172/1965 1965-11-29 Lei Ordinária ISENTA O “CLUBE ESTUDANTIL 13 DE JUNHO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS", E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 173/1965 1965-11-29 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 119/63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.963, DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 174/1965 1965-11-29 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1.966. 1 pending_ocr
norma 171/1965 1965-10-27 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS PENSIONISTAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 170/1965 1965-10-26 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 169/1965 1965-10-15 Lei Ordinária “INSTITUI O DIA DO TANINO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 168/1965 1965-06-10 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 384,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS).*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 167/1965 1965-05-06 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PROPORCIONAIS AOS SEUS VENCIMENTOS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.952,500 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 166/1965 1965-02-10 Lei Ordinária “ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO “INTER VIVOS” E TAXAS DE ESTABELECIMENTO, HOSPITALAR E ESCOLAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 164/1964 1964-12-07 Lei Ordinária “ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO “INTER-VIVOS” E TAXAS DE FUNCIONAMENTO, HOSPITALAR E ESCOLAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 163/1964 1964-08-27 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS AO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 161/1964 1964-08-17 Lei Ordinária “ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA A IGREJA APOSTÓLICA ROMANA (CATÓLICA) “SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PRESBITERIANA, ASSEMBLEIA DE DEUS, ESCOLA NOSSA SENHORA DA GRAÇAS, POSTO DE SAÚDE E PUERICULTURA, GINÁSIO ESTADUAL RUY BARBOSA E O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 160/1964 1964-08-05 Lei Ordinária “MAJORA OS TRIBUTOS DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 153/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE “CONTADOR” E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 154/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA MUNICIPAL NA POVOAÇÃO DENOMINADA BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 155/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA MUNICIPAL NA POVOAÇÃO DENOMINADA GUAYCURUS NESTE MUNICÍPIO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 156/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA MUNICIPAL NA POVOAÇÃO DENOMINADA CAPÃO VERDE, NESTE MUNICÍPIO E AMPLIA-SE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL NA POVOAÇÃO DENOMINADA COSTA DO LAGEADO (LEI Nº 141/1963).*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 157/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “DÁ O NOME AO AMBULATÓRIO DO SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 152/64, DE 02 MARÇO DE 1.964.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 158/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA MUNICIPAL NA POVOAÇÃO DENOMINADA SÃO FELIPE NESTE MUNICÍPIO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 159/1964 1964-07-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 162/1964 1964-05-16 Lei Ordinária “CRIA RUBRICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.651.766,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 152/1964 1964-03-02 Lei Ordinária “CRIA O SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 150/1963 1963-12-12 Lei Ordinária “ESTABELECE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 12, DE 07/01/1950, INCLUI MODIFICAÇÕES E SUPRESSÕES DE ART., CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES POSTERIORES CONSTANTES DA LEI Nº 45, DE 14/06/1955; LEI Nº 55, DE 14/11/1955; LEI Nº 86, DE 03/01/1957, LEI Nº 95, DE 23/11/1957; LEI Nº 110, DE 16/03/1959; LEI Nº 111, DE 07/05/1959; LEI Nº 112, DE 07/05/1959; LEI Nº 123, DE 17/05/1961; LEI Nº 129, DE 05/12/1961; LEI Nº 131, DE 03/01/1962 E LEI Nº 132 DE 03/01/1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 151/1963 1963-12-12 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.964. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 149/1963 1963-11-22 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 123 DE 17/05/1961, DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 148/1963 1963-11-19 Lei Ordinária “AUTORIZA COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, FICANDO DIVIDIDO EM 1ª E 2ª ZONA DA CIDADE DE ACORDO COM A DISTRIBUIÇÃO DA REDE ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 146/1963 1963-11-08 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE ALMOXARIFADO NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 147/1963 1963-09-30 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted