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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 302/1968 1968-08-01 Lei Ordinária “INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 299/1968 1968-07-22 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 300/1968 1968-07-22 Lei Ordinária “INCLUI NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 301/1968 1968-07-22 Lei Ordinária “SISTEMATIZA O PAGAMENTO SOBRE O VENCIMENTO DOS ATUAIS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 298/1968 1968-07-10 Lei Ordinária “CRIA O CURSO PREPARATÓRIO DE ADMISSÃO AO GINÁSIO, ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 297/1968 1968-06-10 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 700,00 ( SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 295/1968 1968-06-07 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 29.700,00 ( VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 293/1968 1968-06-04 Lei Ordinária “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 294/1968 1968-06-04 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 564,00 ( QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 296/1968 1968-06-04 Lei Ordinária “ALTERNA O SISTEMA DE COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 291/1968 1968-05-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 292/1968 1968-05-02 Lei Ordinária “CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 289/1968 1968-04-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 24.300,00 (VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 290/1968 1968-04-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 288/1968 1968-03-25 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 281/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “FIXA AS DATAS CONSIDERADAS FERIADOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 86 DE 27/12/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 282/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “ESTABELECE NORMA PARA COMISSÃO DE VIAGEM, AJUDA DE CUSTO, REPRESENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, QUANDO A SERVIÇO DA PREFEITURA OU EM, MISSÃO OFICIAL, SE DESCOLAREM DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 283/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O PATRIMÔNIO E MATERIAIS DO ASCORP – (ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ OSCAR RAMIREZ PEREIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 284/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “PASSA AO ENCARGO DA MUNICIPALIDADE O RECOLHIMENTO DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO IPEMAT – (INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVIDA PELOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 285/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 286/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO DO EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 287/1968 1968-03-07 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 275/1967 1967-12-12 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.968. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 274/1967 1967-12-09 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 250,80 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 278/1967 1967-12-07 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 279/1967 1967-11-30 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PORTO MURTINHO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 280/1967 1967-11-30 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO “GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PORTO MURTINHO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 271/1967 1967-11-27 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 270/1967 1967-11-25 Lei Ordinária “CRIA MAIS DOIS (02) CARGOS DE FISCAL DE RENDAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ABRE CRÉDITO/ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 268/1967 1967-11-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 269/1967 1967-11-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 272/1967 1967-11-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 273/1967 1967-11-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 267/1967 1967-11-20 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 266/1967 1967-11-09 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 265/1967 1967-11-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE MATO GROSSO (ACARNAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 261/1967 1967-11-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 262/1967 1967-11-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 263/1967 1967-11-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 264/1967 1967-11-06 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RESCINDIR E ASSINAR CONTRATOS PARA ABASTECIMENTO D’ ÁGUA, ENTRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 259/1967 1967-10-23 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 249/1967 1967-10-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 258/1967 1967-10-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 276/1967 1967-10-17 Lei Ordinária “APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O PERÍODO DE 1.968/1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 210/1967 1967-10-15 Lei Ordinária “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 252/1967 1967-10-14 Lei Ordinária “FIXA MÍNIMO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 254/1967 1967-10-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 255/1967 1967-10-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.532,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 256/1967 1967-10-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 257/1967 1967-10-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted