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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 349/1971 1971-11-29 Lei Ordinária “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS FORMADOS E CONCLUINTES DA TURMA DE 1.971, DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO “JOSÉ BONIFÁCIO” GINÁSIO ESTADUAL RUI BARBOSA RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 350/1971 1971-11-29 Lei Ordinária “CRIA A BIBLIOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 351/1971 1971-11-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR GRUPOS GERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 352/1971 1971-11-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 348/1971 1971-10-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS,A APOSENTAR O SR. FELIPE PEREIRA, FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 346/1971 1971-10-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.729,00 (SETE MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 347/1971 1971-10-25 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 345/1971 1971-09-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 342/1971 1971-09-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO A CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO NEGAMÊ PELAMO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 343/1971 1971-09-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO A CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO BRANCO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 344/1971 1971-09-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIRO) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 340/1971 1971-07-01 Lei Ordinária “INCORPORA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA QUE ESPECIFICA, ADQUIRIDA PELA LIGA ESPORTIVA MURTINHENSE (LEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 341/1971 1971-07-01 Lei Ordinária “FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 338/1971 1971-06-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 339/1971 1971-06-17 Lei Ordinária “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 336/1969 1969-12-24 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR O VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 337/1969 1969-12-24 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 334/1969 1969-12-16 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O ANO DE 1.970. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 335/1969 1969-12-14 Lei Ordinária “RATIFICA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO SUBURBANO DA CIDADE DE PORTO MURINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 333/1969 1969-10-27 Lei Ordinária “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 278 DE 15/12/1.964, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 332/1969 1969-09-06 Lei Ordinária “ENCARREGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DE RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DAS QUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O QUAL ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 330/1969 1969-07-25 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 331/1969 1969-07-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 328/1969 1969-07-18 Lei Ordinária “CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO GINÁSIO ESTADUAL RUI BARBOSA DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 329/1969 1969-07-18 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR CONVÊNIO COM O IPEMAT (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 327/1969 1969-07-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 324/1969 1969-06-19 Lei Ordinária “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. Nº 1º DA LEI Nº 306, DE 28 DE AGOSTO DE 1968. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 325/1969 1969-06-19 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO A UTILIZAR O SALDO PARA O EXERCÍCIO DE 1.968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 326/1969 1969-06-19 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 322/1969 1969-06-16 Lei Ordinária “REVOGA OS DECRETOS LEI NÚMEROS: 23/43 DE 1944 E 1945 E 32/44 DE 17/05/19744 E A LEI Nº 240 DE 05/08/1967. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 323/1969 1969-06-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS LOTES DE TERRENOS Nº 42, 45, 46, 47 E 48 DA QUADRA Nº 65, SITUADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 320/1969 1969-06-09 Lei Ordinária “INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 321/1969 1969-06-09 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AO “GREMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PORTO MURTINHO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 317/1968 1968-12-27 Lei Ordinária “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O ANO DE 1.969. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 318/1968 1968-12-27 Lei Ordinária “REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURINHO, FIXA VENCIMENTOS, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 319/1968 1968-12-27 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA SER DOADO AO BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAQUELE ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 314/1968 1968-12-18 Lei Ordinária “ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 2.650,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 315/1968 1968-12-18 Lei Ordinária “DOA TERRENOS AO CENTRO SOCIAL DA MATRIZ DO CORAÇÃO DE JESUS DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 316/1968 1968-12-18 Lei Ordinária “CONCEDE AUXILIO AO CONJUNTO MUSICAL “OS FELIZES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 312/1968 1968-12-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE LAUDÊMIOS, AFORAMENTOS E FÔROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 313/1968 1968-12-03 Lei Ordinária “REAJUSTA VALORES DAS TABELAS CONSTANTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 311/1968 1968-12-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 310/1968 1968-11-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DE DESAPROPRIAÇÃO AO LOTE Nº 37, 39 E 41, DA QUADRA Nº 06 DE PROPRIEDADE DA FLORESTAL BRASILEIRA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 309/1968 1968-10-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 20,00 (VINTE CRUZEIROS NOVOS) À FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS- VETADO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 308/1968 1968-09-17 Lei Ordinária “ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 303/1968 1968-08-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA ESTUDANTE, MATRICULADO EM ESCOLA DE MEDICINA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 304/1968 1968-08-28 Lei Ordinária “REVOGADA A LEI Nº 93 DE 12 SETEMBRO DE 1.957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 305/1968 1968-08-28 Lei Ordinária “CONCEDE AUXILIO AO CONJUNTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 306/1968 1968-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FERROS A UNIÃO, SOB A GUARDA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 307/1968 1968-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A UNIÃO SOB A GUARDA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted