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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 408/1973 1973-08-13 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.940,00 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 401/1973 1973-07-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 399/1973 1973-07-06 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CLUB DOS CAIÇARAS DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 400/1973 1973-07-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 397/1973 1973-05-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 398/1973 1973-05-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.227,00 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 395/1973 1973-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 396/1973 1973-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 394/1973 1973-04-06 Lei Ordinária “FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 389/1973 1973-04-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ADQUIRIR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 390/1973 1973-04-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A CONCEDER ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 391/1973 1973-04-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE UM GRUPO DISEL-ELÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 392/1973 1973-04-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 393/1973 1973-04-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.5000,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 388/1973 1973-03-23 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A ALIENAR OU PERMUTAR VEÍCULOS, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 3º. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 386/1972 1972-12-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 387/1972 1972-12-30 Lei Ordinária “ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 385/1972 1972-12-19 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 384/1972 1972-12-11 Lei Ordinária “APROVA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 383/1972 1972-11-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.750,00 (SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 380/1972 1972-10-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 381/1972 1972-10-16 Lei Ordinária “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS FORMADOS DA ESCOLA BONIFÁCIO E GINÁSIO ESTADUAL “RUI BARBOSA”, TURMAS DE 1.972, RESPECTIVAMENTE DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 382/1972 1972-10-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ADQUIRIR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 376/1972 1972-10-04 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 35.440,00 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 377/1972 1972-10-04 Lei Ordinária “ELEVA EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) TAXA DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL SOBRE TERRENOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 378/1972 1972-10-04 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ADQUIRIR UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 379/1972 1972-10-04 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, A CONTRIBUÍREM EMPRÉSTIMO NO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A, NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 375/1972 1972-08-25 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO (A.A.A.E.) DE PORTO MURTINHO PARA A CAMPANHA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO – SANEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 369/1972 1972-06-29 Lei Ordinária “REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 2º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 370/1972 1972-06-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES DE TERRENOS Nº 42, 45, 46, 47 E 48 DA QUADRA 65 DE PLANTA GERAL DESTA CIDADE, A FIM DE DOAR OS MESMOS À UNIÃO, PARA QUE O EXÉRCITO NACIONAL CONSTRUA NO MESMO, RESIDÊNCIAS PARA OFICIAIS QUE SERVEM NA 2ª CIA. DE FRONTEIRA, DESTA CIDADE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 371/1972 1972-06-29 Lei Ordinária “CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 372/1972 1972-06-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 373/1972 1972-06-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 374/1972 1972-06-29 Lei Ordinária “CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 367/1972 1972-06-12 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 368/1972 1972-06-12 Lei Ordinária “DÁ NOVA DESTINAÇÃO A PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 366/1972 1972-06-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 365/1972 1972-05-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A ALIENAR OU PERMUTAR VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 363/1972 1972-04-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A ALIENAR 33.862 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DUAS) AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 364/1972 1972-04-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 362/1972 1972-03-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A VENDER AÇÕES DA PETROBRÁS (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 361/1972 1972-01-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL QUE EXERCEM FUNÇÕES OU CARGOS QUE REQUEREM APTIDÕES ESPECIALIZADAS DE TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 360/1972 1972-01-21 Lei Ordinária “REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIO-INCRA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 357/1972 1972-01-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL (N.A.O.F.) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 358/1972 1972-01-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 359/1972 1972-01-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O (CEMAT) CENTRO ELÉTRICO MATO-GROSSENSE S.A. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 355/1972 1972-01-18 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A ALIENAR OU PERMUTAR VEÍCULOS, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 3º. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 356/1972 1972-01-18 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, CONCEDE PENSÃO MENSAL AO SR. ONOFRE ENCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 354/1971 1971-12-24 Lei Ordinária “DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 29/11/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 353/1971 1971-12-21 Lei Ordinária “APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.972. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted