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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 502/1977 1977-09-05 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CLASSIFICAR E REAJUSTAR VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, PENSIONISTAS E APOSENTADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 501/1977 1977-09-02 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRENO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 500/1977 1977-08-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, AO REAJUSTE NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 499/1977 1977-07-17 Lei Ordinária “FIXA GRATIFICAÇÃO DO AUXILIAR DO SECRETARIO E PORTEIRO CONTÍNUO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 498/1977 1977-06-16 Lei Ordinária “CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA. E CRIA CARGOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 495/1977 1977-05-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A ADQUIRIR POR COMPRA UM MOTONIVELADORA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 496/1977 1977-05-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ADQUIRIR POR COMPRA DOIS CAMINHÕES MARCA DOG MOTOR MWM COM CAÇAMBA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 497/1977 1977-05-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 494/1977 1977-05-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A PERMUTAR LOTES DE TERRAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 493/1977 1977-02-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 51.339,54 (CINQÜENTA E HUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 489/1976 1976-12-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$57.610,00 (CINQÜENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 490/1976 1976-12-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.000,00 (QUARENTA E HUM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 491/1976 1976-12-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 492/1976 1976-12-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 488/1976 1976-12-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 487/1976 1976-12-02 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, REVERTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTES DOADOS PELA LEI Nº 315, 18/12/1968, CONFORME OS ARTS. 1º E 2º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 486/1976 1976-11-25 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.977.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 484/1976 1976-11-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SANEMAT, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 485/1976 1976-11-01 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, AUTORIZA O REAJUSTE DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 483/1976 1976-09-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 482/1976 1976-09-08 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, AUTORIZA O REAJUSTE DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 480/1976 1976-09-02 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A ASSINAR CONTRATO COM A TV-MORENA DE CAMPO GRANDE/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 481/1976 1976-09-02 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, O FUNCIONAMENTO DA 1ª A 8ª SÉRIE DE 1º GRAU THOMAZ LARANGEIRA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 479/1976 1976-07-11 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 478/1976 1976-07-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A IMPORTAR 2.000 (DOIS MIL) SACOS DE CIMENTOS VALLEMI. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 477/1976 1976-06-13 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO EXMO., SR. JOSÉ GARCIA NETO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 475/1976 1976-06-10 Lei Ordinária “CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA DE 1º GRAU THOMAZ LARANGEIRA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 476/1976 1976-06-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A DESVINCULAR VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, INCLUSIVE DOS CONTRATADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 471/1976 1976-05-14 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA A COMISSÃO DA TELEVISÃO E INSTITUI O TÍTULO DE AMIGO DE PORTO MURTINHO/MS, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 472/1976 1976-05-14 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA A COMISSÃO DA TELEVISÃO E INSTITUI O TÍTULO DE AMIGO DE PORTO MURTINHO/MS, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 473/1976 1976-05-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 474/1976 1976-05-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 469/1976 1976-05-07 Lei Ordinária “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DOMÍNIO DA ESTRADA PMS MANOEL ALVES DE ARRUDA. CONFORME OS ARTS. 1º AO 5º, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 470/1976 1976-05-07 Lei Ordinária “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DR. BRANDÃO, CONFORME OS ARTS. 1º AO 3º, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 467/1976 1976-05-04 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO AOS ESTUDANTES DO 2º GRAU E AOS UNIVERSITÁRIOS PARA O ANO DE 1.976. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 468/1976 1976-05-04 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DOS SUL A ASSINAR COM A BROKEET PAVIMENTAÇÕES ARTICULADAS S/A. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE BROKEET. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 466/1976 1976-03-10 Lei Ordinária “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO, CRIA E EXTINGUE ESCOLAS CONFORME O ART. 1º AO 4º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 465/1976 1976-02-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A CONTRATAR O ENGENHEIRO CÍVEL DR. JOSÉ ABRÃO NETTO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 464/1975 1975-12-30 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 463/1975 1975-12-26 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 462/1975 1975-11-23 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRA, CONFORME OS ARTIGOS 1º AO 2º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 461/1975 1975-11-21 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONFORME OS ARTIGOS 1º AO 3º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 460/1975 1975-11-12 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.976.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 459/1975 1975-10-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, A EXECUTAR AS OBRAS CONSTANTES DOS PROJETOS: ESGOTOS SANITÁRIOS E ÁGUAS PLUVIAIS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 458/1975 1975-10-06 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.500,00 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A PAGAMENTOS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 02/07/1975, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 457/1975 1975-10-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DO MATO GROSSO, A CRIAR UMA ESCOLA RURAL NA REGIÃO DE SÃO LOURENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 455/1975 1975-09-22 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, REAJUSTA A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 5º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 456/1975 1975-09-22 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ALTERA VENCIMENTOS DO CHEFE DE INSPEÇÃO DE ANIMAIS, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º AO 2ºº. * EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 452/1975 1975-07-30 Lei Ordinária “A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO M/S, CONCEDE AUMENTO DOS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E CONTRATADOS, CONFORME DESCRITO NOS ARTIGOS 1º AO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 450/1975 1975-07-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ALIENAR OU PERMUTAR VEÍCULOS, CONFORME DESCRITOS NOS ARTIGOS 1º A 4º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted