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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 550/1979 1979-12-20 Lei Ordinária “FIXA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.980. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 552/1979 1979-12-20 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 551/1979 1979-12-18 Lei Ordinária “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CEL. PONCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 549/1979 1979-12-10 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 547/1979 1979-11-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CAPELA DE MADEIRA NA COLÔNIA CACHOEIRA FICANDO PARA TAL ABERTO CRÉDITO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 548/1979 1979-11-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UM VEÍCULO DE MARCA BRASÍLIA, ANO 1.976, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE Nº 913-49. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 546/1979 1979-11-12 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE ABRIGOU A “CIDADE DE LONA”, DURANTE AS CHEIAS DE 1.979 NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 545/1979 1979-10-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 543/1979 1979-08-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS DÍVIDAS DAS PREVIDENCIÁRIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 544/1979 1979-08-27 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 541/1979 1979-05-28 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 542/1979 1979-05-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A PERMUTAR O LOTE DE TERENO Nº 13, DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, PELO LOTE Nº 14, DA MESMA AVENIDA *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 540/1979 1979-03-04 Lei Ordinária “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PORTO MURTINHO-MS, NO VALOR DE CR$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 539/1979 1979-02-06 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 538/1978 1978-12-28 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 180.0000,00(CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 536/1978 1978-12-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS, SARJETAS E OBRAS COMPLEMENTARES DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 537/1978 1978-12-21 Lei Ordinária “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 532/1978 1978-12-19 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 256.500,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL, E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 533/1978 1978-12-19 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 534/1978 1978-12-19 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FRAÇÕES DE RUAS COMPREENDIDAS DENTRO DO PERÍMETRO DA FLORESTAL BRASILEIRA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 535/1978 1978-12-19 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$440.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 531/1978 1978-12-11 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.979.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 508/1977 1978-11-29 Lei Ordinária “FIXA VENCIMENTOS DOS ESCRITURÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O ART. I-I E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 529/1978 1978-11-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 530/1978 1978-11-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.540,00 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 528/1978 1978-11-07 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 527/1978 1978-10-20 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O AFORAMENTO DE LOTES DE TERRENO URBANO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 525/1978 1978-09-22 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA VENCIMENTO DA CLASSE DE MOTORISTA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 526/1978 1978-09-22 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA NOVAS RODOVIAS MUNICIPAIS NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 524/1978 1978-07-28 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECE A TAXA MÍNIMA PARA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 521/1978 1978-05-29 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECE VENCIMENTOS MÍNIMOS PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 522/1978 1978-05-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 523/1978 1978-05-29 Lei Ordinária “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE PENSÃO AO EX SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 520/1978 1978-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) CAMINHÃO DE MARCA FORD, MODELO F. 600 NOVO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 516/1978 1978-04-03 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.197,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 517/1978 1978-04-03 Lei Ordinária “EQUIPARA VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AOS CARGOS DA MESMA CATEGORIA DOS CARGOS DO ART. 1º DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 518/1978 1978-04-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REPRESENTAÇÃO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 519/1978 1978-04-03 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA FLORESTAL BRASILEIRA S/A, ART. 1º DA REFERIDA LEI. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 515/1978 1978-03-25 Lei Ordinária “AUTORIZA REAJUSTE NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 514/1978 1978-03-10 Lei Ordinária “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 512/1977 1977-12-27 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 513/1977 1977-12-27 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 509/1977 1977-12-13 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 507/1977 1977-11-29 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.978.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 511/1977 1977-11-27 Lei Ordinária “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 505/1977 1977-11-18 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ADQUIRIR POR COMPRA DOIS LOTES DE TERRENO, DOÁ-LOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 506/1977 1977-11-18 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, UMA ÁREA DE TERRA DE 10.000 M². PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 504/1977 1977-11-12 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 126.500,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 510/1977 1977-10-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ADQUIRIR DOIS LOTES DE TERRENOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 503/1977 1977-09-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 762.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted