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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 607/1982 1982-10-22 Lei Ordinária “TRANSFORMA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 608/1982 1982-10-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. ANASTÁCIO MARTINEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 606/1982 1982-10-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFORAR O EXCESSO DO LOTE EXISTENTE NA QUADRA 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 602/1982 1982-09-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR A SRA. MARIA HELENA MOSCIARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 603/1982 1982-09-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR A SRA. NANCIM DE JESUS RECALDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 604/1982 1982-09-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. RAMÃO ALBINO APODACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 605/1982 1982-09-15 Lei Ordinária “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E ALTERA O VALOR BASE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 601/1982 1982-08-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A HOMOLOGAR CONVÊNIO FIRMADO COM AS TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A – TELEMAT, EM 02 DE JUNHO DE 1.977 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 600/1982 1982-04-22 Lei Ordinária “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE 1º GRAU THOMAZ LARANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 599/1982 1982-01-19 Lei Ordinária “ESTABELECE UNIDADE DE VALOR FISCAL DE PORTO MURTINHO- UFIPOM, PARA TRIBUTAÇÃO DE TAXAS E FIXA-LHE O VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 1.982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 597/1981 1981-12-10 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE FISCAL E AUXILIAR DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 598/1981 1981-12-10 Lei Ordinária “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 595/1981 1981-12-02 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 594/1981 1981-10-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 592/1981 1981-10-27 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU LUCERO PORÃ, LOCALIZADA NA FAZENDA LUCERO PORÃ, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 593/1981 1981-10-27 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU BENJAMIN AYUB, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO – KM 12, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 589/1981 1981-10-26 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU DONA MARISA NICLANDER, NA FAZENDA BOM QUASSÚ, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 591/1981 1981-10-26 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.575.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 588/1981 1981-08-20 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 586/1981 1981-07-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 582/1981 1981-04-20 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU REATA, NA FAZENDA BRAUNAL, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 584/1981 1981-04-09 Lei Ordinária “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE PORTO MURTINHO, NO QUE SE REFERE À ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS PELA COHAB,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 585/1981 1981-04-09 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE SUPERVISORA DE ÁREA DO MOBRAL, PARA O MUNICÍPIO PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 581/1980 1980-12-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 579/1980 1980-12-09 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 900,000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 580/1980 1980-12-09 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 998,000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 577/1980 1980-12-05 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E LIMITA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.981. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 578/1980 1980-12-05 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 550,000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 576/1980 1980-12-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 36.015,00 (TRINTA E SEIS MIL E QUINZE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 574/1980 1980-11-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À IGREJA EVANGÉLICA “ASSEMBLEIA DE DEUS”, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, DE UM TERRENO URBANO, SITUADO ENTRE AS RUAS CAPITÃO CANTALICE, FRANCISCO DE OLIVEIRA, RODOVIA QUE DEMANDA PORTO MURTINHO-JARDIM (BR/267). E O LOTE Nº 004 DA QUADRA C. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 575/1980 1980-11-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PORTO MURTINHO-MS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O “HOSPITAL CÉSAR BORDALHO”.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 573/1980 1980-11-11 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450,000 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 571/1980 1980-10-06 Lei Ordinária “CRIA O CARGOS DE DIRETOR E SECRETÁRIO PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 570/1980 1980-10-03 Lei Ordinária “INSTITUI NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTO A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.980 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 569/1980 1980-09-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (INSS) AOS AGENTES CREDENCIADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 568/1980 1980-08-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO DAS QUADRAS 79,80-94-95 E 110 CORRESPONDENDO A UMA ÁREA DE 77.832,00 M² NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 567/1980 1980-07-09 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 565/1980 1980-06-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.647,48,00 (TRINTA E HUM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 566/1980 1980-06-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 108.035,80 (CENTO E OITO MIL, TRINTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 562/1980 1980-05-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 563/1980 1980-05-21 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU SANTA ANA, LOCALIZADO NA ESTÂNCIA SANTA ANA, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 564/1980 1980-05-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 561/1980 1980-03-27 Lei Ordinária “AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E DOA PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL (COHAB). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 558/1980 1980-03-10 Lei Ordinária “CRIA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIO OSCAR RAMIRES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 559/1980 1980-03-10 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS CONSTITUÍDAS DO PROLONGAMENTO DA RUA DR. COSTA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 560/1980 1980-03-10 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA SÃO FERNANDO NA FAZENDA FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 556/1980 1980-01-10 Lei Ordinária “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO Nº 34-36, DA QUADRA Nº 38, SITUADA À RUA CORONEL PONCE, PARA O MINISTÉRIO DA MARINHA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 555/1979 1979-12-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.965,000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 553/1979 1979-12-26 Lei Ordinária “CRIA O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 554/1979 1979-12-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted