| norma |
656/1984 |
1984-06-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." |
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| norma |
657/1984 |
1984-06-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO DECRETO FEDERAL Nº 66.259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
659/1984 |
1984-06-16 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.200.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." |
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| norma |
655/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.500.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." |
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| norma |
654/1984 |
1984-05-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, A APROVAR A ÁREA DE 5 HA. COM 1.696 M² DE TERRAS PERTENCENTES A ANTIGA OLARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." |
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| norma |
652/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.400.000,00 (DEZ MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." |
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| norma |
653/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
“CRIA ESCOLA DE 1º GRAU ESTÂNCIA REGINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." |
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| norma |
651/1983 |
1983-12-30 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
650/1983 |
1983-12-19 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
647/1983 |
1983-12-06 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E LIMITE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
648/1983 |
1983-12-06 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
649/1983 |
1983-12-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 01 NA. 576 M². DE PROPRIEDADE URBANA, PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL, QUE NO LOCAL CONSTRUIRÁ UM COMPLEXO ESPORTIVO RECREATIVO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
646/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIRO), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
644/1983 |
1983-11-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A TABELA I, DA LEI Nº 464/75 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
645/1983 |
1983-11-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 599/82 DE 19 DE JANEIRO DE 1.982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
639/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
“ALTERA AS NORMAS PARA FIXAÇÃO DE AUMENTOS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
640/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO DECRETO FEDERAL Nº 66.259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
641/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
642/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A VENDER FERRO VELHO, EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
643/1983 |
1983-11-23 |
Lei Ordinária |
“CRIA NOVA RODOVIA MUNICIPAL – PMO – 170 BR – 267 A INGAZEIRA, COM 50 KM DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
638/1983 |
1983-11-10 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
635/1983 |
1983-11-07 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.1000,00 (DEZESSETE MILHÕES, CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
636/1983 |
1983-11-07 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ADQUIRIR POR COMPRA UM LOTE DE TERRENO Nº 68 DA QUADRA 68, SITUADA NA RUA 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
637/1983 |
1983-11-07 |
Lei Ordinária |
“DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE PRÉ ESCOLAR E 1º GRAU “THOMAZ LARANJEIRA E CRIA O CURSO CIENTIFICO NÍVEL DE 2º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO “DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
634/1983 |
1983-10-18 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LOTAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO - DMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
632/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 625 DE 01 DE JULHO DE 1.981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
633/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, PARA O MINISTÉRIO DA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
631/1983 |
1983-08-22 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.300.000,00 (TREZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
630/1983 |
1983-08-10 |
Lei Ordinária |
“CORRIGE O NOME DO PENSIONISTA ONOFRE ENCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
627/1983 |
1983-07-08 |
Lei Ordinária |
“ESTATUI NORMAS PARA FIXAÇÃO DE AUMENTOS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
628/1983 |
1983-07-08 |
Lei Ordinária |
“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO DECRETO FEDERAL Nº 66.259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
629/1983 |
1983-07-08 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
624/1983 |
1983-07-01 |
Lei Ordinária |
“REVOGA O ART. Nº 09/38 DE SETEMBRO DE 1.983. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
625/1983 |
1983-07-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO PARA O MINISTÉRIO DA GUERRA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
626/1983 |
1983-07-01 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
623/1983 |
1983-04-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
621/1983 |
1983-03-30 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 995.799,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
622/1983 |
1983-03-16 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGO DE MECÂNICO E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
616/1983 |
1983-02-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 05 HA. E 2.671 A, DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E LOCALIZADA NA REGIÃO CONHECIDA COMO COLÔNIA CACHOEIRA, PARA O HOTEL AMERICANO, QUE NO LOCAL CONSTRUIRÁ UM COMPLEXO TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
617/1983 |
1983-02-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. ERMÍRIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
618/1983 |
1983-02-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. EUZÉBIO MEDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
619/1983 |
1983-02-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. INÁCIO CABALLERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
620/1983 |
1983-02-01 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 995.799,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
615/1983 |
1983-01-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DOAÇÃO A FIRMA ACOSTA BATISTA LTDA. DE ÁREA DE 01 NA. 9.498 M². DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
613/1982 |
1982-12-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. ALEXANDRE LEDESMA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
614/1982 |
1982-12-01 |
Lei Ordinária |
“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E ALTERA O VALOR BASE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
611/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E LIMITE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
612/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA COPIADORA AUTOMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
609/1982 |
1982-11-11 |
Lei Ordinária |
“CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU FELICIANO ALVES DE ARRUDA, NA FAZENDA FIRME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
610/1982 |
1982-11-11 |
Lei Ordinária |
“ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVO AO ANO FISCAL DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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