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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 656/1984 1984-06-20 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." 1 extracted
norma 657/1984 1984-06-20 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO DECRETO FEDERAL Nº 66.259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 659/1984 1984-06-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.200.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." 1 extracted
norma 655/1984 1984-05-28 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.500.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." 1 extracted
norma 654/1984 1984-05-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, A APROVAR A ÁREA DE 5 HA. COM 1.696 M² DE TERRAS PERTENCENTES A ANTIGA OLARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." 1 extracted
norma 652/1984 1984-04-05 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.400.000,00 (DEZ MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." 1 extracted
norma 653/1984 1984-04-05 Lei Ordinária “CRIA ESCOLA DE 1º GRAU ESTÂNCIA REGINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015." 1 extracted
norma 651/1983 1983-12-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 650/1983 1983-12-19 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 647/1983 1983-12-06 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E LIMITE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 648/1983 1983-12-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 649/1983 1983-12-06 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 01 NA. 576 M². DE PROPRIEDADE URBANA, PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL, QUE NO LOCAL CONSTRUIRÁ UM COMPLEXO ESPORTIVO RECREATIVO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 646/1983 1983-11-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIRO), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 644/1983 1983-11-24 Lei Ordinária “ALTERA A TABELA I, DA LEI Nº 464/75 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 645/1983 1983-11-24 Lei Ordinária “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 599/82 DE 19 DE JANEIRO DE 1.982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 639/1983 1983-11-23 Lei Ordinária “ALTERA AS NORMAS PARA FIXAÇÃO DE AUMENTOS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 640/1983 1983-11-23 Lei Ordinária “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO DECRETO FEDERAL Nº 66.259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 641/1983 1983-11-23 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 642/1983 1983-11-23 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A VENDER FERRO VELHO, EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 643/1983 1983-11-23 Lei Ordinária “CRIA NOVA RODOVIA MUNICIPAL – PMO – 170 BR – 267 A INGAZEIRA, COM 50 KM DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 638/1983 1983-11-10 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 635/1983 1983-11-07 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.1000,00 (DEZESSETE MILHÕES, CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 636/1983 1983-11-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ADQUIRIR POR COMPRA UM LOTE DE TERRENO Nº 68 DA QUADRA 68, SITUADA NA RUA 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 637/1983 1983-11-07 Lei Ordinária “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE PRÉ ESCOLAR E 1º GRAU “THOMAZ LARANJEIRA E CRIA O CURSO CIENTIFICO NÍVEL DE 2º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO “DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 634/1983 1983-10-18 Lei Ordinária “ALTERA A LOTAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO - DMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 632/1983 1983-09-23 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 625 DE 01 DE JULHO DE 1.981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 633/1983 1983-09-23 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, PARA O MINISTÉRIO DA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 631/1983 1983-08-22 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.300.000,00 (TREZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 630/1983 1983-08-10 Lei Ordinária “CORRIGE O NOME DO PENSIONISTA ONOFRE ENCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 627/1983 1983-07-08 Lei Ordinária “ESTATUI NORMAS PARA FIXAÇÃO DE AUMENTOS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 628/1983 1983-07-08 Lei Ordinária “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO DECRETO FEDERAL Nº 66.259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 629/1983 1983-07-08 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 624/1983 1983-07-01 Lei Ordinária “REVOGA O ART. Nº 09/38 DE SETEMBRO DE 1.983. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 625/1983 1983-07-01 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO PARA O MINISTÉRIO DA GUERRA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 626/1983 1983-07-01 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 623/1983 1983-04-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 621/1983 1983-03-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 995.799,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 622/1983 1983-03-16 Lei Ordinária “CRIA CARGO DE MECÂNICO E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 616/1983 1983-02-01 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 05 HA. E 2.671 A, DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E LOCALIZADA NA REGIÃO CONHECIDA COMO COLÔNIA CACHOEIRA, PARA O HOTEL AMERICANO, QUE NO LOCAL CONSTRUIRÁ UM COMPLEXO TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 617/1983 1983-02-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. ERMÍRIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 618/1983 1983-02-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. EUZÉBIO MEDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 619/1983 1983-02-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. INÁCIO CABALLERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 620/1983 1983-02-01 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 995.799,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 615/1983 1983-01-12 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO A FIRMA ACOSTA BATISTA LTDA. DE ÁREA DE 01 NA. 9.498 M². DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 613/1982 1982-12-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APOSENTAR O SR. ALEXANDRE LEDESMA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 614/1982 1982-12-01 Lei Ordinária “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E ALTERA O VALOR BASE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 611/1982 1982-11-30 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E LIMITE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 612/1982 1982-11-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA COPIADORA AUTOMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 609/1982 1982-11-11 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU FELICIANO ALVES DE ARRUDA, NA FAZENDA FIRME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 610/1982 1982-11-11 Lei Ordinária “ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVO AO ANO FISCAL DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted