| norma |
762/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UMA PARTE DO LOTE DE TERRENO URBANO Nº 07 DA QUADRA Nº 105, AO SR. ALEXANDRE MEDINA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
763/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. ELZA BOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
764/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, AO SR. NEUTHON DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
765/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA.CELINA ACOSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
766/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. LIDIA FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
758/1988 |
1988-07-08 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 656 DE 20 DE JUNHO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
756/1988 |
1988-07-04 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
757/1988 |
1988-07-04 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
755/1988 |
1988-06-01 |
Lei Ordinária |
“DÁ DENOMINAÇÃO AO DIQUE DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
754/1988 |
1988-03-18 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
752/1988 |
1988-01-13 |
Lei Ordinária |
“CRIA NOVA LISTA DE SERVIÇO A SER TRIBUTADO PELO MUNICÍPIO, O INSS (IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
753/1988 |
1988-01-13 |
Lei Ordinária |
“FIXA O VALOR DA UFIPOM-UNIDADE FISCAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
750/1987 |
1987-11-19 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 295.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
749/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS VIRGENS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
746/1987 |
1987-10-23 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
747/1987 |
1987-10-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
744/1987 |
1987-10-20 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
739/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. LUIZA CÁCERES DURÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
740/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. BALBINA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
741/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO AO SR. NILSON GONÇALVES CANGUSSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. JOANA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/1987 |
1987-10-01 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
737/1987 |
1987-09-29 |
Lei Ordinária |
“EXTINGUE O CARGO DE SUPERVISOR DO MOBRAL, CRIA OS CARGOS DE SUPERVISOR DA FUNDAÇÃO EDUCAR – NÍVEL PRÉ-ESCOLAR E SUPLETIVO: FIXA OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
748/1987 |
1987-09-29 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
736/1987 |
1987-09-17 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
738/1987 |
1987-08-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A APOSENTAR O SERVIDOR JOSÉ FÉLIX DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
733/1987 |
1987-08-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
734/1987 |
1987-08-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR SUA SECRETÁRIA DE ESTADO E JUSTIÇA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
735/1987 |
1987-08-13 |
Lei Ordinária |
“PRORROGA POR MAIS UM ANO, A INSTALAÇÃO DO CONSELHO ACÚSTICO, CITADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 663, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.984. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
731/1987 |
1987-06-26 |
Lei Ordinária |
“DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS (LEI Nº 707-86), INCORPORANDO-A A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
732/1987 |
1987-06-26 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
730/1987 |
1987-06-17 |
Lei Ordinária |
“ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ARQUIVISTA E BIBLIOTECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
729/1987 |
1987-04-29 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
726/1986 |
1986-12-31 |
Lei Ordinária |
“FIXA O VALOR DA UFIPOM-UNIDADE FISCAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
727/1986 |
1986-12-31 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 363.400,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
728/1986 |
1986-12-31 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.283.712,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DOZE CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
724/1986 |
1986-12-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
725/1986 |
1986-12-05 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA O ARTIGO 1º E EXCLUEM O ARTIGO 2º DA LEI Nº 637, DE 07/11/1983.” |
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| norma |
723/1986 |
1986-11-27 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXAM AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.” |
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| norma |
722/1986 |
1986-11-21 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.594.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
721/1986 |
1986-11-17 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 649 DE 06/12/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
720/1986 |
1986-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE INSTALAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICOS CITADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 663/84 LEI MUNICIPAL, DE 18/09/1984. |
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| norma |
716/1986 |
1986-10-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTENSÕES AS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS DE 1º GRAU A 4ª SÉRIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
717/1986 |
1986-10-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
718/1986 |
1986-10-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL, DE UMA ÁREA DE 6.600 M², ONDE ESTÁ SITUADO O ATUAL POSTO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
719/1986 |
1986-10-21 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A PESCA DE REDES E TARRAFAS, EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
715/1986 |
1986-08-27 |
Lei Ordinária |
“CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU “Dª”WILMA CERQUEIRA DO COUTO, LOCALIZADA NA FAZENDA PAPAGAIO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
714/1986 |
1986-07-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EMPRÉSTIMO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
713/1986 |
1986-06-06 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LEGISLATIVOS ATIVOS DE TODOS OS SETORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
711/1986 |
1986-06-03 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 700 DE 09/12/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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