br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 762/1988 1988-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UMA PARTE DO LOTE DE TERRENO URBANO Nº 07 DA QUADRA Nº 105, AO SR. ALEXANDRE MEDINA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 763/1988 1988-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. ELZA BOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 764/1988 1988-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, AO SR. NEUTHON DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 765/1988 1988-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA.CELINA ACOSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 766/1988 1988-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. LIDIA FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 758/1988 1988-07-08 Lei Ordinária “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 656 DE 20 DE JUNHO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 756/1988 1988-07-04 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 757/1988 1988-07-04 Lei Ordinária “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 755/1988 1988-06-01 Lei Ordinária “DÁ DENOMINAÇÃO AO DIQUE DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 754/1988 1988-03-18 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 752/1988 1988-01-13 Lei Ordinária “CRIA NOVA LISTA DE SERVIÇO A SER TRIBUTADO PELO MUNICÍPIO, O INSS (IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 753/1988 1988-01-13 Lei Ordinária “FIXA O VALOR DA UFIPOM-UNIDADE FISCAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 750/1987 1987-11-19 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 295.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 749/1987 1987-11-11 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS VIRGENS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 746/1987 1987-10-23 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 747/1987 1987-10-22 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 744/1987 1987-10-20 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 739/1987 1987-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. LUIZA CÁCERES DURÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 740/1987 1987-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. BALBINA CASTILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 741/1987 1987-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO AO SR. NILSON GONÇALVES CANGUSSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 742/1987 1987-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. JOANA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 745/1987 1987-10-01 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 737/1987 1987-09-29 Lei Ordinária “EXTINGUE O CARGO DE SUPERVISOR DO MOBRAL, CRIA OS CARGOS DE SUPERVISOR DA FUNDAÇÃO EDUCAR – NÍVEL PRÉ-ESCOLAR E SUPLETIVO: FIXA OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 748/1987 1987-09-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 736/1987 1987-09-17 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 738/1987 1987-08-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A APOSENTAR O SERVIDOR JOSÉ FÉLIX DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 733/1987 1987-08-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 734/1987 1987-08-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR SUA SECRETÁRIA DE ESTADO E JUSTIÇA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 735/1987 1987-08-13 Lei Ordinária “PRORROGA POR MAIS UM ANO, A INSTALAÇÃO DO CONSELHO ACÚSTICO, CITADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 663, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.984. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 731/1987 1987-06-26 Lei Ordinária “DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS (LEI Nº 707-86), INCORPORANDO-A A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 732/1987 1987-06-26 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 730/1987 1987-06-17 Lei Ordinária “ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ARQUIVISTA E BIBLIOTECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 729/1987 1987-04-29 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 726/1986 1986-12-31 Lei Ordinária “FIXA O VALOR DA UFIPOM-UNIDADE FISCAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 727/1986 1986-12-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 363.400,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 728/1986 1986-12-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.283.712,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DOZE CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 724/1986 1986-12-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 725/1986 1986-12-05 Lei Ordinária “MODIFICA O ARTIGO 1º E EXCLUEM O ARTIGO 2º DA LEI Nº 637, DE 07/11/1983.” 1 extracted
norma 723/1986 1986-11-27 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXAM AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.” 1 extracted
norma 722/1986 1986-11-21 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.594.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 721/1986 1986-11-17 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 649 DE 06/12/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 720/1986 1986-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE INSTALAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICOS CITADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 663/84 LEI MUNICIPAL, DE 18/09/1984. 1 extracted
norma 716/1986 1986-10-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTENSÕES AS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS DE 1º GRAU A 4ª SÉRIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 717/1986 1986-10-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 718/1986 1986-10-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL, DE UMA ÁREA DE 6.600 M², ONDE ESTÁ SITUADO O ATUAL POSTO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 719/1986 1986-10-21 Lei Ordinária PROÍBE A PESCA DE REDES E TARRAFAS, EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 715/1986 1986-08-27 Lei Ordinária “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU “Dª”WILMA CERQUEIRA DO COUTO, LOCALIZADA NA FAZENDA PAPAGAIO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 714/1986 1986-07-19 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EMPRÉSTIMO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 713/1986 1986-06-06 Lei Ordinária “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LEGISLATIVOS ATIVOS DE TODOS OS SETORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 711/1986 1986-06-03 Lei Ordinária “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 700 DE 09/12/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted