| norma |
814/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
815/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA DA CIDADE DE PORTO MURTINHO-MS, INSTITUI O PLANTÃO, DURANTE DOMINGOS E FERIADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
809/1989 |
1989-09-18 |
Lei Ordinária |
"RATIFICA O OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E A RECEITA FEDERAL." |
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| norma |
810/1989 |
1989-09-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A SEDE DA RECEITA FEDERAL EM PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
811/1989 |
1989-09-18 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 288.800,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
807/1989 |
1989-08-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
808/1989 |
1989-08-11 |
Lei Ordinária |
"CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL." |
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| norma |
805/1989 |
1989-07-10 |
Lei Ordinária |
"RATIFICA O OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO." |
1 |
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| norma |
806/1989 |
1989-07-10 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-FMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
804/1989 |
1989-06-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ANTIGA PREFEITURA NESTA CIDADE DE PORTO MURTINHO-MS." |
1 |
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| norma |
801/1989 |
1989-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDENIZAR MEDIANTE ACORDO, SERVIDORES ESTRANGEIROS ADMITIDOS IRREGULARMENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
802/1989 |
1989-06-21 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS." |
1 |
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| norma |
803/1989 |
1989-06-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
800/1989 |
1989-06-14 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AOS PROFESSORES CONVOCADOS ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
799/1989 |
1989-06-01 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 436 DE 09/11/1974, NA PARTE ESPECIFICAM (GRIFADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
797/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOA UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
798/1989 |
1989-05-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
795/1989 |
1989-05-22 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
796/1989 |
1989-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA E PERMUTA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERMUTADO PARA TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A – TELEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
792/1989 |
1989-04-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES CIVIS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
793/1989 |
1989-04-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, MS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
794/1989 |
1989-04-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DA MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
789/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS." |
1 |
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| norma |
790/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE PERMISSÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ORDENAR À TRANSFERÊNCIA DIRETA DO IMÓVEL OBJETO DA LEI Nº 774 DE 12/12/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
791/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
784/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA INGAZEIRA E FOZ DO APA." |
1 |
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| norma |
785/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA “CACHOEIRA”, MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS." |
1 |
extracted
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| norma |
786/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 06, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS." |
1 |
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| norma |
787/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR-PRONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
788/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA BÁSICA DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
783/1989 |
1989-01-18 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB E A CASA DA AMIZADE DE PORTO MURTINHO-MS." |
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| norma |
780/1988 |
1988-12-31 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
781/1988 |
1988-12-31 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
782/1988 |
1988-12-31 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 102.760.000,00 (CENTO E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
777/1988 |
1988-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UMA PARTE DE LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. JULIA ALEGRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
778/1988 |
1988-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UMA PARTE DE LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. FRANCISCA PORCÍNGULA VAREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
779/1988 |
1988-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UMA PARTE DE LOTE DE EXCESSO DO LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. IRIA FRÓES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
775/1988 |
1988-12-14 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
776/1988 |
1988-12-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO URBANO, À SRA. LIDIA FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
774/1988 |
1988-12-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A PERMUTAR UMA PARTE DE TERRENO URBANO, À SRA. IRENE RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
773/1988 |
1988-10-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM EXCESSO DE TERRENO URBANO, AO SR. MAURICIO AYALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
772/1988 |
1988-10-11 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS SETORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
770/1988 |
1988-10-04 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SUPERIOR DA MERENDA ESCOLAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
771/1988 |
1988-10-04 |
Lei Ordinária |
“PRORROGA PELA SEGUNDA VEZ, POR MAIS DEZOITO MESES A INSTALAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA COLÔNIA CACHOEIRA E ACRESCE AO ART. 5º DA LEI Nº 663 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.984, UM INCISO E UM PARÁGRAFO ÚNICO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
767/1988 |
1988-09-13 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO CHEFE DO SETOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
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| norma |
768/1988 |
1988-09-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM EXCESSO DE TERRENO URBANO, AO SR. LUCIANO DIAS MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
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| norma |
769/1988 |
1988-09-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM EXCESSO DE TERRENO URBANO, AO SR. MIGUEL RAMÃO ACUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
759/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A DOAR, UM LOTE DE TERRENO À IGREJA NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
760/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“TORNA EXTINTO O SETOR DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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extracted
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| norma |
761/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO URBANO, AO SR. CARLOS ALBERTO FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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