| norma |
912/1991 |
1991-12-17 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
913/1991 |
1991-12-17 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.772.258,82 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
914/1991 |
1991-12-17 |
Lei Ordinária |
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
915/1991 |
1991-12-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR UM LOTE DE TERRENO S/N SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA THOMAZ LARANJEIRAS PARA A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
910/1991 |
1991-12-06 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.010.000,00 (VINTE MILHÕES E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
911/1991 |
1991-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR LIMITE PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
909/1991 |
1991-09-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 903 DE 16/08/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
907/1991 |
1991-09-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTES DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
908/1991 |
1991-09-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
906/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
899/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
900/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
901/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DO LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO SR. NILSON GONÇALVES CANGUSSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
902/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
903/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR CBT-1090-A, Nº DA SÉRIE 67021, ACOMPANHADO DE UM ESCREIPE, DE PROPRIEDADE DO SR. JULIÃO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
904/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
905/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
897/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 873 DE 29/01/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
898/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
“CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE (FES), DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
892/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
893/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
894/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS), OS RECENSEADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
895/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.910.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
896/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 866/90 DE 19/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
890/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO LOTE DE TERRENO S/N SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA AMADEU SANTOS E SILVA PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
891/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 2.396.313,14 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
889/1991 |
1991-05-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SUB-PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
887/1991 |
1991-05-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
888/1991 |
1991-05-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS, E PENSÕES ACRESCIDA DO VALOR A SER PAGO PELO SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
886/1991 |
1991-05-17 |
Lei Ordinária |
“PROÍBE O ACAMPAMENTO DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
885/1991 |
1991-05-14 |
Lei Ordinária |
“CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1991 |
1991-05-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - MS. |
1 |
extracted
|
| norma |
882/1991 |
1991-04-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
883/1991 |
1991-04-26 |
Lei Ordinária |
“CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE (FES), DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
884/1991 |
1991-04-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
879/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO E CONSEQÜENTE ARRENDAMENTO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
880/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V. DO ART. Nº 22 E ART. 26 DA LEI 863/90 DE 13/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
881/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. Nº 34 DA L.M. 863 DE 13/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
878/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
877/1991 |
1991-04-08 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
876/1991 |
1991-03-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
874/1991 |
1991-03-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
875/1991 |
1991-03-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
873/1991 |
1991-01-29 |
Lei Ordinária |
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU SANTINA DALLA COSTA, LOCALIZADA NA FAZENDA DONA SANTINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
872/1991 |
1991-01-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
871/1991 |
1991-01-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
868/1990 |
1990-12-31 |
Lei Ordinária |
“REVOGAM AS TABELAS VIII E IX, OS INCISOS VII A IX DO ART. 124, TODOS DA LEI Nº 833 DE 19/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
869/1990 |
1990-12-31 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.843.498,24 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
870/1990 |
1990-12-31 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.701.271,53 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
|
| norma |
866/1990 |
1990-12-19 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU BARRANCO BRANCO, LOCALIZADA NA FAZENDA BARRANCO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|