br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 912/1991 1991-12-17 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 913/1991 1991-12-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.772.258,82 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 914/1991 1991-12-17 Lei Ordinária "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 915/1991 1991-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR UM LOTE DE TERRENO S/N SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA THOMAZ LARANJEIRAS PARA A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 910/1991 1991-12-06 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.010.000,00 (VINTE MILHÕES E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 911/1991 1991-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR LIMITE PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 909/1991 1991-09-27 Lei Ordinária "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 903 DE 16/08/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 907/1991 1991-09-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTES DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 908/1991 1991-09-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 906/1991 1991-08-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 899/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 900/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 901/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DO LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO SR. NILSON GONÇALVES CANGUSSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 902/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 903/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR CBT-1090-A, Nº DA SÉRIE 67021, ACOMPANHADO DE UM ESCREIPE, DE PROPRIEDADE DO SR. JULIÃO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 904/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 905/1991 1991-08-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 897/1991 1991-07-04 Lei Ordinária "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 873 DE 29/01/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 898/1991 1991-07-04 Lei Ordinária “CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE (FES), DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 892/1991 1991-07-03 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 893/1991 1991-07-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 894/1991 1991-07-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS), OS RECENSEADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 895/1991 1991-07-03 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.910.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 896/1991 1991-07-03 Lei Ordinária "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 866/90 DE 19/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 890/1991 1991-06-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO LOTE DE TERRENO S/N SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA AMADEU SANTOS E SILVA PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 891/1991 1991-06-11 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 2.396.313,14 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 889/1991 1991-05-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SUB-PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 887/1991 1991-05-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 888/1991 1991-05-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS, E PENSÕES ACRESCIDA DO VALOR A SER PAGO PELO SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 886/1991 1991-05-17 Lei Ordinária “PROÍBE O ACAMPAMENTO DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 885/1991 1991-05-14 Lei Ordinária “CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 1/1991 1991-05-06 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - MS. 1 extracted
norma 882/1991 1991-04-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 883/1991 1991-04-26 Lei Ordinária “CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE (FES), DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 884/1991 1991-04-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 879/1991 1991-04-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO E CONSEQÜENTE ARRENDAMENTO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 880/1991 1991-04-17 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V. DO ART. Nº 22 E ART. 26 DA LEI 863/90 DE 13/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 881/1991 1991-04-17 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. Nº 34 DA L.M. 863 DE 13/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 878/1991 1991-04-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 877/1991 1991-04-08 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 876/1991 1991-03-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 874/1991 1991-03-12 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 875/1991 1991-03-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 873/1991 1991-01-29 Lei Ordinária "CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU SANTINA DALLA COSTA, LOCALIZADA NA FAZENDA DONA SANTINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 872/1991 1991-01-23 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 871/1991 1991-01-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 868/1990 1990-12-31 Lei Ordinária “REVOGAM AS TABELAS VIII E IX, OS INCISOS VII A IX DO ART. 124, TODOS DA LEI Nº 833 DE 19/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 869/1990 1990-12-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.843.498,24 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 870/1990 1990-12-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.701.271,53 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 866/1990 1990-12-19 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU BARRANCO BRANCO, LOCALIZADA NA FAZENDA BARRANCO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted