| norma |
970/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRENO DE 2.500 M² SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO PARA ANTONIO ROSA MENDONÇA." |
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| norma |
971/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE 2.50O M², SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA." |
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| norma |
972/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 0 USO DOS LOTES Nº 04 E 06 DA QUADRA 90, SITO A RUA 14 DE JULHO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO SR. ILDO FRÓES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
974/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 0 USO DO CAIS DO PORTO EM CARÁTER PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL À EMPRESA TEM - TERMINAL DE EMBARQUE MURTINHO LTDA." |
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| norma |
975/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE 2.500 M² SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA VICTOR CONDE."
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1 |
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| norma |
976/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE 2.500 M² SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA O SINTED – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO." |
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| norma |
977/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE 1.000 M² SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA ELCIDIO JOÃO FRÓES." |
1 |
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| norma |
978/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 2.500 M² SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA ALTAMIRO DE LIMA." |
1 |
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| norma |
979/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE 2.000 M² SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA ÁLVARO PEREIRA." |
1 |
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| norma |
957/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM VIII DO ART. 8º DA LEI Nº 831 DE 18/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
958/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
962/1992 |
1992-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 948 DE 06/11/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
956/1992 |
1992-11-20 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 179.011.226,62 (CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES, ONZE MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
963/1992 |
1992-11-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 952, DE 13/12/1992." |
1 |
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| norma |
964/1992 |
1992-11-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 959 DE 30/11/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
952/1992 |
1992-11-13 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.394.043.153,03 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQÜENTA E TRÊS CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
953/1992 |
1992-11-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 917 DE 23/12/1991, QUE APROVOU O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992." |
1 |
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| norma |
947/1992 |
1992-11-06 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 550.000.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
948/1992 |
1992-11-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES INTEGRANDO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JOCKEY CLUB, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO DESTINADO À PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
949/1992 |
1992-11-06 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 31 DA LEI Nº 831 DE 18/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
950/1992 |
1992-11-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM II, DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 808 DE 11/09/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
946/1992 |
1992-10-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
945/1992 |
1992-10-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE JOSÉ GROSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO UMA PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO DE FAZENDA SALADEIRO." |
1 |
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| norma |
943/1992 |
1992-10-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
944/1992 |
1992-10-06 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
941/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 229.046.400,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
940/1992 |
1992-08-13 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
939/1992 |
1992-08-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 880 DE 17/04/1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
937/1992 |
1992-06-26 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE PRAZOS E FORMAS ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS." |
1 |
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| norma |
938/1992 |
1992-06-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º INCISOS I, II E V E REVOGA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 20/03/1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
936/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA AO ART. 2º, OS INCISOS XII, XIII E XIV; ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 3º E ALTERA TAMBÉM A REDAÇÃO DO ART. 11, DA LEI Nº 926 DE 20/03/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
935/1992 |
1992-06-10 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.380.000.000,00 (DOIS BILHÕES TREZENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
934/1992 |
1992-06-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
932/1992 |
1992-06-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14, INCISOS IV E §2º, MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 34 E ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 863 DE 13/12/1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
930/1992 |
1992-05-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
931/1992 |
1992-05-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕEM SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
929/1992 |
1992-04-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 06 NA PARTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
927/1992 |
1992-04-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO GRUPO VIII – SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
928/1992 |
1992-04-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE PRAZOS E FORMAS ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS." |
1 |
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| norma |
926/1992 |
1992-03-20 |
Lei Ordinária |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
925/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU REITIRINHO, LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
920/1992 |
1992-01-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR PARTE DA CHÁCARA LAGOA PIRIZAL, DOADA À MARAJÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CONFORME LEI Nº 861 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
921/1992 |
1992-01-30 |
Lei Ordinária |
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU Dª. MARICA, LOCALIZADA NA FAZENDA EMADICÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
922/1992 |
1992-01-30 |
Lei Ordinária |
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU SÃO LUIZ, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
923/1992 |
1992-01-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
924/1992 |
1992-01-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
1 |
extracted
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| norma |
919/1992 |
1992-01-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
917/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1992." |
1 |
extracted
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| norma |
918/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 92/94." |
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| norma |
916/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS EXISTENTES EM PORTO MURTINHO-MS, A INSTITUIR PLANTÃO DE ATENDIMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS." |
1 |
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