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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 867/1990 1990-12-19 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU DONA MARIA DO CARMO CORTADA, LOCALIZADA NA FAZENDA ORIENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 863/1990 1990-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 864/1990 1990-12-13 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 865/1990 1990-12-13 Lei Ordinária “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 251 DA LEI Nº 302 DE 01/08/1968. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 858/1990 1990-09-24 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 859/1990 1990-09-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 55.100.00 (CINQÜENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 860/1990 1990-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL URBANO DA QUADRA 01, LOTE 03, COM ÁREA DE 145.55M² DO ESPÓLIO DO SR. OSWALDO AUGUSTO MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 861/1990 1990-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOAR PARTE DA CHÁCARA LAGOA PIRIZAL PARA MARAJÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 862/1990 1990-09-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.529.130,85 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE NOVE MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” 1 extracted
norma 856/1990 1990-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. 1 extracted
norma 857/1990 1990-08-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. 1 extracted
norma 854/1990 1990-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SÍMBOLO DOS CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR E ALTERAM A REDAÇÃO DO ART. 14, DA LEI Nº 840 DE 01/04/1990. 1 extracted
norma 855/1990 1990-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR DE PORTO MURTINHO, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015. 1 extracted
norma 852/1990 1990-06-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 72.000,000, (SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 853/1990 1990-06-08 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 851/1990 1990-06-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 847/1990 1990-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS. 1 extracted
norma 848/1990 1990-05-31 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O DIA DO PILOTEIRO E CHALANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 849/1990 1990-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 850/1990 1990-05-31 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/1990 1990-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/1990 1990-05-14 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 838 DE 22/02/90; ALTERA A TABELA I DO ANEXO IV DA LEI Nº 821 DE 31/10/89 E REVOGAM OS EFEITOS DA LEI Nº 837 DE 12/02/90. 1 extracted
norma 844/1990 1990-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS SUBURBANAS DE PROPRIEDADE DO SR. EDMUNDO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 845/1990 1990-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 841/1990 1990-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 842/1990 1990-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-04-05 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS 1 extracted
norma 839/1990 1990-04-01 Lei Ordinária SUPRIME, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 827 E 829 DE 18/12/89; EXTINGUE, E CRIA CARGOS DE COMISSÃO (LEI Nº 789 DE 21/03/89). 1 extracted
norma 840/1990 1990-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 838/1990 1990-02-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 837/1990 1990-02-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, DEMISSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/1990 1990-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENERSUL PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/1990 1990-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 834/1989 1989-12-29 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 661.000.00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 833/1989 1989-12-19 Lei Ordinária "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 830/1989 1989-12-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CONCEDER MENSALMENTE AOS ASSESSORES TÉCNICOS, COM CURSO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 831/1989 1989-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 832/1989 1989-12-18 Lei Ordinária "CRIA A ÁREA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 825/1989 1989-12-07 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 824/1989 1989-11-30 Lei Ordinária "CONCEDE O 13º SALÁRIO AO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 822/1989 1989-11-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOAR TRÊS LOTES DE TERRENOS URBANO DENOMINADO “PARQUINHO” PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 823/1989 1989-11-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELAS QUE SUBSTITUIRÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 1.989, O REAJUSTE DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI 807, DE 11/08/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 820/1989 1989-10-31 Lei Ordinária "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 789/89 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 821/1989 1989-10-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS TABELAS QUE CONSTITUIRÃO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1989, OS REAJUSTES AUTOMÁTICOS DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 807 DE 11 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 817/1989 1989-10-25 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 818/1989 1989-10-25 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 788/89, NA PARTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 819/1989 1989-10-25 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM INFANTO JUVENIL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 816/1989 1989-10-24 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.176.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 812/1989 1989-10-10 Lei Ordinária “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 464 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA UNIDADE FISCAL), QUE TRATAM DA UNIDADE FISCAL DE PORTO MURTINHO-UNIPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 813/1989 1989-10-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted