| norma |
867/1990 |
1990-12-19 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU DONA MARIA DO CARMO CORTADA, LOCALIZADA NA FAZENDA ORIENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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864/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
865/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 251 DA LEI Nº 302 DE 01/08/1968. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
858/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
859/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 55.100.00 (CINQÜENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
860/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL URBANO DA QUADRA 01, LOTE 03, COM ÁREA DE 145.55M² DO ESPÓLIO DO SR. OSWALDO AUGUSTO MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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861/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOAR PARTE DA CHÁCARA LAGOA PIRIZAL PARA MARAJÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.529.130,85 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE NOVE MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
856/1990 |
1990-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. |
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| norma |
857/1990 |
1990-08-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. |
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| norma |
854/1990 |
1990-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SÍMBOLO DOS CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR E ALTERAM A REDAÇÃO DO ART. 14, DA LEI Nº 840 DE 01/04/1990. |
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| norma |
855/1990 |
1990-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR DE PORTO MURTINHO, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015. |
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| norma |
852/1990 |
1990-06-08 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 72.000,000, (SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
853/1990 |
1990-06-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
851/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
847/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS. |
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| norma |
848/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O DIA DO PILOTEIRO E CHALANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
849/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
850/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
846/1990 |
1990-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/1990 |
1990-05-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 838 DE 22/02/90; ALTERA A TABELA I DO ANEXO IV DA LEI Nº 821 DE 31/10/89 E REVOGAM OS EFEITOS DA LEI Nº 837 DE 12/02/90. |
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| norma |
844/1990 |
1990-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS SUBURBANAS DE PROPRIEDADE DO SR. EDMUNDO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
845/1990 |
1990-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
841/1990 |
1990-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
842/1990 |
1990-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS |
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| norma |
839/1990 |
1990-04-01 |
Lei Ordinária |
SUPRIME, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 827 E 829 DE 18/12/89; EXTINGUE, E CRIA CARGOS DE COMISSÃO (LEI Nº 789 DE 21/03/89). |
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| norma |
840/1990 |
1990-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
838/1990 |
1990-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
837/1990 |
1990-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, DEMISSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
835/1990 |
1990-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENERSUL PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
836/1990 |
1990-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
834/1989 |
1989-12-29 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 661.000.00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
833/1989 |
1989-12-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
830/1989 |
1989-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CONCEDER MENSALMENTE AOS ASSESSORES TÉCNICOS, COM CURSO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
831/1989 |
1989-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
832/1989 |
1989-12-18 |
Lei Ordinária |
"CRIA A ÁREA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
825/1989 |
1989-12-07 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
824/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE O 13º SALÁRIO AO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
822/1989 |
1989-11-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOAR TRÊS LOTES DE TERRENOS URBANO DENOMINADO “PARQUINHO” PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
823/1989 |
1989-11-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELAS QUE SUBSTITUIRÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 1.989, O REAJUSTE DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI 807, DE 11/08/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
820/1989 |
1989-10-31 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 789/89 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
821/1989 |
1989-10-31 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS TABELAS QUE CONSTITUIRÃO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1989, OS REAJUSTES AUTOMÁTICOS DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 807 DE 11 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
817/1989 |
1989-10-25 |
Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
818/1989 |
1989-10-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 788/89, NA PARTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
819/1989 |
1989-10-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM INFANTO JUVENIL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
816/1989 |
1989-10-24 |
Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.176.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
812/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 464 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA UNIDADE FISCAL), QUE TRATAM DA UNIDADE FISCAL DE PORTO MURTINHO-UNIPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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| norma |
813/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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