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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (4722)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 260/1967 1967-10-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 251/1967 1967-10-12 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 253/1967 1967-10-12 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 250/1967 1967-10-11 Lei Ordinária “CONCEDE NO CORRENTE ANO, “ABONO DE NATAL” AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 246/1967 1967-10-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 247/1967 1967-10-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 248/1967 1967-10-02 Lei Ordinária “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 241 DE 29 DE AGOSTO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 245/1967 1967-09-04 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 243/1967 1967-08-28 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 244/1967 1967-08-28 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 242/1967 1967-08-16 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 235/1967 1967-07-31 Lei Ordinária “CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 236/1967 1967-07-31 Lei Ordinária “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 237/1967 1967-07-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LAVRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO (SANEMAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 238/1967 1967-07-31 Lei Ordinária “DOA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIA NAVEGÁVEL, UM LOTE DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 239/1967 1967-07-31 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 240/1967 1967-07-31 Lei Ordinária “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 23 DE 14 DE ABRIL DE 1.943. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 241/1967 1967-07-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS E VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 233/1967 1967-07-18 Lei Ordinária “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 198/67, DE 20 DE ABRIL DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 234/1967 1967-07-18 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$. 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 229/1967 1967-07-03 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 230/1967 1967-07-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE VANTAGENS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 231/1967 1967-07-03 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 228/1967 1967-07-01 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$. 21.060,00 (VINTE E UM MIL E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 216/1967 1967-06-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.745,00 (HUM MI, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 227/1967 1967-06-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 232/1967 1967-06-20 Lei Ordinária “CONCEDE AUXILIO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 224/1967 1967-06-15 Lei Ordinária “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO BANCO DO BRASIL S.A. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 217/1967 1967-06-06 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 222/1967 1967-06-05 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 223/1967 1967-06-05 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 373,45 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 215/1967 1967-06-03 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 219/1967 1967-06-03 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 220/1967 1967-06-03 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 225/1967 1967-06-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IPEMAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 218/1967 1967-06-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 214/1967 1967-05-24 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 209/1967 1967-05-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 211/1967 1967-05-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS) À FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS- VETADO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 212/1967 1967-05-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) À FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS- VETADO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 213/1967 1967-05-15 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS) À FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS- VETADO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 208/1967 1967-05-11 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 207/1967 1967-05-10 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 185,80 (CENTO E OITENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 203/1967 1967-05-02 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ OSCAR RAMIREZ PEREIRA” DA CIDADE DE PORTO MURINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 204/1967 1967-05-02 Lei Ordinária “CRIA O JARDIM DE INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 pending_ocr
norma 205/1967 1967-05-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 108,00 (CENTO E OITO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 206/1967 1967-05-02 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 70,00 (SETENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 196/1967 1967-04-18 Lei Ordinária “APROVA PLANO DE EMERGÊNCIA DE APLICAÇÃO CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 197/1967 1967-04-18 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO “JOSÉ BONIFÁCIO” DE PORTO MURINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” 1 extracted
norma 198/1967 1967-04-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ESCOLA PAROQUIAL “SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS” DE PORTO MURINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015. 1 extracted