| norma |
751/2000 |
2000-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO LIONS DE COMBATE AO CÂNCER - AMCC, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2000 |
2000-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2000 |
2000-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2000 |
2000-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
748/2000 |
2000-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
747/2000 |
2000-05-05 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 738/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
739/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
740/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N.º 722/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
741/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 563 E 573/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
742/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO A RESIDÊNCIA DE ALUNOS INDIGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
744/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO RESGATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
19/2000 |
2000-05-02 |
Decreto Legislativo |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. |
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| norma |
21/2000 |
2000-05-02 |
Resolução |
Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Resolução nº 005/97, de 01.09.97, que fixa as diárias do Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| norma |
738/2000 |
2000-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FUNSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
735/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 710/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
736/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 712.000,00 (SETECENTOS E DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
737/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. |
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| norma |
731/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.680,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
732/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀO SINDICATO DOS TRABALHORES RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – STR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
734/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT. |
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| norma |
730/2000 |
2000-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
728/2000 |
2000-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS PALMEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
729/2000 |
2000-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1999 |
1999-12-29 |
Resolução |
Prorroga o mandato atual da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
722/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. |
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| norma |
723/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
724/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
725/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO LOTACIONOGRAMA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
726/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
727/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1999 |
1999-12-23 |
Resolução |
Declara a nulidade da eleição de renovação da Mesa Diretora para o ano de 2000, realizada em 13.12.99, e dá outras providências. |
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| norma |
708/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
709/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
710/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA COBRANÇA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
712/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A - CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
714/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPESA KELLEN INDÚSTRIA TÊXTIL S.A, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
715/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
716/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS MËDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
718/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM FISIOTERAPEUTA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
719/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
720/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
721/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1999 |
1999-12-19 |
Resolução |
Aprova o relatório da Comissão Processante 002/99, que opina pelo prosseguimento da denúncia contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal - Sr. Alviar Rother. |
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