| norma |
707/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
704/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
705/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO VETERINÁRIO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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706/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| norma |
17/1999 |
1999-12-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição de Comissão Processante na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
16/1999 |
1999-11-27 |
Resolução |
Rejeita a arguição de impedimento dos Vereadores integrantes da Comissão Processante 002/99 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
701/1999 |
1999-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/1999 |
1999-11-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 686/99, DE 15.09.99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS ALGODOEIRAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
703/1999 |
1999-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO LUTERANO DE EDUCAÇÃO DO PARECIS - 1° E 2° GRAUS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.100,00(QUINHENTOS E SESSENTA MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
699/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE PSICOLOGIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
700/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 541/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
15/1999 |
1999-11-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição de Comissão Processante na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
14/1999 |
1999-10-27 |
Resolução |
Aprova o relatório da Comissão Processante nº 001/99, que opina pelo prosseguimento da denúncia contra o Exmo. Prefeito Municipal - Sr. Alviar Rother. |
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| norma |
695/1999 |
1999-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1999 |
1999-10-13 |
Resolução |
Rejeita a arguição de impedimento dos Vereadores integrantes da Comissão Processante nº 001/99 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
689/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES FRETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
690/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL 04 DE JULHO” - APP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
691/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO "PROJETO CONVIVER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL N.º 672/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
694/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INDÍGENA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1999 |
1999-09-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição de Comissão Processante na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
658/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
659/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
660/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
661/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
662/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
663/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
685/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
686/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS ALGODOEIRAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA VAGAS NO LOTACIONOGRAMA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.200,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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684/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À COMUNIDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
682/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
683/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/1999 |
1999-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/1999 |
1999-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/1999 |
1999-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/1999 |
1999-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1999 |
1999-07-12 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o caput e §§ 1º e 2º e revoga os §§ 3º e 4º do art. 47 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
11/1999 |
1999-07-12 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
675/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1999 |
1999-06-21 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. |
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| norma |
670/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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