| norma |
619/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
620/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
621/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, DOS LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
612/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESAS INDUSTRIAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
613/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
614/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
615/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
617/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE BAIRRO BOA ESPERANÇA A ÁREA URBANA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
618/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSOCIADOS DA AGRICULTURA DIVERSIFICADA DE CAMPO NOVO DO PARECIS-PROADIC |
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| norma |
8/1998 |
1998-06-25 |
Resolução |
Autoriza a Presidente do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis a renovar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
15/1998 |
1998-06-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO) |
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| norma |
13/1998 |
1998-06-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JEREMIAS PEREIRA LEITE) |
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| norma |
14/1998 |
1998-06-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROBERTO CAVALCANTI BATISTA) |
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| norma |
611/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
609/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 563/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
610/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1998 |
1998-06-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUARDO DELAMONICA FREIRE) |
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| norma |
10/1998 |
1998-06-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARMANDO JACINTO BROLIO) |
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| norma |
11/1998 |
1998-06-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NATALINO VIAN) |
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| norma |
12/1998 |
1998-06-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LÚCIO GARCIA DA ROSA) |
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| norma |
607/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
608/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL "MULHER É VIDA” – GRAMUVI. |
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| norma |
606/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1998 |
1998-05-25 |
Decreto Legislativo |
REJEITA O VETO PARCIAL APOSTO AO AUTÓGRAFO Nº 072/98, DE 13 DE ABRIL DE 1998. |
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| norma |
604/1998 |
1998-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORRECAO MONETARIA DE DEBITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
605/1998 |
1998-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
602/1998 |
1998-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
603/1998 |
1998-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO LIONS CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
601/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À SERVIDORA DA 50° CIRETRAN/CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
599/1998 |
1998-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO PARA OUTORGA DE INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL DORVALINO MINOSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
600/1998 |
1998-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA” NESTE MUNICIPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
591/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
592/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMINIO PUBLICO, AS ÁREAS COMUNITÁRIAS INFRA DESCRITAS , QUE INTEGRAM A FASE II”DO LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO”, E OS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
593/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR E DESMEBRAR A FASE II DO LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
594/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 575/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
595/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
596/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, PARCELAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE TERMO DE CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
597/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA -COOPERCAMPO. |
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| norma |
598/1998 |
1998-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
589/1998 |
1998-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
590/1998 |
1998-04-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ASTRAPAR”. |
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| norma |
7/1998 |
1998-04-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a contratação de servidor para atendimento de necessidade temporária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
7/1998 |
1998-04-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUSA) |
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| norma |
588/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
586/1998 |
1998-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS- STR |
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| norma |
587/1998 |
1998-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁ-CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
6/1998 |
1998-03-23 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
6/1998 |
1998-03-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HILÁRIO MOZER NETO) |
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| norma |
583/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO RESGATE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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