| norma |
4/1997 |
1997-06-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO INDICADO À CHEFIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/1997 |
1997-06-23 |
Resolução |
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis a renovar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
537/1997 |
1997-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1997 |
1997-06-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial e dá outras providências. |
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| norma |
535/1997 |
1997-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/1997 |
1997-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/1997 |
1997-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO LIONS CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1997 |
1997-05-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/1997 |
1997-05-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DECAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
533/1997 |
1997-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1997 |
1997-04-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAQUIO ISHIZUCA) |
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| norma |
2/1997 |
1997-04-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, REFERENTES A EXERCÍCIO DE 1995. |
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| norma |
529/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 525/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1997 |
1997-04-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a contratação de servidor para atendimento de necessidade temporária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
528/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/1997 |
1997-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ACERVO PATRIMONIAL MÓVEL AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
527/1997 |
1997-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 491/96, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ALDEIA INDÍGENA SERINGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/1997 |
1997-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N°S 414/95 E 397/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/1997 |
1997-03-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 306/93, DE 28/09/93, E ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 355/94, DE 11/07/94, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
522/1997 |
1997-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/1997 |
1997-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 396/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1997 |
1997-03-03 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO APOSTO AO AUTÓGRAFO Nº 389/96, DE 02.12.96, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA INDÚSTRIAS. |
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| norma |
519/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
520/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. |
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| norma |
521/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR PUBLICIDADE AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DOS CONTRATOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
515/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS –COOPERCAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
517/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
518/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IPTU- ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
3/1996 |
1996-12-20 |
Resolução |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
9/1996 |
1996-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o art. 21 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| norma |
513/1996 |
1996-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DE ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS” DE BENS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
514/1996 |
1996-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 125 DE 12/12/90. |
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| norma |
510/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
511/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
512/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 052/89 DE 25/11/89. |
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| norma |
2/1996 |
1996-12-02 |
Resolução |
Dispõe sobre o pagamento de diferença de verba de representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
509/1996 |
1996-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM DAS PALMEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
507/1996 |
1996-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
508/1996 |
1996-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO E PARCELAMENTO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/1996 |
1996-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
505/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR NUMERÁRIOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL 04 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO DO ITBI (IMPOSTO TRANSMISSÃO INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS), NA OPERAÇÃO DE VENDA COM OPÇÃO DE RETROVENDA ENTRE GRUPO ITAMARATI E GRUPO CARGIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
503/1996 |
1996-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/1996 |
1996-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 485/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/1996 |
1996-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
500/1996 |
1996-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PARCELAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
498/1996 |
1996-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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