| norma |
499/1996 |
1996-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
496/1996 |
1996-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOVÁRIO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS |
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| norma |
497/1996 |
1996-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE DETÉM A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
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| norma |
492/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 227/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
493/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS RECENSEADORES DO CENSO AGROPECUÁRIO E CONTAGEM DA POPULAÇÃO 1996 DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONSTANTE DA LEI N° 349/94 DE 05/07/94 |
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| norma |
495/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG-CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "PORTEIRA DA TRADIÇÃO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
490/1996 |
1996-09-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 321/93 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
491/1996 |
1996-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO À ALDEIA INDÍGENA SERINGAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/1996 |
1996-09-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
24/1996 |
1996-09-02 |
Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO DE 1997 A 2000. |
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| norma |
489/1996 |
1996-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR OBRAS NO LOTEAMENTO COMUNITÁRIO MARECHAL RONDON E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
488/1996 |
1996-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
487/1996 |
1996-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
485/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
486/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
481/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 429/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA SALA DE AULA NO DISTRITO DE SAPEZAL. |
1 |
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| norma |
483/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS AOS RECENCEADORES DO CENSO 96. |
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| norma |
484/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
477/1996 |
1996-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/1996 |
1996-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SHOW ARTÍSTICO PARA A FESTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/1996 |
1996-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO, CONSTRUÇÕES A FIM DE ABRIGAR INVESTIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL. |
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| norma |
474/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 283/93,QUE INSTITUI E DISCIPLINA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 321/93 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
475/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL DORVALINO MINOZZO. |
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| norma |
476/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
472/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 026/89 DE 04/08/89, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
466/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 281/93 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E LEI Nº321/93 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SEVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
467/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
468/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
469/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
464/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSOCIAÇÃO HALITINÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
465/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
458/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
459/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
461/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
462/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
463/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
23/1996 |
1996-03-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO BALANÇO GERAL E BALANCETES DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1994, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. |
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| norma |
457/1995 |
1995-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. |
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| norma |
452/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DA ÁREA COMUNITÁRIA 03 DA PLANTA GERAL DO LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
453/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL), PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
454/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
455/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
447/1995 |
1995-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI 227/92 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992, QUE TRATA DO ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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