| norma |
671/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DUAS LINHAS TELEFÔNICAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| norma |
672/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL N° 652/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO ÁREA INDUSTRIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
673/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS- MT. |
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| norma |
10/1999 |
1999-05-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a renovação de contrato de servidor para atendimento de necessidade temporária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
666/1999 |
1999-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU JARDIM DAS PLAMEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
667/1999 |
1999-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/1999 |
1999-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
669/1999 |
1999-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CHEFE DA 50ª CIRETRAN/CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
665/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE PRESTA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1999 |
1999-04-26 |
Resolução |
Institui o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
664/1999 |
1999-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E , DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
655/1999 |
1999-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, A FUNDAÇÃO RESGATE ORFANATO LAR ESPERANÇA E O INSTITUTO LUTERANO DE EDUCAÇÃO DO PARECIS. |
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| norma |
656/1999 |
1999-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – STR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
657/1999 |
1999-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/1999 |
1999-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
654/1999 |
1999-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/1999 |
1999-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO ÁREA INDUSTRIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/1999 |
1999-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
650/1999 |
1999-03-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS DO RELOTEAMENTO PATRIMÔNIO CAMPO NOVO- FASE II , CONSTANTES DOS QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL N° 593/98, DE 15.04.98. |
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| norma |
651/1999 |
1999-03-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE JARDIM PRIMAVERA A ÁREA URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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| norma |
646/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
647/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 518/96, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
641/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
643/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA JUSTIÇA E DEFEDA DA CIDADANIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 004/89,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
645/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
638/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
639/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
640/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 622/98, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÁREA AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1998 |
1998-12-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZEUL FEDRIZZI) |
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| norma |
636/1998 |
1998-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
637/1998 |
1998-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/1998 |
1998-10-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
635/1998 |
1998-10-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
16/1998 |
1998-10-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROQUE PEREIRA DE JESUS) |
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| norma |
633/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A OUTORGA DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
631/1998 |
1998-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
632/1998 |
1998-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
629/1998 |
1998-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL 04 DE JULHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
630/1998 |
1998-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, PERMUTA E AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1998 |
1998-09-28 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta inciso XV ao art. 49 e inciso VI ao art. 46, e revoga o § 2º do art. 15 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
626/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
627/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
628/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, PARCELAMENTO E DOAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
624/1998 |
1998-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES DE COMBATE AO DENGUE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI” DO BRASIL- PEAA, DO GOVERNO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
625/1998 |
1998-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
622/1998 |
1998-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÁREA URBANA AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
623/1998 |
1998-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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