| norma |
17/2019 |
2019-01-07 |
Portaria |
Institui o Processo de Avaliação de Desempenho por mérito profissional de classe, do nível de enquadramento e do incentivo a titulação para os servidores do quadro efetivo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2019, da Câmara Municipal de Diamantino, dos procedimentos metodológicos e cronológicos e outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o senhor Eder Batistoni para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador Geral |
1 |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o senhor Serafim Guimarães Campos para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência |
1 |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear a senhora Adriane Márcia Schmitt Oribes Barbosa para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar. |
1 |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear a senhora Gisele Dias da Silva para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear a senhora Geni da Silva Souza para o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência |
1 |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o senhor Haron Alvares para o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa |
1 |
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| norma |
8/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o senhor Emerson Campos de Oliveira para o Cargo em Comissão Chefe de Transporte e Manutenção de Veículos |
1 |
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| norma |
9/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o senhor Nivaldo Gomes da Silva para o Cargo em Comissão de Chefe de Vigilância |
1 |
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| norma |
10/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o senhor Arídio de Arruda Oliveira para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Limpeza Manutenção do Prédio |
1 |
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| norma |
11/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomeia a comissão permanente de licitação para o exercício financeiro de 2019 |
1 |
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| norma |
12/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear o Servidor Paulo Cezar Da Cruz Fonseca, como Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
13/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Designa o servidor Eder Batistoni, lotado no quadro funcional da Câmara Municipal como servidor Fiscal Responsável pelos Contratos da Câmara Municipal de Diamantino para o exercício de 2019. |
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| norma |
14/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Nomear a Comissão de Inventário Físico-Financeiro da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
15/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Suspender o expediente administrativo e atendimento ao público |
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| sessao |
1 |
2019-01-02 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
91/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Eder Batistoni do cargo em comissão de Coordenador Geral e revoga a Portaria nº. 03/2017. |
1 |
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| norma |
92/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Serafim Guimarães Campos do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência e revoga a Portaria nº. 004/2017 |
1 |
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| norma |
93/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o Senhor Arídio de Arruda Oliveira, do cargo em comissão de Chefe de Limpeza e Manutenção do Prédio e revoga a Portaria nº. 005/2017 |
1 |
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| norma |
94/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera a senhora Gisele Dias da Silva, do cargo em Comissão de Assessor da Presidência e revoga a Portaria nº 006/2017 |
1 |
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| norma |
95/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Haron Alvares do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa e revoga a Portaria nº. 007/2017 |
1 |
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| norma |
96/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Francisco de Assis Dias Alvarenga Junior do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar e revoga a Portaria nº. 014/2017 |
1 |
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| norma |
97/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera a senhora Geni da Silva do Cargo em Comissão de Assistente de Redação e revoga a Portaria nº. 015/2017 |
1 |
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| norma |
98/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Emerson Campos de Oliveira do Cargo em Comissão de Chefe de Vigilância e revoga a Portaria nº. 016/2017 |
1 |
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| norma |
99/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera a senhora Adriane Márcia Schmitt Oribes Barbosa do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar e revoga a Portaria nº. 017/2017 |
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| norma |
100/2018 |
2018-12-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Nivaldo Gomes da Silva do Cargo em Comissão de Chefe de Transporte e Manutenção de Veículos e revoga a Portaria nº. 042/2017 |
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| norma |
49/2018 |
2018-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2018 |
2018-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL GERAL DE 2019 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FICA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2019 |
1 |
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| norma |
1260/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTITUIÇÃO DO PDV MUNICIPAL - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1261/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.205/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1262/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
1263/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1264/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1265/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1266/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1267/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2018 |
2018-12-17 |
Requerimento |
REQUEREMOS QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE SE APURAR TODOS OS ATOS QUE DERAM ORIGEM A COMPENSAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.647.980,75 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE A VALORES RETIDOS E PAGOS INDEVIDAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL CUJO VALOR ATUALIZADO ATE 30.06.2018 CONSTITUI EM R$ 10.987.107,00 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL CENTO E SETE REAIS). |
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| sessao |
36 |
2018-12-17 |
Ordinária |
— |
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|
| materia |
9/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL GERAL DE 2019 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2018 |
2018-12-14 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL O NÚMERO DA MATRÍCULA E O NOME DO DONO DA QUADRA LOCALIZADO NA RUA CUIABÁ (SAINDO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ ATÉ A BR 364). |
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|
| materia |
55/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1255/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PARA AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU ADESIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS, PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) E DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (DISQUE 100) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT. |
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| norma |
1256/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1257/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL N.º 919 DE 15 DE JULHO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1258/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI N° 1.200/2017 - PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2018/2021, E ANEXO I DA LEI N° 1.238/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2019, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE O PPA, A LDO E A LOA DO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
10/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2017 - VER. ERALDES CATARINO DE CAMPOS |
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| materia |
321/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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