| norma |
1243/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1244/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1245/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2018- VEREADORA GONÇALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA |
1 |
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| materia |
47/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE FAZER A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA DIAMANTINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA MARIO FERREIRA MENDES, PROXIMO A ROTATORIA. |
1 |
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| sessao |
22 |
2018-08-20 |
Itinerante |
— |
1 |
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| materia |
26/2018 |
2018-08-17 |
Requerimento |
REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FREDOLINO VIEIRA DE BARROS (TAPA BURACO E LAMA ASFALTICA), QUE DEVERIA TER OCORRIDO NO PRAZO DE 90 DIAS (ATÉ 01/06/2018) PELA EMPRESA ALFER CONSTRUTURA. FAÇO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: |
1 |
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| materia |
45/2018 |
2018-08-14 |
Indicação |
Indicação N° 45/2018 - prefeito municipal |
1 |
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| materia |
46/2018 |
2018-08-14 |
Indicação |
Indicação N° 46/2018 - prefeito municipal |
1 |
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| norma |
1239/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 34/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1240/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1241/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
44/2018 |
2018-08-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO APARELHO DIGITAL DE PRESSÃO. |
1 |
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| norma |
63/2018 |
2018-08-13 |
Portaria |
Concessão de 09 (nove) meses de Licênça-Prêmio por assiduidade dos Periodos Aqusitivos 2000/2015 a Servidora Marli Dias Duartes Coimbra. |
1 |
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| sessao |
21 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 033/2011, BEM COMO CÓPIA DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS), EMPENHO(S), ORDENS DE PAGAMENTO(S) E COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTOS TAMBÉM REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL 033/2011 |
1 |
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| materia |
25/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 001/2018, BEM COMO CÓPIA DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS), EMPENHO(S), ORDENS DE PAGAMENTO(S) E COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTOS TAMBÉM REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS 001/2018 |
1 |
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| materia |
39/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| materia |
40/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Executivo |
INSTITUI O “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
41/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
315/2018 |
2018-08-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DE DIAMANTINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2018 |
2018-08-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES Ricardo da Silva Duarte e Renan Silva |
1 |
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| materia |
27/2018 |
2018-08-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS JOVENS ATLETAS Joao Alexandre da Silva Amorim E Luis Otavio da Silva Amorim |
1 |
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| materia |
28/2018 |
2018-08-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ATLETA Vinicius Scardua Rocha |
1 |
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| materia |
43/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA MT 240 |
1 |
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| sessao |
20 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
25/2018 |
2018-08-03 |
Moção |
Moção de aplausos N° 25/2018 - Maria Tereza Paro Otton |
1 |
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| materia |
23/2018 |
2018-08-02 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO GASTOS COM PEÇAS E MAUNTENÇÃO DO VEICULO VAN PLACA QBF-2944 |
1 |
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| norma |
62/2018 |
2018-08-01 |
Portaria |
Ceder sem ônus ao Cartorio da 7ª Zona Eleitoral a Servidora Lanusa Georgia Souza Vieira |
1 |
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| materia |
38/2018 |
2018-07-20 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
47/2018 |
2018-07-18 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL JUDICIAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
1237/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS EM ATUAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1238/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Diamantino/MT, para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2018 |
2018-07-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2018 |
2018-07-16 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ordinaria DO DIA 16/07/2018 |
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| materia |
19/2018 |
2018-07-16 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; COPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA E RELAÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE A EMPRESA QUE FORNECE ADESIVOS PUBLICITÁRIOS E VEICULARES AO MUNICIPIO DE DIAMANTINO. |
1 |
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| materia |
20/2018 |
2018-07-16 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PRESIDENTE JOZENL COSTA LUBE COPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2018. |
1 |
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| materia |
21/2018 |
2018-07-16 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇÃO DE CUSTEIO QUE O MUNICÍPIO OFERECE AO POSTO DA RECEITA FEDERAL EXISTENTE NO MUNICIPIO, BEM COMO NOS INFORMAR QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS POR ESTE ORGÃO AOS MUNÍCIPES DIAMANTINENSES E AINDA ENCAMINHAR RELATORIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO ORGÃO NOS ÚLTIMOS 90 DIAS. |
1 |
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| materia |
22/2018 |
2018-07-16 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO COPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2018. |
1 |
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| materia |
42/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO NOTIFICAR A EMPRESA DE COLETA DE LIXO PARA QUE NÃO ESTACIONEM SEUS CAMINHÕES EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DA AVENIDA DES. JPF MENDES PRÓXIMO AO HOTEL IMPERIAL. |
1 |
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| sessao |
19 |
2018-07-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2018 |
2018-07-13 |
Requerimento |
REQUEIRO A CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS: - OS REAIS MOTIVOS OS QUAIS LEVA A TANTOS VAZAMENTOS DE ÁGUA EM RUAS DE NOSSA CIDADE, TRANSTORNOS COM VALORES NAS CONTAS, OBRAS INACABADAS, ENTRE OUTROS. |
1 |
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| materia |
24/2018 |
2018-07-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR BENEDITO SINÉZIO DE ARRUDA |
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| norma |
58/2018 |
2018-07-13 |
Portaria |
Concessão de 15 (quinze) dias de gozo direito de férias do período aquisitivo 2017/2018 a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad |
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| norma |
59/2018 |
2018-07-13 |
Portaria |
Concessão de direito de férias do período aquisitivo 2017/2018 a servidora Adriane Marcia Schmitt Oribes Barbosa |
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| norma |
60/2018 |
2018-07-13 |
Portaria |
Concesão de 08 dias de gozo das férias do periodo aquisitivo 2017/2018 ao servidor Gisele Dias da Silva |
1 |
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| norma |
61/2018 |
2018-07-13 |
Portaria |
Cessão temporária da servidora Marli Dias Duartes Coimbra para o Cartorio da 7ª Zona Eleitoral |
1 |
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| norma |
57/2018 |
2018-07-12 |
Portaria |
Concede 30 (trinta) dias de gozo das férias do periodo aquisitivo 2017/2018 ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida |
1 |
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| materia |
15/2018 |
2018-07-11 |
Requerimento |
REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 314/2018 |
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| materia |
314/2018 |
2018-07-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS EM ATUAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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