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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 18/2021 2021-03-12 INDICAÇAO INDICAÇÃO N°018 INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA POSSIBILIDADE DE FIRMARMOS PARCERIA COM A COOPERATIVA SICREDI NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CONCÓRDIA, AV.BANDEIRANTES PRÓXIMO AO MERCADO KENIAN. 1 extracted
materia 15/2021 2021-03-09 INDICAÇAO INDICAÇÃO N°015-2021 INDICAMOS AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE ELABORARMOS UM PROJETO VOLTADO A MELHORIAS, OBRAS E RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DE NOSSA CIDADE VIA MT 130. 1 extracted
materia 133/2021 2021-03-09 Ofício OFICIO N°133-2021 TEM O PRESENTE A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CONVIDAR A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE BEM COMO O SENHOR ENGENHEIRO RAFAEL DA SILVA FERREIRA PARA QUE POSSAMOS REUNIR NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10-03-21 AS 09:00 HORAS EM MEU GABINETE. 1 extracted
materia 94/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 094/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN. Total...................................................................................................R$ 33.200,00.'' 1 extracted
materia 95/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 095/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN. Total...................................................................................................R$ 33.200,00.'' 1 extracted
materia 96/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 096/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR EXCESSO ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN Total...................................................................................................R$ 33.200,00.'' 1 extracted
materia 97/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 097/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Plano de Ação p/ Aplicação da Diferença dos 25% Ensino Fundamental, exercício de 2020. Total..................................................................................................R$ 1.001.500,00.'' 1 extracted
materia 98/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 098/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Plano de Ação p/ Aplicação da Diferença dos 25% Ensino Fundamental, exercício de 2020 Total..................................................................................................R$ 1.001.500,00 .'' 1 extracted
materia 99/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 099/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plano de Ação p/ Aplicação da Diferença dos 25% Ensino Fundamental, exercício de 2020. Total..................................................................................................R$ 1.001.500,00.'' 1 extracted
materia 100/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI 100/2021. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '' 1 extracted
materia 124/2021 2021-03-08 Ofício OFICIO N°124-2021 NECESSIDADE DE UMA MAIOR EFETIVAÇÃO DOS TRABALHOS DE FONOAUDIOLOGIA EM PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA TANTO, VEJO A EMINENTE NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA. 1 extracted
materia 128/2021 2021-03-08 Ofício OFICIO N°128-2021 CUMPRE-NOS REPORTAR AOS SENHORES QUE EM REUNIÃO REALIZADA NA COMUNIDADE DO PA COLORADO NO DIA 26-02-2021, ESTANDO PRESENTE NA MESMA OS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, COOPERATIVA DO ASSENTAMENTO COLORADO, COMO CONVIDADOS OS VEREADORES WELLINGTON MIRANDA PASSOS-WG, DEROCI DE MATOS-MINEIRO. 1 extracted
materia 2084/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2084/2021. DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UMA FAIXA DE TERRENO PARA ADEQUAÇÃO DA RUA QUATRO NO JARDIM FLAMBOYANT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 2085/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2085/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2086/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2086/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2087/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2087/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
materia 2088/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2088/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2089/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2089/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2090/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2090/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2091/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2091/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2092/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2092/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2093/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2093/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2094/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2094/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2095/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2095/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2096/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2096/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2097/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2097/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2098/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2098/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2099/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2099/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2100/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2100/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2101/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2101/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2102/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2102/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2103/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2103/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2104/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2104/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2105/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2105/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2106/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2106/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2107/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2107/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2108/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2108/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2109/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2109/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2110/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2110/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2111/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2111/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2112/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2112/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2113/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2113/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2114/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2114/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2115/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2115/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2116/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2116/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2117/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2117/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2118/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2118/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2119/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2119/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2120/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2120/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2121/2021 2021-03-08 Lei Municipal ''LEI 2121/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted