| materia |
78/2021 |
2021-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 078/2021. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NESTA CIDADE DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
2083/2021 |
2021-02-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 2083/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
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2021-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-17 |
Ofício |
OFICIO N° 009-2021 ASSUNTO A SER MENCIONADO DIZ RESPEITO A SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO, PASSAREMOS A ENUMERAR AS MESMAS PARA VOSSO CONHECIMENTO E VERIFICAR A REAL NECESSIDADE DE MELHORIAS NESSE SETOR. |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇAO |
SOLICITAÇÃO DE 2 PONTOS DE APOIO AO COLABORADORES DA LIMPEZA URBANA |
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| materia |
20/2021 |
2021-02-17 |
Ofício |
OFICIO N° 020 BUSCAR MELHORIAS EFETIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DE NOSSO ESTADO. |
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| materia |
22/2021 |
2021-02-17 |
PORTARIA |
PORTARIA 017/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÕA DA COMISSÃO DO PREGAO E NOMEIA A PREGOEIRA OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT |
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| materia |
56/2021 |
2021-02-17 |
Ofício |
OFICIO N°056-2021 EFETIVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PARA LIMPEZA DOS LOTES URBANOS, APLICANDO AS MULTAS DEVIDAS E INSCREVENDO AS MESMAS NA MATRICULA JUNTO AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO. |
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| norma |
22/2021 |
2021-02-17 |
Portaria |
PORTARIA Nº 22/2021, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
RESOLVE
ART.1° - ALTERA E COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO E NOMEAR A PREGOEIRA OFICIAL DA CÂMARA DE PARANATINGA-MT , COMISSÃO ESTA, QUE DESEMPENHARÁ OS TRABALHOS SUPRACITADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA:
PREGOEIRA: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA
ASSISTENTE: ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA
ASSISTENTE: RODRIGO ALVES MARCIEL |
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| norma |
23/2021 |
2021-02-17 |
Portaria |
PORTARIA Nº 23/2021, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
RESOLVE
ART.1° - ALTERA E COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT , COMISSÃO ESTA, QUE DESEMPENHARÁ OS TRABALHOS SUPRACITADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA:
PRESIDENTE: UILIAN ESTEVES
SECRETARIA: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA
ASSISTENTE: MARCELO FERNANDES |
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| norma |
24/2021 |
2021-02-17 |
Portaria |
''PORTARIA Nº 24/2021 CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor;
R E S O L V E
I — Alterar as Comissões de Inventário e a de Depreciação e Reavaliação de bens Patrimoniais, portarias 07 e 08 de 2021 e (Patrimônio), com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo n? 006/2011, de 05 de dezembro de 2011.
II - Nomear para tanto, o servidor o SR JONSON LEANDRO GUNSCH como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30.
Membros:
JOAQUIM RODRIGUES MESSIAS, Nomeado no cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 004.562.771-10.
Suplente:
LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-16 |
INDICAÇAO |
OFICIO N° 006 NECESSIDADE EM VIABILIZARMOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIA DE LIMA , BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM PANORAMA. |
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| materia |
88/2021 |
2021-02-16 |
Ofício |
OFICIO N° 088 NECESSIDADE DE REORGANIZARMOS AS ESCALAS DOS MOTORISTAS DESTE ÓRGÃO, UMA VEZ QUE ESSES ESTÃO SOBRECARREGADOS. |
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| materia |
97/2021 |
2021-02-16 |
Ofício |
OFICIO N° 097 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE CAMPO DO ASSENTAMENTO PA COLORADO. |
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1/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 001-2021 ORGANIZAR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL O ESTACIONAMENTO NA AVENIDA BRASIL, ULTILIZANDO ESPAÇO NO CANTEIRO CENTRAL PARA ESTACIONAR VÉICULOS E MOTOCICLETAS. |
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2/2021 |
2021-02-15 |
Ofício |
OFICIO N°002-2021 BUSCAR MEIOS DE MELHORAR A APARÊNCIA VISUAL NA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE, VEMOS A NECESSIDADE DE ORGANIZARMOS UMA PODA NAS ÁRVORES DO CANTEIRO DA AVENIDA BRASIL . |
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4/2021 |
2021-02-15 |
Ofício |
OFICIO N° 004-2021 A NECESSIDADE DE UMA MAIOR EFETIVAÇÃO DOS TRABALHOS DE FISIOTERAPIA EM PACIENTE DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA TANTO, VEJO A EMINENTE NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA NESSE SETOR DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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28/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 028/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Enfrentamento da Emergência do Coronavírus – LC nº 173/2020.
Total........................................................................................................R$ 227.717,90.'' |
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29/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 029/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Enfrentamento da Emergência do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total........................................................................................................R$ 227.717,90.'' |
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| materia |
30/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 030/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 – Enfrentamento da Emergência do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total........................................................................................................R$ 227.717,90.'' |
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| materia |
31/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 031/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria nº 369. Total.........................................................................................R$ 34.206,07.'' |
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| materia |
32/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 032/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria nº 369. Total.........................................................................................R$ 34.206,07.'' |
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| materia |
33/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 033/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria nº 369 Total.........................................................................................R$ 34.206,07.'' |
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34/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 034/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Alimentos – Portaria nº 369. Total...................................................................................R$ 11.385,55.'' |
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35/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 035/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Alimentos – Portaria nº 369 Total...................................................................................R$ 11.385,55.'' |
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36/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 036/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Alimentos – Portaria nº 369 Total...................................................................................R$ 11.385,55.'' |
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37/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 037/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369 Total....................................................................................R$ 13.637,30.'' |
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38/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 038/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369 Total....................................................................................R$ 13.637,30.'' |
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39/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 039/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369. Total....................................................................................R$ 13.637,30.'' |
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40/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 040/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020 Total....................................................................................R$ 56.000,00.'' |
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41/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 041/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 56.000,00.'' |
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| materia |
42/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 042/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 56.000,00.'' |
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43/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 043/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020 Total....................................................................................R$ 131.800,00.'' |
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44/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 044/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 131.800,00.'' |
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45/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 045/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 131.800,00.'' |
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| materia |
46/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 046/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Reprogramação do Cofinanciamento FEAS. Total.........................................R$ 45.148,68.'' |
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| materia |
47/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 047/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Reprogramação do Cofinanciamento FEAS Total.............................................R$ 45.148,68.'' |
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| materia |
48/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 048/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Reprogramação do Cofinanciamento FEAS. Total...............................R$ 45.148,68.'' |
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49/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 049/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 - Enfrentamento Emergencial do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total....................................................................................R$ 308.246,31.'' |
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| materia |
50/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 050/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Covid 19 - Enfrentamento Emergencial do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total....................................................................................R$ 308.246,31.'' |
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51/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 051/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Covid 19 - Enfrentamento Emergencial do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total....................................................................................R$ 308.246,31.'' |
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52/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 052/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Assistência Odontológica na Atenção Primaria à Saúde e na Especializada no enfrentamento do Coronavírus. Total...................................................................................R$ 13.900,00.'' |
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53/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 053/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Assistência Odontológica na Atenção Primaria à Saúde e na Especializada no enfrentamento do Coronavírus. Total...................................................................................R$ 13.900,00.'' |
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| materia |
54/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 054/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Assistência Odontológica na Atenção Primaria à Saúde e na Especializada no enfrentamento do Coronavírus. Total...................................................................................R$ 13.900,00.'' |
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| materia |
55/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 055/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Aquisições de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica enfrentamento ao Coronavírus. Total................................................................................... R$ 70.640,49.'' |
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| materia |
56/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 056/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Aquisições de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica enfrentamento ao Coronavírus. Total................................................................................... R$ 70.640,49.'' |
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57/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 057/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Aquisições de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica enfrentamento ao Coronavírus. Total................................................................................... R$ 70.640,49.'' |
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58/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 058/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Atenção às Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou Hipertensão Arterial Sistêmica no Âmbito da Atenção Primaria à Saúde no enfrentamento ao Coronavírus. Total...................................R$ 23.750,00.'' |
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59/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 059/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Atenção às Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou Hipertensão Arterial Sistêmica no Âmbito da Atenção Primaria à Saúde no enfrentamento ao Coronavírus. Total.............................R$ 23.750,00.'' |
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60/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 060/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Covid 19 – Atenção às Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou Hipertensão Arterial Sistêmica no Âmbito da Atenção Primaria à Saúde no enfrentamento ao Coronavírus. Total....................................................................................R$ 23.750,00.'' |
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