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138/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 138/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1365 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12." |
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139/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 139/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1366 – Encargos com o PASEP Total...............................................................................................................R$ 12.469,68." |
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140/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 140/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1366 – Encargos com o PASEP Total...............................................................................................................R$ 12.469,68." |
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141/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 141/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1366 – Encargos com o PASEP Total.........................................................................................R$ 12.469,68." |
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297/2023 |
2023-06-21 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°297/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°136 A 141. |
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395/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
OFICIO 395/2023 - SOLICITANDO O TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO SR. ANDRÉ LUCIANO |
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397/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
OFICIO 397/2023 - SOLICITANDO TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE PARA O SR. JOSÉ CASTRO NETO |
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400/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
OFICIO 400/2023 JSS - SOLICITANDO MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SOLDADO PM WESLEY DE SOUZA PEREIRA |
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502/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
MOÇÃO DE APLAUSO - AO SARGENTO PM LUIZ CARLOS SANTOS |
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503/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
OFICIO 503/2023 JSS - SOLICITANDO MOÇÃO DE APLAUSOS SO SOLDADO PM WESLEY DE SOUZA PEREIRA E AO 2º SARGENTO PM LUIZ CARLOS SANTOS |
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1012/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
OFICIO 1012/2023/GAB - solicita um representante do Poder Executivo a disponibilização de um Engenheiro Civil lotado neste Executivo Municipal para acompanhar as obras de ampliação e reformas do Prédio do Poder Legislativo. |
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102/2023 |
2023-06-20 |
Anexo ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA PARA LDO 2024 PROJETO DE LEI N°102/2023 ASSUNTO: PROPOSTA DE EMENDA NA LDO 2024- PROJETO DE LEI N°102/2023. |
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954/2023 |
2023-06-20 |
Ofício |
OFICIO 954/2023/GAB - SOLICITANDO A EFETIVAÇÃO DE UMA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
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2023-06-20 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-06-19 |
VETO PROJETO DE LEI |
VETO AO PROJETO DE LEI CM N. 007/2023 O Chefe do Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência legalmente prevista na Lei Orgânica Municipal, comunica Vossa Excelência que decidiu vetar integralmente Projeto de Lei n°. 07/2023 de autoria do Vereador Wellington Miranda Passos e que “dispõe sobre a instalação de botão de pânico, câmeras de monitoramento de segurança, portal detector de metais e cercas elétricas nas creches e escolas públicas municipais e cercanias”, aprovado por esse Poder Legislativo.
Isso porque, tal pretensão legislativa traz expressamente prevista obrigações que culminam na realização de despesa pelo Poder Executivo Municipal, cujo fato implica o reconhecimento de sua inconstitucionalidade formal e desrespeito as disposições do Art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, conforme se verá adiante. |
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40/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO 040/2023 WMP - Solicito o fornecimento das quantidades de UC (unidades Consumidoras) que estão ligadas/ativas nas áreas urbanas deste município de Paranatinga/ MT; Solicito o fornecimento das quantidades de UC (unidades Consumidoras) que estão ligadas/ativas nas áreas rurais deste município de Paranatinga/MT. Solicito o fornecimento das quantidades de UC (unidades Consumidoras) que estão desativadas nas áreas urbanas e rurais. |
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49/2023 |
2023-06-19 |
Notificação |
NOTIFICAÇÃO 049/2023 WMP - Refiro-me da necessidade de limpeza adequada em toda área da praça, pois o local de lazer se encontra em situação precária; Reparos na iluminação pública e regularização (da rede elétrica) pois, existem fios de energia expostos nas extremidades, podendo causar curto circuito a qualquer momento, colocando vidas em risco |
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101/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL AREA VI, COM 2.719,77 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 6.178, NO LIVRO 02-AE, FICHA 01, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE PARANATINGA/MT. |
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103/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RELATIVO A PA-284 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, ESTRADA ESSA QUE LIGA O DISTRITO DO SALTO DA ALEGRIA AO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA ATRAVÉS DA MT 130. |
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104/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PUBLICA DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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105/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 105/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR O LOTE 01, DA QUADRA 10, COM UMA ÁREA DE 750,07 M² PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA ANIMAIS ABANDONADOS. |
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106/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 106/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1356 – Construção da Praça Flamboyant Total...............................................R$ 244.736,36." |
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107/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 107/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1356 – Construção da Praça Flamboyant Total....................................................R$ 244.736,36." |
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108/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 108/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1356 – Construção da Praça Flamboyant Total..................................................R$ 244.736,36." |
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109/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 109/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1355 – Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total...............................................R$ 924.630,87." |
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110/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 110/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1355 – Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total..........................................................R$ 924.630,87." |
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111/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 111/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1355 – Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total................................................R$ 924.630,87." |
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112/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 112/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1357 – Aquisição de 01 (um) Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo Total.................................R$ 82.000,00." |
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113/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 113/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1357 – Aquisição de 01 (um) Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo Total..................................R$ 82.000,00." |
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114/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 114/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1357 – Aquisição de 01 (um) Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo Total........................................R$ 82.000,00." |
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115/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 115/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1363 – Aquisição de Insumos, EPI´s e Serviços nos PSF´s da Atenção Primária em Saúde Total...............................................................................................R$ 26.501,89." |
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116/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 116/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1363 – Aquisição de Insumos, EPI´s e Serviços nos PSF´s da Atenção Primária em Saúde Total...............................................................................................R$ 26.501,89." |
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117/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 117/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1363 – Aquisição de Insumos, EPI´s e Serviços nos PSF´s da Atenção Primária em Saúde Total...............................................................................................R$ 26.501,89." |
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118/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 118/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total..................................................................................................R$ 68.958,48." |
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119/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total..................................................................................................R$ 68.958,48." |
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120/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 120/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total..................................................................................................R$ 68.958,48." |
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121/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 121/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total................................................................................................R$ 10.000,00." |
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122/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 122/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total................................................................................................R$ 10.000,00." |
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123/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 123/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal Total................................................................................................R$ 10.000,00." |
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124/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 124/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade Total...............................................................................................R$ 51.825,81." |
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125/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 125/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade Total...............................................................................................R$ 51.825,81." |
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126/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 126/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade Total...............................................................................................R$ 51.825,81." |
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127/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 127/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) Total...............................................................................................R$ 33.000,00." |
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128/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 128/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, OPROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) Total...............................................................................................R$ 33.000,00." |
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129/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 129/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) Total...............................................................................................R$ 33.000,00." |
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130/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 130/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total...............................................................................................R$ 72.629,85." |
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131/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 131/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total...............................................................................................R$ 72.629,85." |
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132/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 132/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total...............................................................................................R$ 72.629,85." |
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133/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 133/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 400.000,00." |
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134/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 134/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, OPROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 400.000,00." |
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