| norma |
34/1979 |
1979-11-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes a Campanha de Habitação do Goiás COHAB, e da outras providências." |
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35/1979 |
1979-11-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Poder Executivo a arrecadar imposto e dá outras providências." |
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| norma |
33/1979 |
1979-11-01 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e desapropriar uma área de terra para Construção do Matadouro Municipal, abre crédito especial, e dá outras providências." |
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32/1979 |
1979-09-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências." |
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| norma |
29/1979 |
1979-08-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alugar imóveis para residência do Dr. Promotor de Justiça e o Militar encarregado dos Serviços de Rádio da Polícia Militar, cria crédito especial e da outras providências." |
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| norma |
30/1979 |
1979-08-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Altera a Lei n° 02 de 07 de Fevereiro de 1977, cria novos Cargos reajuste vencimentos e dá outras providências." |
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| norma |
31/1979 |
1979-08-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Cria os Serviços de Transportes Urbanos da Cidade de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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26/1979 |
1979-08-01 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo e proceder com recursos da Prefeitura Municipal, a fabricação de meio-fio suficiente para a avenida Dona Laureana e contratar Serviços para assentamento dos mesmos e Construção de Sergetas e pequenos canteiros para plantio de arvores previsto no projeto I.N.D.U.R, e abre no presente execício um crédito especial de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências." |
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27/1979 |
1979-08-01 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alinear a Casa da residência do M.M Juiz de Direito, todo o precário estado que se encontra e impossível de moradia da referida autoridade, e dá outras providências." |
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28/1979 |
1979-08-01 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Serviços Sociais do Estado de Goiás, para serviços de atendimento ao Migrante e Cria o Posto de Atendimento ao Migrante e Cria Cargos, para o Programa de Atendimento às Populações Migrantes de Baixa Renda, Cria Crédito Especial r dá outras providências." |
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| norma |
25/1979 |
1979-07-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de propriedades da Prefeitura ou desapropriar área a ser escolhida pela SUTEG, para implantação do Terminal Rodoviário de Alvorada do Norte, cria crédito especial e dá outras providências." |
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23/1979 |
1979-07-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Serviços advocatícios local para se defender junto a Justiça local das denuncias feitas contra a sua pessoa e já denunciado pelo ministro Público cria Crédito especial e dá outras providências." |
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| norma |
24/1979 |
1979-07-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza a Contratar Serviços profissionais advocatícios e técnico e cria Crédito Especial e dá outras providências." |
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| norma |
21/1979 |
1979-07-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Telebrasilia , obedecendo um crédito especial de Cr$ 200.000,00, e dá outras providências." |
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| norma |
22/1979 |
1979-07-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dá nova redação ao Decreto Lei n° 18 de 27 de Junho de 1979." |
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| norma |
15/1979 |
1979-06-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar um imóvel destinado à residência do M.M. Juiz de Direito da Comarca de Alvorada do Norte, a partir de 1° de março de 1979, e dá outras providências." |
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| norma |
16/1979 |
1979-06-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a pagar as despesas com estadia e refeições do M.M. Juiz de Direito da Comarca de Alvorada do Norte a partir do mês de Agosto de 1978, e dá outras providências." |
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| norma |
17/1979 |
1979-06-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer doação de terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, no loteamento Alvoradinha, no local onde já se encontra construído uma unidade Sanitária, ou seja Unidade Mista de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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| norma |
18/1979 |
1979-06-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir um caminhão para serviços da Prefeitura, abre Crédito especial e dá outras providências.' |
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19/1979 |
1979-06-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do executivo Municipal a adquirir um tanque, uma caçamba e os implementos necessários para serviços de irrigação das ruas das cidade." |
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| norma |
20/1979 |
1979-06-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza denominação do Cemitério recém construído faz doação da área do mesmo e dá outras providências." |
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| norma |
13/1978 |
1978-10-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Cria Gratificação de Representação para Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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| norma |
14/1978 |
1978-10-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a alinear bens do Patrimônio Público Municipal." |
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| norma |
1/1978 |
1978-10-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Aprova o Subsidio do Prefeito Municipal." |
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| norma |
12/1978 |
1978-09-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
" Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alvorada do Norte, para o exercício de 1979 e dá outras providências." |
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| norma |
9/1978 |
1978-09-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar Convênio com o Consócio Rodoviário Intermunicipal (CRISA), e dá outras providências." |
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| norma |
10/1978 |
1978-09-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a alinear Ações da CELG S.A. pertencente a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte-Goás, e dá outras providências." |
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| norma |
11/1978 |
1978-09-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a alinear Ações da Petrobrás S/A, e dá outras providências." |
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| norma |
8/1978 |
1978-06-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Poder Executivo a alinear e doar lotes de propriedade da Prefeitura Municipal, e dá outras providências." |
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| norma |
7/1978 |
1978-06-21 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Poder Executivo a doar Terreno ao Estado de Goiás, e dá outras providências." |
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| norma |
6/1978 |
1978-06-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza a doação de Lotes Urbanos e dá outras providências." |
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| norma |
5/1978 |
1978-06-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Poder Executivo a doar Terreno ao Estado de Goiás, para a Polícia Militar e dá outras providências." |
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| norma |
4/1978 |
1978-06-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Poder Executivo a doar Rede de Baixa-Tenção a CELG e dá outras providências." |
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| norma |
3/1978 |
1978-05-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza ao Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Goiás, para Construção da CASEGO." |
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| norma |
2/1978 |
1978-05-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Autoriza compras de móveis utensílios e materiais necessários a instalação do Poder Judiciário da Câmara de Alvorada do Norte-Go, abre-ser crédito especial na importância de Cr$ 150.000,00." |
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| norma |
30/1977 |
1977-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Brasileiro de Descontos S.A (BRADESCO) Agência Alvorada do Norte-GO, até o limite máximo de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros dá outras providências." |
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| norma |
26/1977 |
1977-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar obras de construção do Aeródromo local, normas e padrões oficiais, e dá outras providências." |
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| norma |
27/1977 |
1977-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás para o exercício Financeiro de 1978, e dá outras providências." |
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| norma |
28/1977 |
1977-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o Parque Industrial Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás." |
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29/1977 |
1977-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Ficam criadas as Secretarias Municipais de Serviços Públicos, de Serviços Sociais, de Educação e Cultura de Planejamentos e finanças." |
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| norma |
24/1977 |
1977-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza abertura de crédito especial até o limite de Cr$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros)." |
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| norma |
25/1977 |
1977-08-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir um trator de pneus com carreta para serviços de limpeza pública da cidade de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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| norma |
18/1977 |
1977-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências." |
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| norma |
19/1977 |
1977-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o emprego de recepcionista para a prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
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| norma |
20/1977 |
1977-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o cargo de Comissão de Assistente de Direção para o Ginásio Municipal de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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| norma |
12/1977 |
1977-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao PASEP, através do Banco do Brasil S/A, até o limite máximo de Cr$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para aquisição de uma patrulha mecanizada para o município de Alvorada do Norte-GO." |
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| norma |
13/1977 |
1977-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de Goiás (B.E.G) agência central em Goiânia Goiás até o limite máximo de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) e dá outras providências." |
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| norma |
14/1977 |
1977-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir financeiramente junto a Caixa Econômica Federal, através do (F.A.S) Fundo de Assistência Social, até a importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiro) e dá outras providências." |
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| norma |
15/1977 |
1977-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autorizo o Chefe do Poder Executivo a adquirir um trator de pneus com carreta, para serviços de limpesa pública da cidade de Alvorada do Norte, e da outras providências." |
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| norma |
10/1977 |
1977-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria Centro Comunitário de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, forma da Lei, etc." |
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