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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 95/2018 2018-05-29 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE-SE A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SENHOR IZAEL DA SILVA CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 96/2018 2018-05-29 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA “MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SENHOR PATRICK ROBERTO GUIDO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 97/2018 2018-05-29 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” A SRA. FABIANE BARBOSA DA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ENGRANDECIMENTO DO JORNALISMO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
materia 98/2018 2018-05-29 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA COM A COMENDA DE TÍTULO DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SR. VICTOR HAÔR CORRÊA DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
sessao 24 2018-05-29 Ordinária — 1 extracted
materia 79/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE MARCELO MORHY GUEDES, O CENTRO CULTURAL DE MARABÁ, LOCALIZADO NA FOLHA 16 – NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 81/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “MERITO JORNALISTICO” AO SR. ELIOENAY BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 82/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” O SR. ELVAN LOPES VALE. 1 extracted
materia 83/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA COM O TITULO DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” O SENHOR PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 84/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE DANIEL DA SILVA FRANCO O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA VILA SÃO JOSÉ – KM 08 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA COM O “TÍTULO DE MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SENHOR WELITON RIBEIRO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 92/2018 2018-05-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” AO SENHOR GEBSON DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 665/2018 2018-05-28 Requerimento REALIZAÇÃO SERVIÇO TAPA-BURACOS NA AV. TIRADENTES ENTRE TV. DUQUE DE CAXIAS E AV. PARAISO NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 666/2018 2018-05-28 Requerimento ESCÓRIA NA RUA DAS MANGUEIRAS NO BAIRRO JARDIM UNIÃO 1 extracted
materia 667/2018 2018-05-28 Requerimento DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FLORENCE CAVALCANTE NO BAIRRO DA PAZ. 1 extracted
materia 3/2018 2018-05-25 Projeto de Resolução ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456 DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 657/2018 2018-05-25 Requerimento INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA RUA WADHI MOUSSALÉM COM A AVENIDA 31 DE MARÇO NO BAIRRO LARANJEIRAS. 1 extracted
materia 658/2018 2018-05-25 Requerimento INDICO TERRAPLANAGEM NA RUA ALVES MACIEL ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E CECILIA MEIRELES NO BAIRRO BOM PLANALTO. 1 extracted
materia 659/2018 2018-05-25 Requerimento REITERA O REQUERIMENTO 021/2017 QUE INDICA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA VILA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 660/2018 2018-05-25 Requerimento REITERAR O REQUERIMENTO Nº 009/2018 QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 18 METROS SOBRE O RIO FÉLIX, NA REGIÃO DO MURU MURU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 661/2018 2018-05-25 Requerimento REITERAR O REQUERIMENTO Nº 154/2017 QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO NA VILA MURU MURU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 662/2018 2018-05-25 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA ENTRE AS FOLHAS 22 E 23 1 extracted
materia 663/2018 2018-05-25 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO IMPLEMENTAÇÃO DE ESCORIAS NA AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA 1 extracted
materia 664/2018 2018-05-25 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 14/2018 2018-05-24 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA. 1 extracted
materia 631/2018 2018-05-24 Requerimento PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA ARAGUAIA EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 632/2018 2018-05-24 Requerimento PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DA IGUALDADE – BAIRRO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 633/2018 2018-05-24 Requerimento CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DR. CURSINO DE AZEVEDO – BAIRRO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 634/2018 2018-05-24 Requerimento REFORMA DA E.M.E.F. ODÍLIO MAIA - BAIRRO NOVA MARABÁ 1 extracted
materia 635/2018 2018-05-24 Requerimento PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS CARLOS CUNHA E FRATERNIDADE – BAIRRO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 637/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA VP 3 DESCENDO AO LADO DO SHOPPING VERDES MARES NA 1ª RUA À ESQUERDA QUE DÁ RETORNO PARA A VP 8, BAIRRO NOVA MARABÁ 1 extracted
materia 638/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS E ESCORIAMENTO NA RUA SÃO RAIMUNDO – SÃO FELIX II. 1 extracted
materia 639/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS E ESCORIAMENTO NA RUA ITACAIÚNAS E PORTO DA BALSA – BAIRRO AMAPÁ. 1 extracted
materia 640/2018 2018-05-24 Requerimento INSTALAÇÃO DE LOMBADA E REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL NA FL. 16 QD 31 LT 03 – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 641/2018 2018-05-24 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA DA EMEF ADÃO MACHADO DA SILVA VILA TRÊS PODERES ZONA RURAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 642/2018 2018-05-24 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RAIMUNDO CAMPOS DE PINTO NUMERO 120 BAIRRO NOVO HORIZONTE 1 extracted
materia 643/2018 2018-05-24 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO JATOBÁ, VICINAL QUE INTERLIGA OS PAS JATOBÁ E PATAUÁ NA REGIÃO DA MARGEM DA FERROVIA, ZONA RURAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 644/2018 2018-05-24 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O IGARAPÉ QUE CORTA A ESTRADA VICINAL DA REGIÃO DA VILA MARANHENSE – VS 11, QUE INTERLIGA A VILA AO KM 9 DA PA 150, PRÓXIMO A MORADA NOVA. 1 extracted
materia 645/2018 2018-05-24 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 18 NO RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN. 1 extracted
materia 646/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO (ORLA DE MARABÁ) 1 extracted
materia 647/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇAO LUMINARIA E SUBSTITUIÇAO DE LAMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DA ALAMEDA SERINGUEIRA - VALE DO TOCANTINS SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 648/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA VICINAL QUE LIGA A VILA MURUMURU A VILA DO DESERTO. 1 extracted
materia 649/2018 2018-05-24 Requerimento REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 026/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA FOLHA 33 NOVA MARABÁ, QUADRA 29 LOTE 53 E QUADRA 34 LOTES 02 EXTENSÃO DO CANTEIRO URBANO PRÓXIMO AO MURO DO CAMPO XAXURICA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 650/2018 2018-05-24 Requerimento INDICO QUE CONVOQUE OS RESPONSÁVEIS PELA DIREÇÃO DOS CORREIOS EM MARABÁ, PARA UMA REUNIÃO NA SALA DE COMISSÕES NO DIA 05/06/2018 (TERÇA-FEIRA), ÁS 12:00 HORAS. 1 extracted
materia 651/2018 2018-05-24 Requerimento REQUER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28 QUADRA 05, NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 652/2018 2018-05-24 Requerimento REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA FOLHA 35, QUADRA ESPECIAL, LOTE 08, NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 653/2018 2018-05-24 Requerimento SOLICITA DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO TÉCNICO E FINANCEIRO SOBRE OBRAS DO PROJETO DA GROTA CRIMINOSA CONTENDO OS SERVIÇOS EXECUTADOS E A PREVISÃO DE CONCLUSÃO. 1 extracted
materia 654/2018 2018-05-24 Requerimento REQUER DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 655/2018 2018-05-24 Requerimento REQUER DO EXECUTIVO UMA REUNIÃO COM A SSAM – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ PARA TRATAR SOBRE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 656/2018 2018-05-24 Requerimento REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 072/2017 QUE INDICA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AVENIDA PARAÍSO, PRÓXIMO AO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA PARAÍSO E AVENIDA ANTONIO VILHENA. 1 extracted