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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 586/2018 2018-05-17 Requerimento IMPLANTAR FAIXAS DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA GOIÁS E AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS. 1 extracted
materia 587/2018 2018-05-17 Requerimento FAZER A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE PREFERÊNCIA/PARE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MARIA ADELINA E RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 588/2018 2018-05-17 Requerimento FAZER A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA R. V CENTO E TRINTA E UM COM A R.V CENTO E VINTE LOCALIZADA NA FOLHA 12 – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 589/2018 2018-05-17 Requerimento INDICAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO VERTICAL ENTRE A PRAÇA DOS IDOSOS E A PRAÇA DA BÍBLIA. 1 extracted
materia 590/2018 2018-05-17 Requerimento INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, LIMPEZA E MANILHAMENTO PARA RUA 13 – BAIRRO ARAGUAIA. 1 extracted
materia 591/2018 2018-05-17 Requerimento INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA RUA 14 – BAIRRO ARAGUAIA. 1 extracted
materia 579/2018 2018-05-16 Requerimento REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª LUZANIRA ALVES DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 580/2018 2018-05-16 Requerimento REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM CONSTRUÍDOS RECUOS JUNTO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS NA ÁREA URBANA DE MARABÁ 1 extracted
materia 581/2018 2018-05-16 Requerimento REITERAR O REQUERIMENTO 274 DE FEVEREIRO DE 2017, O QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DEM CALÇAMENTO NAS MARGINAIS DA AV. VP-02 - EM FRENTE AO CAMPUS II DA UNIFESSPA. 1 extracted
materia 582/2018 2018-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REABERTURA DE UM TRECHO DA AVENIDA MAJOR VELOSO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CONTORNO E A BR222, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX KM 01, NESTA CIDADE. 1 extracted
sessao 21 2018-05-16 Ordinária — 1 extracted
materia 576/2018 2018-05-15 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO DA PAZ. 1 extracted
materia 577/2018 2018-05-15 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOM BOSCO NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 578/2018 2018-05-15 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RECIFE BAIRRO BELO HORIZONTE. 1 extracted
norma 1591/2018 2018-05-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO DIA DO AGRICULTOR - 28 DE JULHO. 1 extracted
norma 1592/2018 2018-05-15 Decreto Legislativo INSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 20 2018-05-15 Ordinária — 1 extracted
materia 570/2018 2018-05-14 Requerimento SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA, NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO NORTE, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 571/2018 2018-05-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA GALERIA, LOCALIZADA NA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 572/2018 2018-05-14 Requerimento INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 573/2018 2018-05-14 Requerimento INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ COM MEIO FIO NA VIA PRINCIPAL DA VILA TRÊS PODERES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 574/2018 2018-05-14 Requerimento INDICAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LUIZ CARLOS, BAIRRO JARDIM UNIÃO. 1 extracted
materia 575/2018 2018-05-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 22 DE SETEMBRO ENTRE A RUA NOVE E AVENIDA 14, BAIRRO ARAGUAIA NA NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 27/2018 2018-05-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/2018 2018-05-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ – PA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 78/2018 2018-05-11 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE ESPAÇO ROTARY DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA VP-3 NO TRECHO ENTRE A BR-222 E PRAÇA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 567/2018 2018-05-11 Requerimento SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. PARAISO NO PERÍMETRO ENTRE AV. BOA ESPERANÇA É Á AV. SORORÓ NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 568/2018 2018-05-11 Requerimento SOLICITA A OBRA DE PODAGEM NAS ÁRVORES QUE FICAM NA PÚBLICA DA PRAÇA DO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 569/2018 2018-05-11 Requerimento SOLICITA IMPLANTAÇÃO POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 222 ENTRE SÃO FELIX E MORADA NOVA. 1 extracted
materia 11/2018 2018-05-10 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MARABÁ LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 541/2018 2018-05-10 Requerimento INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA RUA LUIZ CARLOS – BAIRRO JARDIM UNIÃO. 1 extracted
materia 542/2018 2018-05-10 Requerimento INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO EM CBUQ NA VIA PRINCIPAL DA VILA ZÉ DO ÔNIBUS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 543/2018 2018-05-10 Requerimento INDICO ROÇO E LIMPEZA NAS UBS DO BAIRRO DA PAZ E N.S. APARECIDA. 1 extracted
materia 544/2018 2018-05-10 Requerimento IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NA PRAÇA DA FOLHA 16, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 545/2018 2018-05-10 Requerimento CONSTRUÇÃO DE DUAS (NOS DOIS SENTIDOS DA VIA) PARADAS DE ÔNIBUS NA RUA GOIÁS EM FRENTE AO SUPERMERCADO NACIONAL ALIMENTOS NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 546/2018 2018-05-10 Requerimento PODA DAS ÁRVORES NA AVENIDA BOA ESPERANÇA NOS BAIRROS LIBERDADE E LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 547/2018 2018-05-10 Requerimento INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAR SOMENTE EM MÃO ÚNICA NA RUA CUIABÁ ENTRE A AV. ITACAIÚNAS E AV. AFRO SAMPAIO. DIANTE DA POSSIBILIDADE FAZER A DEVIDA IMPLANTAÇÃO E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES. 1 extracted
materia 548/2018 2018-05-10 Requerimento REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA GERALDO VELOSO LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 549/2018 2018-05-10 Requerimento REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA NOVA VIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 550/2018 2018-05-10 Requerimento REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FOLHA 15 E A FOLHA 14. 1 extracted
materia 551/2018 2018-05-10 Requerimento ESCÓRIA NA RUA ESPIRITO SANTO NO BAIRRO DA PAZ 1 extracted
materia 552/2018 2018-05-10 Requerimento ESCÓRIA NA RUA SÃO LUÍS ENTRE AFRO SAMPAIO E AV. MANAUS BAIRRO BELO HORIZONTE. 1 extracted
materia 553/2018 2018-05-10 Requerimento DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ADALTO COPER ENTRE AV. AFRO SAMPAIO E AV. TOCANTINS NO BAIRRO DA PAZ. 1 extracted
materia 554/2018 2018-05-10 Requerimento ESCÓRIA NA RUA ADALTO COPER ENTRE RUA AFRO SAMPAIO E AV. MANAUS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 1 extracted
materia 555/2018 2018-05-10 Requerimento REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NA AV. GOIÁS ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE É JARDIM UNIÃO. 1 extracted
materia 556/2018 2018-05-10 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA O SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 557/2018 2018-05-10 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 558/2018 2018-05-10 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA CONTORNO, NO PERÍMETRO DA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO-KM I, E AVENIDA MAGALHÃES BARATA-KM-II, SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 559/2018 2018-05-10 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO TABOQUINHA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 1 extracted
materia 560/2018 2018-05-10 Requerimento REQUER DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUE OS PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2017/CEL/SEVOP/PMM, CUJO PROCESSO LICITATÓRIO Nº47. 662/2017/PMM, GEROU DIVERSOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE TRABALHOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS COM A EMPRESA VENCEDORA: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA - ME, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA 1 extracted