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26/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela portaria nº 1654GM/MS de 19 de julho de 2011, que o institui no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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29/2019 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
"Altera o Art.1°, lnciso II. Item 4, lnciso III, Item 4, e Art. 3°, Inciso V, da Lei Municipal nº 001/2013, de 27 de fevereiro de 2013, que trata
da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí e dá outras providências. " |
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23/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Jacobina do Piauí- PI. |
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22/2018 |
2018-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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21/2018 |
2018-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Jacobina do Piauí/PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº13.340 de 28 de setembro de 2016, prorrogada pela Lei 13.606 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências. |
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20/2018 |
2018-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Jacobina do Piauí. |
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19/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Jacobina do Piauí a firmar parceria, com o Estado do Piauí, por intermédio da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências. |
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18/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacobina do Piauí de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
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15/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual do Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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16/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacobina do Piauí para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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17/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do município de Jacobina do Piauí - PI, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências |
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13/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 095/2014, de 18 de Dezembro de 2014, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Jacobina do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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14/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
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12/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Alto São Pedro para a finalidade que indica e dá outras providências. |
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10/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências. |
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11/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera o Perímetro da Zona Urbana de Jacobina do Piauí e dá outras providências. |
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8/2017 |
2017-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí a firmar convênios com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências. |
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6/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária do município de Jacobina - PI e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Jacobina do Piauí - PI e dá outras providências. |
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7A/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui a criação do Programa Criança Feliz em Caráter Excepcional para o exercício financeiro de 2017 no Município, e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências |
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2/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre medidas de apoio aos servidores da Administração Direta do Município de Jacobina do Piauí que sejam pais ou responsáveis por pessoas deficientes, e dá outras providências. |
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3/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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4/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
"Altera o Art. 1º, Inciso II, Item 4, Inciso III, Item 4, e Art. 3º, Inciso V, da Lei Municipal nº 001/2013, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí, e dá outras providências. |
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