| sessao |
10 |
2023-06-24 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
9 |
2023-06-10 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
8 |
2023-05-27 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
7 |
2023-05-13 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
6 |
2023-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
5 |
2023-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2023-03-25 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
3 |
2023-03-11 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
2 |
2023-02-25 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
72/2023 |
2023-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-11 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
62/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
63/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre ampliação de 10% (DEZ por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022. " |
1 |
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| norma |
71/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a seleção através de mérito, dos diretores e coordenadores escolares e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
61/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
60/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
"Estabelece o valor do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
58/2022 |
2022-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2 .979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
59/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício." |
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| norma |
54/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
55/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual do Município de JACOBINA DO PIAUI-PI, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências'. |
1 |
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| norma |
56/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de JACOBINA DO PIAUÍ, Estado do Piauí e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
53/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O 85º DO ART. 22 DA
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
1 |
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| norma |
52/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$1.017.158,10 (Um milhão e dezessete mil cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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| norma |
51/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
50/2021 |
2021-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso, IX, c/c art. 40, § 13, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
46/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO OE
JACOBINA PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*) |
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| norma |
48/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Jacobina Piauí-PI. e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
49/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá
outras providências. |
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| norma |
45/2021 |
2021-01-01 |
Lei Ordinária |
'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
44/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre ampliação de 7% (sete por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020." |
1 |
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| norma |
43/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021 , e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
42/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério, ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao Piso
Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº
11.738/2008 e dá outras providências. |
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| norma |
40/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Jacobina do Piauí, o DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
41/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
37/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
36/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacobina do Piauí de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
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| norma |
30/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
31/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica. |
1 |
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| norma |
32/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
33/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Jacobina do Piauí. |
1 |
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| norma |
35/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Jacobina do Piauí. |
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| norma |
34/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Jacobina do Piauí. |
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| norma |
39/2019 |
2019-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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| norma |
27/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacobina do Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências |
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| norma |
28/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 2º das Leis nº 109-15/02/2007; 23-03/06/13 e 06-23/10/15, que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS- FUNDEB. |
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| norma |
24/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação de 5% (CINCO por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018. |
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| norma |
25/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece Novo Piso salarial com base na Lei 13.708/2018, que altera a Lei Federal de nº 11.350/2006, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, do Município de Jacobina do Piauí e dá outras providências. |
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