| materia |
34/2022 |
2022-06-24 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Orçamento ao projeto de Lei nº 016/2022 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana. |
0 |
no document
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| materia |
35/2022 |
2022-06-24 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Bem Estar Social ao projeto de Lei nº 016/2022 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana. |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-06-20 |
Ementa |
Ao Projeto de Lei nº 014/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei orçamentaria do ano de 2023, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Seja avaliada a possibilidade de instalação de uma passagem molhada e uma área de banho no rio do Povoado Serra Vermelha, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
7/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Júlio César de Carvalho Lima) |
0 |
no document
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| materia |
8/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Fernando de Sousa Alves) |
0 |
no document
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| materia |
9/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (José Lopes de Macedo) |
0 |
no document
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| materia |
11/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (George Gomes de Lima) |
0 |
no document
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| materia |
12/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (José da Luz Souza Barbosa) |
0 |
no document
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| materia |
13/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Francisco Luan da Silva) |
0 |
no document
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| materia |
14/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Lucicleia Acioly Rebouças Lima) |
0 |
no document
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| materia |
15/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (João Paulo Campos Rocha) |
0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (João Bosco Cavalcante Coelho junior) |
0 |
no document
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| materia |
17/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo incluir a atividade GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE na Lei Orçamentaria Anual 2022, e dá outras providências |
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no document
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| materia |
17/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Francisco Edmar Brasileiro Junior) |
0 |
no document
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| materia |
18/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Andressa Theresa de Macedo Brasileiro) |
0 |
no document
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| materia |
19/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense, e dá outras providências. (Aldison Ribeiro dos Santos) |
0 |
no document
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| materia |
24/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Elias de Sousa Rodrigues propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Fernando de Sousa Alves pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
25/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Elias de Sousa Rodrigues propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão José Lopes de Macedo pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
26/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Elias de Sousa Rodrigues propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Cristiane Coelho Ramos Góis pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
27/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Elias de Sousa Rodrigues propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a George Gomes de Lima pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
no document
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| materia |
28/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Rubmário de Lima propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a José da Luz Souza Barbosa pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
no document
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| materia |
29/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Rubmário de Lima propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Francisco Luan da Silva pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
no document
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| materia |
30/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Daniel de Sousa Santos propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Lucicléia Acioly Rebouças Lima pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Jackson Silva Rocha propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a João Paulo Campos Rocha pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
no document
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| materia |
32/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador José Hélio de Sousa propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a João Bosco Cavalcante Coelho Júnior pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
no document
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| materia |
33/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Francisco Edmar Brasileiro Júnior pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
0 |
no document
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| materia |
34/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Amdressa Theresa de Macedo Brasileiro pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
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no document
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| materia |
35/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Zirlândio de Melo Silva propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Aldison Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
O vereador Jackson Silva Rocha propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana a Edineide da Costa Pereira de Carvalho pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município |
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| sessao |
19 |
2022-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
2/2022 |
2022-06-17 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Gleysson Dias de Souza) |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-17 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Georgiano Fernandes Lima Neto) |
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no document
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| materia |
4/2022 |
2022-06-17 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Murilo Alves de Souza) |
0 |
no document
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| materia |
5/2022 |
2022-06-17 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Osvaldo Antônio de Carvalho) |
0 |
no document
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| materia |
6/2022 |
2022-06-17 |
Projeto de Decreto |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências. (Maria Teresinha dos Santos Silva) |
0 |
no document
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| materia |
18/2022 |
2022-06-17 |
Requerimento |
O vereador Rubmário de Lima propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Gleyson Dias de Souza pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
19/2022 |
2022-06-17 |
Requerimento |
O vereador Daniel de Sousa Santos propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Georgiano Fernandes Lima Neto pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-17 |
Requerimento |
O vereador Daniel de Sousa Santos propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Murilo Alves de Souza pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-17 |
Requerimento |
O vereador Osvaldo Mamédio da Costa propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Osvaldo Antônio de Carvalho pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
22/2022 |
2022-06-17 |
Requerimento |
O vereador Osvaldo Mamédio da Costa propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Maria Teresinha dos Santos Silva pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
23/2022 |
2022-06-17 |
Requerimento |
O vereador Daniel de Sousa Santos propõe o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorifico do Município de Paulistana ao cidadão Júlio César de Carvalho Lima pelos relevantes serviços prestados a sociedade do nosso município. |
0 |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-13 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ao projeto de lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providencias; |
0 |
no document
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| materia |
32/2022 |
2022-06-13 |
Parecer |
Parecer nº 015/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de Lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providências. |
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| sessao |
18 |
2022-06-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-06 |
Parecer |
Ao Projeto de Lei nº 014/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-06 |
Parecer |
Ao Projeto de Lei nº 014/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2022-06-06 |
Sessão Ordinária |
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1 |
extracted
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| materia |
15/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo á Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providencias. |
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| sessao |
1 |
2022-05-31 |
Audiência Pública |
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