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Icapuí (CE)

IBGE code2305357
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icapui.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2111 / 3975 / 222
Documents (with text) 6306 (6306)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 26 1993 · Norma: 32 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 10 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 36 2013 · Norma: 43 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 19 2016 · Norma: 21 2017 · Norma: 77 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 27 2021 · Matéria: 484 2021 · Norma: 340 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 428 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 437 2023 · Norma: 638 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 669 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 437 2025 · Norma: 687 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 88 2026 · Norma: 299 2026 · Sessão: 1 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/1986 1986-04-21 Lei Cria cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, as funções que indica. 1 extracted
norma 7/1986 1986-03-17 Lei Cria cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí. 1 extracted
norma 6/1986 1986-03-10 Lei Cria suprimentos de fundos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1986 1986-02-24 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A – TELECEARÁ, e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 5/1986 1986-02-24 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta 1 extracted
norma 1/1986 1986-01-02 Lei Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/1986 1986-01-02 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro. 1 extracted
norma 3/1986 1986-01-02 Lei Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências. 1 extracted