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Icapuí (CE)

IBGE code2305357
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icapui.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2111 / 3975 / 222
Documents (with text) 6306 (6306)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 26 1993 · Norma: 32 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 10 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 36 2013 · Norma: 43 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 19 2016 · Norma: 21 2017 · Norma: 77 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 27 2021 · Matéria: 484 2021 · Norma: 340 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 428 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 437 2023 · Norma: 638 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 669 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 437 2025 · Norma: 687 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 88 2026 · Norma: 299 2026 · Sessão: 1 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 111/1992 1992-06-19 Lei Disciplina a concessão de alvará de construção em área situada na zona costeira do Município de Icapui. 1 extracted
norma 110/1992 1992-06-08 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. 1 extracted
norma 109/1992 1992-06-05 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 106/1992 1992-06-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 107/1992 1992-06-01 Lei Dá nova redação ao projeto = Construção do Hospital Municipal = integrante do orçamento municipal do exercício de 1992. 1 extracted
norma 108/1992 1992-06-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno localizado neste Município, à ACICA. 1 extracted
norma 105/1992 1992-04-27 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 102/1992 1992-04-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo. 1 extracted
norma 103/1992 1992-04-06 Lei Concede reajuste do adicional de insalubridade aos servidores do quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. 1 extracted
norma 104/1992 1992-04-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 99/1992 1992-03-05 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 100/1992 1992-03-05 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 101/1992 1992-03-05 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. 1 extracted
norma 97/1992 1992-02-17 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 98/1992 1992-02-17 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 94/1992 1992-01-27 Lei Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 1 extracted
norma 96/1992 1992-01-27 Lei Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. 1 extracted
norma 93/1992 1992-01-20 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 95/1992 1992-01-13 Lei Institui o Código de Posturas do Município. 1 extracted
norma 91/1991 1991-12-02 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. 1 extracted
norma 90/1991 1991-10-29 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 89/1991 1991-10-15 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 88/1991 1991-10-10 Lei Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências 1 extracted
norma 87/1991 1991-09-30 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 86/1991 1991-09-09 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. 1 extracted
norma 85/1991 1991-09-02 Lei Altera o anexo da Lei nº 063 de 04 de junho de 1990 e dá outras providências. 1 extracted
norma 82/1991 1991-07-22 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 83/1991 1991-07-22 Lei Altera os valores de previsões das receitas que indica. 1 extracted
norma 84/1991 1991-07-22 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal nos índices que indica. 1 extracted
norma 81/1991 1991-07-13 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
norma 80/1991 1991-06-27 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 78 A/1991 1991-06-14 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 78/1991 1991-06-07 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal nos índices que indica. 1 extracted
norma 79/1991 1991-06-07 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 77/1991 1991-06-03 Lei Autoriza a afiliação do Município de Icapuí à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 75/1991 1991-05-13 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de lotes de terra, para construção de casas populares. 1 extracted
norma 76/1991 1991-05-13 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público nos índices que indica. 1 extracted
norma 72/1991 1991-04-12 Lei Altera os percentuais de que tratam § 2º do art. 16 e § único do art. 17 da Lei 09/89. 1 extracted
norma 73/1991 1991-04-12 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 74/1991 1991-04-12 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 71/1991 1991-02-04 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 70/1990 1990-12-28 Lei Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. 1 extracted
norma 69/1990 1990-12-14 Lei Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências 1 extracted
norma 68/1990 1990-12-03 Lei Altera o anexo II da Lei nº 41 de 13 de junho de 1989. 1 extracted
norma 67/1990 1990-11-12 Lei Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. 1 extracted
norma 66/1990 1990-09-28 Lei Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. 1 extracted
norma 65/1990 1990-09-10 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/1990 1990-08-13 Lei Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. 1 extracted
norma 61/1990 1990-06-04 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder temporariamente prédio da administração para funcionamento do Posto Policial de Redonda. 1 extracted
norma 62/1990 1990-06-04 Lei Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. 1 extracted