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Icapuí (CE)

IBGE code2305357
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icapui.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2111 / 3975 / 222
Documents (with text) 6306 (6306)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 26 1993 · Norma: 32 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 10 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 36 2013 · Norma: 43 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 19 2016 · Norma: 21 2017 · Norma: 77 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 27 2021 · Matéria: 484 2021 · Norma: 340 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 428 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 437 2023 · Norma: 638 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 669 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 437 2025 · Norma: 687 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 88 2026 · Norma: 299 2026 · Sessão: 1 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 173/1994 1994-05-16 Lei Concede abono aos servidores públicos municipais do quadro do executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 174/1994 1994-05-16 Lei Altera os valores de previsões das receitas que indica 1 extracted
norma 172/1994 1994-03-28 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 171/1994 1994-03-21 Lei Dá nova redação aos projetos - construção de um entreposto de pescado e construção e instalação de praças de esportes. 1 extracted
norma 170/1994 1994-03-08 Lei Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e ao adolescente, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/1994 1994-03-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 167/1994 1994-02-21 Lei Fica criado no quadro de pessoal do Poder Executivo os cargos que indicam. 1 extracted
norma 168/1994 1994-02-21 Lei Fica criado no cargo de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal o cargo que indica 1 extracted
norma 165/1994 1994-01-26 Lei Concede o título de cidadão Icapuiense ao Sr. Augusto Álvaro Gerônimo Gomes; ao Sr. José Soares dos Santos; ao Sr. Inocêncio Rodrigues Uchôa; ao Dr. Luís Odorico Monteiro Andrade; ao Pe. Antônio Lopes de Lima; ao Sr. Ciro Ferreira Gomes; ao Sr Lúcio Gonçalo de Alcântara; ao Dr. Isaac Pedro Teixeira; ao Dr Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho a Dra. Anamaria Cavalcante e Silva. 1 extracted
norma 166/1994 1994-01-26 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 164/1994 1994-01-06 Lei Dá o nome de Miguel Reis à rua do Pé da Serra dos Cajuais. 1 extracted
norma 162/1993 1993-12-23 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno localizado neste município, à Cooperativa dos Pequenos Produtores de Icapuí - COPI. 1 extracted
norma 161/1993 1993-12-13 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, vencimento dos cargos comissionados e funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 153/1993 1993-11-30 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Icapuí, para o quadriênio 1994-1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 155/1993 1993-11-30 Lei Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 156/1993 1993-11-30 Lei Modifica a redação do art. 24 da Lei nº 120, de 18 de fevereiro de 1993. 1 extracted
norma 157/1993 1993-11-30 Lei Dá nova redação ao projeto - implantação do sistema de abastecimento de água integrante do vigente orçamento municipal. 1 extracted
norma 148/1993 1993-11-11 Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 27, da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993. 1 extracted
norma 150/1993 1993-11-11 Lei Fica criado no quadro de pessoal do Poder Executivo o Cargo de Técnico de Desenho Arquitetônico. 1 extracted
norma 151/1993 1993-11-11 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo - cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 147/1993 1993-10-15 Lei Cria o boletim oficial do Município de Icapuí, órgão oficial de publicação do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 144/1993 1993-10-07 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo - cargo comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 145/1993 1993-10-07 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a fixação de terreno a Sociedade Habitacional - Construindo para o Futuro - na Serra Icapuí. 1 extracted
norma 146/1993 1993-10-07 Lei Altera a estrutura do anexo II da Lei Municipal nº 41/89 de 13 de junho de 1989. 1 extracted
norma 143/1993 1993-09-08 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo conceder reajustes dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e fixa vencimentos e representação dos cargos comissionados dá outras providências. 1 extracted
norma 142/1993 1993-09-03 Lei Dá denominação das Avenidas NEWTON FERREIRA e CHICO FÉLIX, da forma que indica. 1 extracted
norma 141/1993 1993-06-24 Lei Dá nova redação ao projeto - Ampliação do Sistema de Abastecimento D`Agua Integrante do Orçamento Municipal do Exercício de 1993. 1 extracted
norma 140/1993 1993-06-14 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo conceder reajustes dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e representação dos cargos comissionados CDA-1 e dá outras providências. 1 extracted
norma 139/1993 1993-05-31 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a realizar consórcio que indica 1 extracted
norma 135/1993 1993-05-10 Lei Dá nova redação ao projeto ampliação de unidades escolares do ensino fundamental - integrante do orçamento municipal do exercício de 1993 1 extracted
norma 136/1993 1993-05-10 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outra providências 1 extracted
norma 137/1993 1993-05-10 Lei Fixa vencimento e representações dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo que indica. 1 extracted
norma 134/1993 1993-04-26 Lei Constitui o Fundo Especial Rotativo de Habitação Popular. 1 extracted
norma 132/1993 1993-04-20 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, para com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - e dá outras providências. 1 extracted
norma 130/1993 1993-04-05 Lei Constitui o Fundo Rotativo de Apoio às Atividades Produtivas 1 extracted
norma 127/1993 1993-03-10 Lei Emenda nº 1 à Lei Orgânica do Município de Icapuí. 1 extracted
norma 126/1993 1993-03-09 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 124/1993 1993-03-02 Lei Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989. 1 extracted
norma 125/1993 1993-03-02 Lei Dá nova redação ao projeto = Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação = integrante do orçamento municipal do exercício de 1993. 1 extracted
norma 122/1993 1993-02-25 Lei Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. 1 extracted
norma 123/1993 1993-02-25 Lei Institui o Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências 1 extracted
norma 121/1993 1993-02-17 Lei Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 120/1993 1993-02-16 Lei Institui o Fundo de Seguridade Social dos Servidores do Governo Municipal de Icapuí. 1 extracted
norma 119/1992 1992-12-31 Lei Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Icapuí - CE. 1 extracted
norma 118/1992 1992-11-27 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 115/1992 1992-11-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo do plano de carreira do Magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 116/1992 1992-11-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar as dotações que indica. 1 extracted
norma 114/1992 1992-09-08 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal 1 extracted
norma 113/1992 1992-07-31 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica 1 extracted
norma 112/1992 1992-06-26 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted