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Icapuí (CE)

IBGE code	2305357
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.icapui.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2111 / 3975 / 222
Documents (with text)	6306 (6306)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	275/1998	1998-10-19	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e a doar o imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	276/1998	1998-10-19	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências	1	extracted
norma	277/1998	1998-10-19	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências	1	extracted
norma	274/1998	1998-10-14	Lei	Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências	1	extracted
norma	273/1998	1998-09-21	Lei	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	272/1998	1998-08-31	Lei	Torna a Associação de Moradores da Serra de Cajuais – AMOSEC, uma entidade pública.	1	extracted
norma	268/1998	1998-07-02	Lei	Cria a taxa de licença sanitária e dá outras providências	1	extracted
norma	269/1998	1998-07-02	Lei	Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal, a doar à Colônia de Pescadores Z-17 de Icapuí, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	270/1998	1998-07-02	Lei	Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências.	1	extracted
norma	271/1998	1998-07-02	Lei	Torna a Associação Turística de Ponta Grossa – ASTUPONG, uma entidade pública.	1	extracted
norma	266/1998	1998-05-11	Lei	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	267/1998	1998-05-11	Lei	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	263/1998	1998-04-30	Lei	Torna a Federação de Entidades Comunitárias de Icapuí – FECI, uma entidade pública.	1	extracted
norma	264/1998	1998-04-30	Lei	Torna a Associação de Moradores de Barreiras, uma entidade pública.	1	extracted
norma	265/1998	1998-04-30	Lei	Torna a Associação Comunitárias Redonda P.A Redonda, uma entidade pública.	1	extracted
norma	261/1998	1998-04-08	Lei	Torna a Associação de Moradores de Quitérias uma entidade de utilidade pública.	1	extracted
norma	262/1998	1998-04-08	Lei	Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA da Praia de Ponta Grossa e adota outras providências.	1	extracted
norma	256/1998	1998-03-20	Lei	Torna a Associação de Moradores Beneficente Evangélica do Município de Icapuí uma entidade de utilidade pública	1	extracted
norma	257/1998	1998-03-20	Lei	Torna a Associação de Moradores de Retiro Grande, uma entidade pública.	1	extracted
norma	258/1998	1998-03-20	Lei	Torna a Associação de Moradores de Redonda, uma entidade pública.	1	extracted
norma	259/1998	1998-03-20	Lei	Torna a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí – ASCOM uma entidade de utilidade pública.	1	extracted
norma	260/1998	1998-03-20	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos do pessoal do quadro do plano de carreira do Magistério Municipal, altera os anexos I e II da Lei nº 233/97, de 19 de maio de 1997, e dá outras providências.	1	extracted
norma	253/1998	1998-03-04	Lei	Torna a Associação de Moradores de Cajuais, uma entidade pública.	1	extracted
norma	254/1998	1998-03-04	Lei	Torna a Associação de Moradores do Pé da Serra de Icapuí – AMOPSI, uma entidade de utilidade pública.	1	extracted
norma	255/1998	1998-03-04	Lei	Torna a Associação de Moradores de Ibicuitaba uma entidade de utilidade pública.	1	extracted
norma	252/1998	1998-02-18	Lei	Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica	1	extracted
norma	251/1998	1998-02-05	Lei	Torna obrigatório o uso de adesivo em todos os veículos da Prefeitura Municipal de Icapuí, constando o número do disque denúncia.	1	extracted
norma	250/1997	1997-12-30	Lei	Torna a Associação Cultural Icapuiense uma entidade de utilidade pública	1	extracted
norma	247/1997	1997-12-03	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Belém e dá outras providências.	1	extracted
norma	248/1997	1997-12-03	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Melancias e dá outras providências.	1	extracted
norma	249/1997	1997-12-03	Lei	Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	1	extracted
norma	245/1997	1997-12-01	Lei	Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício de 1998.	1	extracted
norma	246/1997	1997-12-01	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à entidade desportiva Barrinha Futebol e Regata e dá outras providências.	1	extracted
norma	244/1997	1997-10-21	Lei	Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal, a conceder à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN os serviços públicos de abastecimento domiciliar de água potável, e o de esgotamento sanitário na área territorial do Distrito de Manibu e dá outras providências	1	extracted
norma	242/1997	1997-08-15	Lei	Modifica o art. 2º, alínea I da Lei nº 229/97 que institui o Conselho Municipal do Trabalho – COMUT Icapuí e dá outras redação.	1	extracted
norma	237/1997	1997-06-30	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	238/1997	1997-06-30	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, através de licitação por concorrência pública, o imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	239/1997	1997-06-30	Lei	Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do convênio de execução de serviços públicos em matéria tributária e dá outras providências.	1	extracted
norma	240/1997	1997-06-30	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.	1	extracted
norma	241/1997	1997-06-30	Lei	Cria no âmbito do Município de Icapuí o sistema de mototáxi na forma que indica.	1	extracted
norma	236/1997	1997-06-24	Lei	Altera o art. 9º da Lei nº 231/97, de 12 de maio de 1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	234/1997	1997-06-10	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a associar o Município de Icapuí à Associação Mundial de Ecologia – AME e dá outras providências.	1	extracted
norma	235/1997	1997-06-10	Lei	Autorização Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação Universitária Icapuiense e dá outras providências.	1	extracted
norma	232/1997	1997-05-19	Lei	Altera o parágrafo 2º do artigo 38, o artigo 62 e o artigo 67, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992 e dá outras providências.	1	extracted
norma	230/1997	1997-05-12	Lei	Dispõe sobre a criação de cargos de Magistério Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	231/1997	1997-05-12	Lei	Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências	1	extracted
norma	226/1997	1997-04-11	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.	1	extracted
norma	227/1997	1997-04-11	Lei	Constitui convênio de fundo especial para a criação de incentivos à geração de emprego e renda para a ORGAPE/CE – Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.	1	extracted
norma	228/1997	1997-04-11	Lei	Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR e dá outras providências.	1	extracted
norma	229/1997	1997-04-11	Lei	Institui o Conselho Municipal de Trabalho – COMUT, e dá outras providências.	1	extracted