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Icapuí (CE)

IBGE code2305357
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icapui.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2111 / 3975 / 222
Documents (with text) 6306 (6306)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 26 1993 · Norma: 32 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 10 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 36 2013 · Norma: 43 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 19 2016 · Norma: 21 2017 · Norma: 77 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 27 2021 · Matéria: 484 2021 · Norma: 340 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 428 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 437 2023 · Norma: 638 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 669 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 437 2025 · Norma: 687 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 88 2026 · Norma: 299 2026 · Sessão: 1 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 381/2003 2003-06-26 Lei Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 378/2003 2003-06-16 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 379/2003 2003-06-16 Lei Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário na administração direta e indireta. 1 extracted
norma 380/2003 2003-06-16 Lei Dá denominação de Aldenora Holanda a rua principal da comunidade de Manibu. 1 extracted
norma 376/2003 2003-06-09 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 377/2003 2003-06-09 Lei Dá denominação de Hermoláu Róseo de Carvalho, a rua da comunidade da Mutamba até a praia de Barrinha. 1 extracted
norma 375/2003 2003-05-21 Lei Cria o piso vencimental dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 373/2003 2003-05-13 Lei Dispõe acerca da escolarização dos recursos oriundos do programa nacional de alimentação escolar no município de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 374/2003 2003-05-13 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio á habitação de interesse social – P.H.S., criado pela medida provisória nº 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo decreto nº 4.156 de 11.03.2002 da STN/MF e SEDU/PR. 1 extracted
norma 371/2003 2003-03-24 Lei Altera redação do art. 2º da Lei nº 312/2001, de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura. 1 extracted
norma 370/2003 2003-03-17 Lei Cria o conselho de transporte escolar do município de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 372/2003 2003-03-08 Lei Cria no município de Icapuí – CE o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome – consome e dá outras providências. 1 extracted
norma 369/2002 2002-12-27 Lei Institui no município de Icapuí, a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. 1 extracted
norma 366/2002 2002-12-18 Lei Institui no sistema tributário municipal, a figura jurídica do contribuinte substituto do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e dá outras providências. 1 extracted
norma 368/2002 2002-12-18 Lei Autoriza o Município de Icapuí a integrar a Agência de Cooperação de Municípios Brasileiros e dá outras providências. 1 extracted
norma 362/2002 2002-12-06 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que relaciona e benfeitorias objetivando especificamente a expansão urbana do município ou a sua utilização pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 363/2002 2002-12-06 Lei Concede título de Cidadão Icapuiense ao Senhor Vicente de Paulo Pereira. 1 extracted
norma 364/2002 2002-12-06 Lei Dá denominação à rua Filizolina Freitas da Comunidade de Cajuais. 1 extracted
norma 365/2002 2002-12-06 Lei Dá denominação à rua Vereador Oceliano Moreira da Comunidade de Peixe Gordo. 1 extracted
norma 360/2002 2002-12-02 Lei Autoriza o Município de Icapuí, através da Prefeitura Municipal que torne de utilidade pública a entidade (ASSUMI) Associação Universitária do Município de Icapuí. 1 extracted
norma 361/2002 2002-12-02 Lei Altera a Lei nº 318/2001 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Icapuí. 1 extracted
norma 355/2002 2002-09-16 Lei Modifica os artigos 8º e 13º da Lei nº 170/94 e o artigo 1º da Lei nº 216/96, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Icapuí. 1 extracted
norma 356/2002 2002-09-16 Lei Dispõe sobre a implantação no Município de Icapuí, de empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental junto Superitendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. 1 extracted
norma 357/2002 2002-09-16 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 358/2002 2002-09-16 Lei Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal a doar à Empresa PROCAPUÍ – Produtores de Camarão de Icapuí LTDA, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 354/2002 2002-09-02 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 352/2002 2002-07-10 Lei Cria, no âmbito do município de Icapuí – CE, a comissão da agenda 21 de Icapuí – CE, com finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local. 1 extracted
norma 353/2002 2002-07-10 Lei Altera a redação do art. 2º da Lei nº 344/2002 de 06 de maio de 2002. 1 extracted
norma 348/2002 2002-06-13 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 349/2002 2002-06-13 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 350/2002 2002-06-13 Lei Altera os anexos I e III da Lei nº 309/2001 de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí. 1 extracted
norma 347/2002 2002-06-04 Lei Cria o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 344/2002 2002-05-06 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 345/2002 2002-05-06 Lei Cria um cargo no quadro de pessoal do plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 346/2002 2002-05-06 Lei Cria 01 (uma) função gratificada na estrutura administrativa da secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 343/2002 2002-04-23 Lei Altera a redação do art. 1º da Lei nº 340/2002 de 22 março de 2002. 1 extracted
norma 341/2002 2002-04-19 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências. 1 extracted
norma 342/2002 2002-04-19 Lei Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário na administração direta e indireta. 1 extracted
norma 340/2002 2002-03-22 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 339/2002 2002-02-22 Lei Modifica os artigos 5º e 7º da Lei nº 330/2001 de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Icapuí – CE, que passam a ter nova redação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 338/2002 2002-01-28 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 337/2001 2001-12-26 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 335/2001 2001-12-14 Lei Concede título de Cidadão Icapuiense aos senhores Luiz Vidal Pontes e José Pimentel. 1 extracted
norma 336/2001 2001-12-14 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002. 1 extracted
norma 331/2001 2001-11-09 Lei Modifica o artigo 14º da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 332/2001 2001-11-09 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do poder executivo e conceder reajuste para o cargo de digitador, e dá outras providências. 1 extracted
norma 333/2001 2001-11-09 Lei Modifica o artigo 1º, alínea 1 e 2 do artigo 2º, e artigo 8º da Lei nº 229/97 de 11 de abril de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 334/2001 2001-10-29 Lei Cria cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e do plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 329/2001 2001-10-17 Lei Dá denominação às ruas da comunidade de barrinha de Manibu – Praia do Ceará. 1 extracted
norma 330/2001 2001-10-17 Lei Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Icapuí – CE, e dá outras providências. 1 extracted