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Icapuí (CE)

IBGE code	2305357
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.icapui.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2111 / 3975 / 222
Documents (with text)	6306 (6306)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	5/2004	2004-11-04	Lei Complementar	Autoriza o Município de Icapuí, através da Prefeitura Municipal, doar à Associação de Moradores de Barrinha, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências	1	extracted
norma	424/2004	2004-09-29	Lei	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	423/2004	2004-09-20	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	421/2004	2004-09-06	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	422/2004	2004-09-06	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	420/2004	2004-09-05	Lei	Dá denominação de Brás Cecílio Rebouças, a Praça da Comunidade do Salgadinho.	1	extracted
norma	419/2004	2004-08-23	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	417/2004	2004-08-16	Lei	Concede Título de Cidadã Icapuiense a Sra. Maria Leinad Vasconcelos Carbogim.	1	extracted
norma	418/2004	2004-08-16	Lei	Concede Título de Cidadão Icapuiense ao Sr. Luiz Oswaldo Santiago Moreira de Souza.	1	extracted
norma	416/2004	2004-07-14	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, do Município de Icapuí e dá outras providências.	1	extracted
norma	414/2004	2004-07-01	Lei	Dá denominação, de José Borges dos Reis, ao Ginásio Centro de Eventos de Mutamba.	1	extracted
norma	415/2004	2004-07-01	Lei	Dá denominação, de Raimundo Ferreira da Silva, ao cemitério de Sede de Icapuí.	1	extracted
norma	412/2004	2004-06-30	Lei	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário na administração direta e indireta.	1	extracted
norma	413/2004	2004-06-30	Lei	Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no Município de Icapuí, na modalidade de lotação e dá outras providências.	1	extracted
norma	409/2004	2004-06-25	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	410/2004	2004-06-25	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	411/2004	2004-06-25	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	407/2004	2004-06-22	Lei	Torna a Associação dos Moradores do Córrego do Sal, uma entidade de utilidade pública.	1	extracted
norma	408/2004	2004-06-22	Lei	Torna a Associação dos Trabalhadores do Mangue, uma entidade de utilidade pública	1	extracted
norma	8/2004	2004-06-07	Lei Complementar	Reajusta o piso vencimental do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	402/2004	2004-05-27	Lei	Dá denominação de Avenida Beira Mar a avenida da praia de Barreiras.	1	extracted
norma	403/2004	2004-05-27	Lei	Torna a Associação Comunitária Marisqueiras e Catadoras de Algas Marinhas – ALGAMAR uma entidade pública.	1	extracted
norma	404/2004	2004-05-27	Lei	Torna a Associação dos Moradores do Salgadinho uma entidade pública.	1	extracted
norma	405/2004	2004-05-27	Lei	Torna a Associação dos Moradores dos Moradores de Barrinha de Manibú, uma entidade de utilidade pública.	1	extracted
norma	401/2004	2004-05-13	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/2004	2004-03-18	Lei Complementar	Altera dispositivos das Leis nº 369/2003 de 27 de dezembro de 2002 e nº 385/2003 de 20 de agosto de 2003 e da Lei Complementar nº 002/2003,de 18 de novembro de 2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, no Município de Icapuí.	1	extracted
norma	400/2004	2004-03-08	Lei	Altera redação do artigo 1º da Lei nº 394/2004, de 19 de janeiro de 2004, abre crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	398/2004	2004-03-01	Lei	Altera dispositivos da Leis Municipais nº 309/2001 de 23 de março de 2001, da Lei nº 327/2001, de 01 de outubro de 2001 e dá outras providências.	1	extracted
norma	399/2004	2004-03-01	Lei	Acrescenta-se §3º ao artigo 19 da Lei 381/2003 de 26 de junho de 2003 e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/2004	2004-02-16	Lei Complementar	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Indústria de Beneficiamento de Alga - BEAUTY MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	397/2004	2004-02-16	Lei	Institui gratificação mensal “SOBREAVISO”, por critérios, aos profissionais auxiliarem de enfermagem que trabalham na unidade maternidade da secretária de saúde e saneamento do Município de Icapuí e dá outras providências.	1	extracted
norma	394/2004	2004-01-19	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	395/2004	2004-01-19	Lei	Institui a medalha Canoa Veloz na forma que indica.	1	extracted
norma	396/2004	2004-01-19	Lei	Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes comunitários de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde, no município de Icapuí e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/2003	2003-11-28	Lei Complementar	Acrescenta o § 1º e § 2 ao art. 2º da Lei Complementar nº 004/2003 de 17 de novembro de 2003, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	1	extracted
norma	393/2003	2003-11-26	Lei	Modifica a Lei Municipal nº 170/94 de 08 de março de 1994 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/2003	2003-11-18	Lei Complementar	Altera dispositivos da Lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município de Icapuí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.	1	extracted
norma	3/2003	2003-11-18	Lei Complementar	Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/2003	2003-11-18	Lei Complementar	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.	1	extracted
norma	392/2003	2003-11-18	Lei	Autoriza o município de Icapuí por intermédio do chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com os município de Aracati e Fortim todos do Estado do Ceará, em face de incentivos técnico e financeiro advindos da W.K. Fundação Kellogg (W.K. Foundation), cujo objeto é a implantação de ações de promoção de lideranças juvenis e do desenvolvimento micro-regional de natureza sócio-cultural, econômica e ambiental, consubstanciado na geração de emprego com distribuição de renda, crescimento pessoal do jovem e da formação do seu caráter de cidadão, na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	391/2003	2003-11-17	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.	1	extracted
norma	390/2003	2003-11-14	Lei	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.	1	extracted
norma	389/2003	2003-10-22	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	388/2003	2003-10-20	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.	1	extracted
norma	386/2003	2003-09-12	Lei	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 382/2003, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria de saúde e saneamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	387/2003	2003-09-12	Lei	Dá denominação de Francisco Valente, a rua principal da comunidade de Barreiras.	1	extracted
norma	385/2003	2003-08-20	Lei	Enumera o parágrafo único que passa a ser denominado de & 1º e acrescenta o & 2º ao artigo 5º da Lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.	1	extracted
norma	382/2003	2003-07-17	Lei	Modifica o item V do art. 1º da Lei 331/2001, de 09 de novembro de 2001 que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria de saúde e saneamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	383/2003	2003-07-17	Lei	Altera o dispositivo do caput art. 23 da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001.	1	extracted
norma	384/2003	2003-07-17	Lei	Cria no âmbito do município de Icapuí – CE o sistema de moto-táxi na forma que indica.	1	extracted